cdu valongo

O Orçamento do Estado para 2026, apresentado pelo governo PSD/CDS e viabilizado pelo PS, é  parte de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e das populações da região e do  País, marcado pelos benefícios fiscais a quem mais tem, pelo desvio de recursos do Serviço  Nacional de Saúde para os grupos do negócio da doença, pelas transferências para novas Parcerias  Público Privadas e pelos apoios aos dourados residentes não habituais. É um Orçamento que falha nos serviços públicos, desde logo no Serviço Nacional de Saúde e na  Escola Pública, mas também falha na necessária valorização do trabalho e dos trabalhadores, nas  reformas e pensões, no investimento público, na habitação, nos transportes, na cultura, na  ciência, nas creches, nos lares, na floresta. Apesar do conteúdo negativo do Orçamento de Estado, o PCP não deixou de intervir apresentando  mais de 500 propostas de alteração para responder às necessidades do País e de todos os que cá  vivem e trabalham, entre as q...

Chegou ao conhecimento da CDU uma exposição de uma munícipe residente há mais de duas décadas na Rua Cesário Verde, na urbanização conhecida como “Novo Espaço”, freguesia de Campo, onde são relatadas situações persistentes de degradação do espaço público, falta de higiene urbana e ausência de manutenção regular. Entre os problemas identificados destacam-se a degradação dos espaços verdes e do mobiliário urbano, a inexistência de limpeza e lavagem das ruas e contentores, a desorganização do sistema de recolha de resíduos urbanos, a acumulação frequente de lixo no espaço público e a proliferação de pragas, com prejuízo evidente para a saúde pública e qualidade de vida da população. Face ao exposto, requer-se à Câmara Municipal de Valongo que informe: Se tem conhecimento da situação existente na Rua Cesário Verde e se foram realizadas vistorias ou avaliações recentes no local; Que medidas concretas estão previstas para a melhoria da recolha de resíduos urbanos, limpeza do espaço públ...

Verifica-se que as escolas do 1.º ciclo do concelho de Valongo continuam sem dispor de espaços cobertos adequados para a prática de atividade física durante o período de inverno. Esta situação afeta inclusive estabelecimentos de ensino construídos recentemente, como a Escola Básica do Mirante de Sonhos em Ermesinde, inaugurada em 2019. Sempre que ocorrem períodos de chuva, os alunos ficam impedidos de realizar atividade física, quer no âmbito da componente curricular obrigatória de Educação Física, quer no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular, nomeadamente modalidades como o basquetebol. Na prática, durante vários meses do ano, as crianças ficam privadas de exercício físico em contexto escolar. Esta realidade assume particular gravidade num contexto em que o sedentarismo e a obesidade infantil são problemas reconhecidos, sendo a escola, para muitas crianças — sobretudo as provenientes de famílias com menos recursos — o único espaço onde têm acesso regular a atividades des...

A atual Lei das Finanças Locais permite que os municípios recebam, anualmente, até 5% do IRS liquidado pelos contribuintes com domicílio fiscal no respetivo território. As Câmaras Municipais podem, no entanto, prescindir total ou parcialmente dessa participação, revertendo o valor a favor dos munícipes. A CDU mantém a posição de que esta lei é profundamente penalizadora para as autarquias. No caso da participação variável no IRS, trata-se sobretudo de uma manobra de cosmética política, transferindo para os municípios a responsabilidade pela incapacidade do Governo em definir políticas fiscais justas e eficazes e em responder às necessidades concretas da população. O desagravamento da carga fiscal, particularmente sobre os rendimentos do trabalho, é uma necessidade real, mas deve ser promovido ao nível nacional, através da revisão dos escalões de IRS, do alargamento das deduções à coleta e da construção de um sistema fiscal verdadeiramente progressivo. Não faz sentido que esse desagrava...

Iniciamos a nossa intervenção na Assembleia Municipal neste mandato com um requerimento sobre o cruzamento junto à Santa Casa da Misericórdia, em Valongo. A escolha deste tema não foi casual: trata-se do último requerimento respondido pela Câmara Municipal no mandato anterior e constitui um exemplo de uma prática que entendemos dever ser corrigida neste novo ciclo político — a forma como são respondidos os requerimentos apresentados pela oposição, bem como a sua publicitação nos órgãos oficiais do Município. Relativamente ao primeiro aspeto, o requerimento por nós apresentado foi enviado à Mesa da Assembleia a 30 de julho, tendo a CDU recebido resposta apenas a 9 de outubro. A resposta limitou-se à indicação de que: está a ser realizado um estudo para resolver o problema, esperando-se a sua concretização em 2026. Não estamos perante um requerimento de elevada complexidade que justificasse um tão longo período de resposta. Ainda assim, esta apenas ocorreu mais de dois meses depois. Ques...

Em 2017, ano em que o PS alcançou a maioria absoluta no concelho de Valongo, a taxa de IMI foi aumentada de 0,3355 para 0,409. Este aumento ocorreu apesar de o PS afirmar, à data, que as contas da Câmara Municipal se encontravam em boa situação financeira. Nunca foi apresentada uma justificação clara para esta decisão, razão pela qual a CDU votou contra esse agravamento da carga fiscal sobre as famílias. No final do último mandato liderado por José Manuel Ribeiro, o PS procedeu a uma redução da taxa de IMI e apresenta agora uma nova diminuição, de 0,35% para 0,34%, ainda que claramente condicionada. Importa sublinhar que este valor continua acima da taxa praticada em 2017, precisamente num período em que, segundo o próprio PS, a situação financeira da Câmara Municipal seria então mais difícil do que a atual. Não se compreende, por isso, a razão pela qual o executivo não avança para valores idênticos aos praticados em 2017, sobretudo quando as condições financeiras do Município são hoje...

Nos termos da atual Lei das Finanças Locais, a derrama constitui uma receita própria dos municípios, incidindo sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). A sua aplicação é facultativa, podendo a taxa variar entre municípios até ao limite máximo de 1,5%. A lei prevê ainda a possibilidade de os municípios aplicarem taxas reduzidas ou mesmo isenções aos sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, em determinadas condições, permitindo assim uma discriminação positiva das pequenas empresas. Em 2017, foi aprovada no concelho de Valongo uma taxa de derrama que consagrava essa diferenciação positiva a favor das pequenas empresas. No entanto, após a obtenção da maioria absoluta, o PS abandonou essa opção, passando a aplicar uma taxa uniforme, decisão que levou a CDU a votar contra as propostas apresentadas nos anos seguintes. Em 2022, o PS voltou a propor a diferenciação positiva da derrama, opção que merece...

A nossa posição sobre este projeto levanta várias reservas que não podem ser ignoradas. Desde logo, o reconhecimento do empreendimento como de carácter estratégico suscita dúvidas sérias quanto ao seu verdadeiro alcance. Importa perceber se este estatuto se limita a permitir alterações ao Plano Diretor Municipal ou se abre também a porta à redução de taxas municipais e à concessão de benefícios financeiros a este grupo económico, ou mesmo ao acesso a fundos comunitários que fariam muito mais falta no reforço do Serviço Nacional de Saúde. As receitas provenientes dessas taxas podem, por exemplo, ser utilizadas para melhorar as instalações dos centros de saúde, cuja gestão é da responsabilidade da Câmara Municipal. Este debate não pode ser desligado do contexto atual. Assistimos a um progressivo enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, à redução do investimento público e, em paralelo, à atribuição de vantagens a interesses privados. Na prática, isto significa que os impostos pagos p...

A Câmara de Valongo abriu finalmente um concurso para a instalação de semáforos no cruzamento junto à Escola Básica do Carvalhal. A notícia foi dada na resposta a um pedido de esclarecimento que a CDU, pela voz da sua deputada à Assembleia Municipal Sónia Sousa, fez à autarquia. Depois de a CDU ter várias vezes agendado o problema, na freguesia e na Assembleia, e de na última campanha eleitoral termos defendido a colocação de semáforos (link  https://www.facebook.com/reel/ 823369083524336 ), foi pedido em Novembro um esclarecimento e medidas urgentes à Câmara de Valongo, pois é um "ponto crítico" onde há acidentes quase todas as semanas. É um risco para automobilistas, peões e, sobretudo, para as crianças. No requerimento, Sónia Sousa, em nome da CDU, pretende saber quais as "diligências tomadas entretanto pela Câmara Municipal", "o que tem impedido a implementação de uma solução eficaz" e "se a Câmara considera a instalação de semáforos, ou outra med...

Programa Eleitoral para o Concelho de Valongo  

Para uma discussão séria do documento em apreço, parece-nos importante rever toda a história da privatização da água — ou, como alguns preferem chamar, a concessão da água — no concelho de Valongo. A privatização dos serviços de água e saneamento no concelho foi realizada a 14 de julho de 2000. A Câmara Municipal, então com maioria PSD e presidida por Fernando Melo (a quem o atual presidente da Câmara atribuiu a Medalha de Honra do Município), procedeu à "concessão", por 30 anos, da exploração da rede de água e saneamento a uma empresa multinacional. Na época, segundo a Comissão Eventual de Avaliação da Privatização dos Serviços de Águas e Saneamento, os serviços municipalizados prestavam um serviço de boa qualidade e eram financeiramente rentáveis para o município. No entanto, segundo o então presidente da Câmara, esta concessão, para além de representar um excelente negócio para os valonguenses, era apresentada como a única solução possível. O PS, onde José Manuel Ribeiro j...

A proposta de transformação da LIPOR em Empresa Intermunicipal (EIM) surge num contexto em que se reconhecem dificuldades crescentes no modelo atual de associação de municípios. A LIPOR enfrenta atualmente limitações significativas na sua capacidade de manter o nível de serviço exigido, devido à rigidez estrutural do modelo associativo, considerado inapto para garantir a eficiência na gestão de infraestruturas, contratação de pessoal e aquisição de bens e serviços. Adicionalmente, a necessidade de cumprir metas ambientais ambiciosas, nomeadamente as definidas no PERSU 2030 e nas diretivas europeias, exige investimentos avultados em novas infraestruturas, como instalações de triagem e reciclagem. O atual modelo de financiamento – com os empréstimos da LIPOR a repercutirem-se na capacidade de endividamento dos municípios associados – agrava as limitações financeiras das autarquias, já pressionadas por outras exigências orçamentais. Face a este cenário, são apresentadas como vantagens do ...

Os parques existentes junto ao Rio Leça, tanto em Alfena como em Ermesinde, são exemplo claro da desarticulação e da falta de visão estratégica no tratamento dos espaços verdes no concelho de Valongo. O que deveria ser uma mais-valia para a qualidade de vida da população e uma aposta clara na requalificação ambiental e urbana, acaba por refletir a confusão e a ausência de uma gestão integrada e transparente destes espaços. Em Ermesinde, existem dois parques contíguos na zona ribeirinha, mas com gestões distintas, o que tem gerado perplexidade e frustração entre os munícipes. Não é raro os cidadãos não saberem a quem se devem dirigir para apresentar uma reclamação, um pedido de intervenção ou até uma sugestão de melhoria. A indefinição de responsabilidades compromete a manutenção, o uso regular e o potencial destes espaços como zonas de lazer e convívio comunitário. A situação em Alfena é ainda mais preocupante. Parte significativa do parque junto ao Leça continua a ser propriedade priv...

Em 2023, a Câmara Municipal de Valongo, representada pelo Senhor Vereador Paulo Ferreira, acompanhada pela respetiva equipa técnica, reuniu na Junta de Freguesia de Campo com os moradores da Rua do Outeiro do Moinho, em Balselhas, bem como com os moradores da Rua Central da Retorta. Esta reunião contou igualmente com a presença de elementos da Junta de Freguesia, tendo como objetivo discutir com os residentes os pormenores relativos a uma intervenção considerada necessária e urgente naquelas vias. No decorrer dessas reuniões, ficou assumido por parte da Câmara Municipal o compromisso de realizar a mencionada intervenção durante o ano de 2024. Contudo, já nos encontramos a meio do ano de 2025 e, até à presente data, não existem quaisquer sinais do início da referida obra, nem informações atualizadas sobre o seu planeamento ou execução. Face ao não cumprimento do compromisso assumido e à ausência de desenvolvimentos visíveis, vimos por este meio solicitar esclarecimentos à Câmara Municip...

Vimos requerer esclarecimentos relativamente à situação atual de ocupação do terreno junto à Escola dos Moirais, na freguesia de Campo, onde se encontra instalado um armazém a céu aberto. Recorde-se que neste local esteve inicialmente prevista a construção de um pavilhão industrial, projeto que, embora aprovado, foi alvo de forte contestação por parte da comunidade escolar – em particular pela Direção da Escola dos Moirais e pelos encarregados de educação – o que conduziu à suspensão e posterior anulação da obra. Segundo informação disponível, essa anulação terá implicado o pagamento de uma indemnização à empresa promotora do projeto. Contudo, e em substituição da referida construção, encontra-se atualmente no mesmo local um armazém a céu aberto, cujas condições suscitam perplexidade e preocupação. Neste contexto, vimos requerer à Câmara Municipal de Valongo os seguintes esclarecimentos: Tem a Câmara conhecimento da instalação deste armazém a céu aberto no referido local? Foi esta inst...

A CDU tem vindo a alertar, em diversas sessões da Assembleia Municipal, para a urgência de se  extinguir as portagens em Valongo, sublinhando uma realidade que afeta diariamente milhares de  cidadãos: o concelho de Valongo não dispõe de uma alternativa viável à utilização da A4. Esta situação penaliza fortemente a população, sobretudo quem se desloca para o Porto ou para  concelhos vizinhos por motivos de trabalho, saúde ou estudo. Sem outra via rápida e eficaz que  permita uma circulação fluída, muitos valonguenses vêem-se obrigados a entrar na A4 — uma  infraestrutura fundamental para o território, mas cujo uso continua a ser taxado. Como  consequência, há um desvio massivo de tráfego para Ermesinde, numa tentativa de evitar o  pagamento das portagens, o que contribui para o agravamento do congestionamento naquela freguesia. A CDU considera que é inaceitável que, num concelho da Área Metropolitana do Porto, com  forte densidade populacional e dinâmica económica, se continue a pagar p...

No passado sábado, na Praça Machado dos Santos, a CDU apresentou os seus primeiros candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal. Adriano Ribeiro, candidato a presidente da Câmara, e Sónia Sousa, primeira candidata à Assembleia Municipal, estiveram presentes para partilhar a sua visão e compromissos com a população. O evento decorreu ao ar livre, num ambiente de proximidade e diálogo aberto com os cidadãos, reforçando a mensagem de uma candidatura feita para e com as pessoas. O lema que guia este projeto é claro: Valongo — um concelho para todos! Com propostas firmes, trabalho sério e uma ligação permanente aos valonguenses, a CDU reafirma a vontade de continuar a construir um futuro mais justo, sustentável e participativo para o nosso concelho. O teu voto conta. Dá força a quem está contigo antes e depois das eleições. #CDUValongo #ValongoUmConcelhoParaTodos #Autárquicas2025 #AdrianoRibeiro #SóniaSousa #Trabalho #Honestidade #Competência  

Após a análise do Relatório de Gestão de 2024 da Vallis Habita, a CDU considera necessário destacar várias questões que não podem passar sem crítica e reflexão. Desde logo, constatamos que o documento não apresenta qualquer referência ao tempo médio de entrega das habitações devolutas pelos serviços camarários, depois de intervencionadas pela Vallis Habita. Ainda assim, através da análise dos gráficos apresentados, é possível perceber que o número médio de dias para a entrega das casas devolutas é superior, por exemplo, ao número de dias dedicados às obras de reabilitação. Aparentemente, este prazo ultrapassa 1 mês, o que é incompreensível perante a urgência habitacional sentida no concelho. Sabendo que os serviços municipais têm conhecimento atempado de qual a família a quem a habitação se destina, seria possível iniciar os procedimentos administrativos logo na fase de receção da casa, sem necessidade de aguardar pela conclusão das obras, acelerando todo o processo. Outra preocupação ...

A elaboração do PERLA representa um passo fundamental e muito bem-vindo na gestão sustentável dos ecossistemas ribeirinhos do concelho. Este plano surge numa altura oportuna, após diversas intervenções que, embora bem-intencionadas, não seguiram as boas práticas de reabilitação de linhas de água. É de saudar o facto de o documento identificar claramente princípios técnicos e ambientais fundamentais para uma atuação adequada. Se forem efetivamente seguidas as boas práticas descritas, poder-se-á evitar a repetição de atropelos como os que ocorreram em limpezas realizadas de forma voluntarista , sem a devida orientação técnica. Em particular, importa referir os casos de: corte indiscriminado de vegetação ripícola autóctone , como salgueiros, amieiros ou freixos, assim como de vegetação de pequeno porte como silvas, fetos ou ervas ribeirinhas, que contribuem para a estabilidade das margens e servem de abrigo e alimento para a fauna local, poda mal executada , descurando a necessidade de en...

Estamos hoje a analisar o Relatório e Contas referente ao exercício de 2024, aprovado pelo executivo camarário com a abstenção do PSD — uma abstenção que, mais uma vez, foi feita sem que se conhecesse qualquer opinião ou posição política deste partido no seio do executivo bicolor, composto apenas por PS e PSD. Esta ausência de debate e de contraponto tem favorecido o PS, mas não tem, de modo algum, favorecido o concelho de Valongo. O PS tem podido governar sem uma oposição efetiva, respondendo apenas perante a Assembleia Municipal. Sem uma oposição ativa e crítica, a gestão socialista beneficia de um espaço de manobra quase absoluto, isento da necessidade de justificar devidamente decisões estratégicas ou investimentos relevantes. Esta realidade prejudica o interesse público e não contribui para uma governação equilibrada e transparente. Acresce que o PSD apenas se faz ouvir quando surgem casos e casinhos, permanecendo em silêncio sobre as questões estruturantes que impactam o futuro d...

Após várias reuniões de líderes — e também em algumas sessões da Assembleia Municipal, bem como na comunicação social — tem-se ouvido com frequência uma ideia que, apesar de aparentemente inofensiva, é profundamente preocupante: a de que "não sou político" ou "não faço política" . Esta afirmação, por vezes repetida com orgulho, representa uma tentativa clara de desvalorizar a própria função democrática dos eleitos. É precisamente esta ideia — a de que ser político é algo negativo — que importa desconstruir. Ser político é assumir a responsabilidade de intervir na vida coletiva, de contribuir para o bem comum e de colocar o interesse público acima de interesses individuais ou partidários. É assumir o compromisso com causas, com valores e com soluções para os problemas concretos das populações. Para a CDU, fazer política é um ato de seriedade e entrega, não um meio para proveito pessoal. Mesmo as senhas de presença atribuídas aos eleitos são entregues ao Partido — o ...

A CDU tem vindo a abordar, em diversas sessões da Assembleia Municipal, a grave situação da habitação no concelho de Valongo, não por reação a casos mediáticos, mas porque reconhece há muito que o acesso à habitação é uma verdadeira emergência social em Portugal. Neste contexto, assinalamos positivamente o esforço do município de Valongo na recuperação de 43 habitações que se encontravam abandonadas em Ermesinde, no trabalho desenvolvido no âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e na reabilitação de empreendimentos existentes. Contudo, apesar destes esforços, a resposta é manifestamente insuficiente para as necessidades do concelho. Segundo o próprio Presidente da Câmara Municipal, existem atualmente cerca de 400 agregados familiares em lista de espera por uma solução habitacional digna, e mesmo com a concretização das habitações previstas no 1.º Direito nem metade destes agregados verá a sua situação resolvida. Sabemos que o drama da habitação não é e...

O apoio a Instituições que promovam a prática desportiva é importante e indispensável para a construção de uma sociedade saudável e inclusiva, nomeadamente para os mais jovens. Esperamos que este Contrato Programa contribua efectivamente para trazer o andebol de volta a Ermesinde proporcionado a sua prática aos nossos jovens. Vamos votar favoravelmente a autorização para assinatura do contrato apesar de, pelo que foi divulgado nas redes sociais da Junta de Freguesia e até em órgãos de comunicação social, ele já estar assinado. Queremos deixar clara a nossa discordância relativamente à forma como o processo foi conduzido, colocando como diz o Povo “o carro à frente dos bois”, assinamos e anunciamos publicamente primeiro e pedimos autorização à Assembleia de Freguesia depois. Neste último ano de mandato há muita pressa em fazer o que não foi feito em vários anos, mas a pressa não é boa conselheira e consideramos que nesta situação houve um claro desrespeito por esta Assembleia.   Pela CD...

A Junta põe à consideração e votação desta AF, uma proposta para a venda de mais um terreno de sua propriedade. Propriedade pública, portanto. Conhecemos a localização deste terreno. Está no meio de uma das últimas manchas florestais que escaparam, até agora, à urbanização galopante e caótica de Ermesinde. É lastimável que os poderes públicos, no caso, a Junta, em vez de procurar contribuir para a salvaguarda destas parcelas de natureza, com vista à sua transformação em jardins e parques de proximidade, dê o pontapé de saída, neste caso, para a sua aniquilação. É caso para dizer, a respeito destas alienações de património natural público, que “vão-se os anéis…, mas nem os dedos ficam” … Por isso, votamos contra esta venda. Pela CDU

O orçamento de 15 mil euros para compra de árvores, suscita-nos alguma curiosidade. Isto tendo em conta os antecedentes desta Junta, que se tem dedicado, desde o fim do Verão passado e nos primeiros meses deste ano, a deitar abaixo árvores sãs do domínio público e a desramar muitas outras por toda a freguesia. Então, demo-nos ao trabalho de procurar, nos catálogos on-line de viveiristas produtores do Grande Porto, preços de árvores ornamentais para plantar . Fizemos um cálculo de preços médios, de plantas com 2 a 3 metros de altura e de espécies que podem ser usadas como árvores ornamentais de espaços públicos de cidades (plátanos, castanheiros da Índia, carvalhos, tulipeiros, etc..).             Para um preço médio de 15 euros por árvore, poderão comprar-se mil árvores . Ficamos contentes. Os actuais responsáveis da Junta vão-se converter, por fim, em amigos das árvores e plantar uma floresta em Ermesinde. Ou pelo menos, um grande Parque Urbano como deve ser… E talvez venham também a ...

No dia 31 de maio de 2021, foi formalmente constituída a Associação de Municípios Corredor do Rio Leça, uma entidade que reúne esforços para a reabilitação ambiental deste importante curso de água. O seu principal objetivo passa pela despoluição do Rio Leça, promovendo a melhoria da qualidade da água e a recuperação das suas margens, tornando-o um recurso mais sustentável e acessível à população. Para além deste projeto de requalificação ambiental, um dos compromissos assumidos pelo Partido Socialista (PS) logo no seu primeiro mandato foi a criação de um parque dedicado ao Rio Leça na cidade de Ermesinde. Em 2021, foi aprovado um investimento de 1,5 milhões de euros destinado à valorização do Parque do Leça em Ermesinde, com a promessa de que as obras estariam concluídas no prazo de três anos. No entanto, apesar do tempo decorrido, a concretização deste projeto continua por surgir, deixando dúvidas quanto ao seu desenvolvimento e às razões para o seu adiamento. Entretanto, a Associação...

Saudamos a abertura do concurso para o investimento de 150 milhões de euros por parte das Infraestruturas de Portugal (IP) no alargamento do troço ferroviário entre Contumil e Ermesinde e na beneficiação das coberturas das plataformas na estação de Ermesinde. Este investimento representa um passo positivo na modernização da ferrovia nacional e na melhoria da rede ferroviária da região. No entanto, o PCP denuncia a decisão inaceitável de reabrir a Linha de Leixões sem contemplar a sua ligação a Ermesinde. A reabertura desta linha ao serviço de passageiros no passado dia 9 de fevereiro deveria ter sido acompanhada por um conjunto de investimentos estratégicos que garantissem a sua plena funcionalidade e utilidade para as populações. Em vez disso, a opção tomada pelo Governo e pela CP exclui um dos principais nós ferroviários do país, prejudicando milhares de utentes e comprometendo a eficácia desta reabertura. A defesa do transporte público ferroviário deve ser uma prioridade para garant...

A Assembleia Municipal de Valongo reunida em assembleia ordinária nesta data, por ocasião da celebração do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, saúda todas as mulheres do nosso concelho, sejam elas trabalhadoras, autarcas, integrantes do movimento associativo ou cuidadoras das suas famílias e lares.   Celebrar o 8 de Março neste ano, não pode deixar de ser associado, ainda, às comemorações dos cinquenta anos do 25 de Abril de 1974, comemorações estas que se têm mantido ao longo do último ano. Pelo seu simbolismo, pelo significado de libertação, mas fundamentalmente pelas transformações geradas na sociedade portuguesa, que se traduzem num maior envolvimento social, na crescente valorização das mulheres e do seu crescente papel na sociedade. Ontem, como hoje, o Dia Internacional da Mulher lembra-nos o importante papel de milhares de mulheres no desenvolvimento de inúmeras lutas em defesa de direitos por melhores condições de vida e daquelas que em 1909 marcharam pela cidade de Nova I...

Recentemente, tivemos todos aqui presentes conhecimento de que o senhor vereador Paulo Esteves Ferreira foi constituído arguido pelo Ministério Público num suposto caso de corrupção e outros crimes económicos que envolvem o licenciamento urbanístico de um restaurante da cadeia McDonald´s. Não queremos entrar em acusações públicas nem fazer linchamentos em praça pública porque não faz parte nem do nosso modo de estar na política nem das nossas competências. Acreditamos que o que diz respeito ao sistema de justiça deve seguir os trâmites das instâncias judiciais e acreditamos também na presunção da inocência. No entanto, gostaríamos de ouvir eventuais esclarecimentos sobre o caso em apreço, se o senhor vereador assim entender que deve prestar algum esclarecimento a esta Assembleia.   Valongo, 28 de fevereiro de 2025 A Coligação Democrática Unitária

A decisão de não promulgação e devolução da Lei que repunha 302 freguesias das mais de mil e cem roubadas ao povo em 2013 – indesligável de todo um processo dilatório que PS e PSD arrastaram para impedir a sua devolução – traduz uma atitude de desprezo pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos. Recorde-se que esta reposição decorre não de iniciativas legislativas com origem na Assembleia da República mas sim da tradução na Assembleia da República, nos termos da Lei de Criação aprovada em 2021, da vontade manifestada expressamente por cada freguesia. Não há razões nem argumentos plausíveis para não dar concretização à reposição das freguesias. Invocar a proximidade às eleições não tem a mínima base de consistência se for tido em conta que, quando se tratou da liquidação de mais de um milhar de freguesias, imposta pelo governo PSD/CDS a pretexto da troika – a sete meses das eleições locais de 2013 –, esse critério não foi invocado! As freguesias são o element...

Doze anos depois e contra a resistência de PS, PSD, CDS, Chega e IL, cerca de 300 freguesias roubadas ao povo foram devolvidas com a intervenção decisiva e persistente do PCP e da CDU. Valorizando o passo ontem dado, com a aprovação, na Assembleia da República, da desagregação de freguesias, para a qual o PCP muito contribuiu, a DORP do PCP não pode deixar de sublinhar que há ainda freguesias a repor na região. Tal ainda não sucedeu, porque eleitos do PS, PSD, CDS, CH e IL têm criado obstáculos à concretização dos anseios das populações de outras freguesias, nomeadamente, no distrito do Porto, nos concelhos de Felgueiras, Gondomar, Maia, Penafiel, Santo Tirso ou Trofa. O desprezo desses partidos para com as populações e as suas justas aspirações ficou bem patente ontem, quando, em bloco, boicotaram no Parlamento a votação das propostas de aditamento para a reposição de 53 freguesias apresentadas pelo PCP, entre as quais cinco nos concelhos de Felgueiras e Penafiel. Esse momento demonst...