cdu valongo

Ainda que a Carta Social não seja um instrumento de diagnóstico social, sabemos que ela identifica recursos e necessidades do ponto de vista social e que é geralmente atualizada em simultâneo com o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e os Planos de Ação que consubstanciam as ações com vista a dar resposta aos fenómenos identificados. Por isso mesmo, temos a expectativa de que em breve serão disponibilizados estes documentos, que já deveriam ter sido atualizados e aprovados nas instâncias devidas, pelo menos desde 2020. Temos, portanto, a expectativa de observar nesses instrumentos a definição de prioridades e a identificação das ações que a Câmara Municipal de Valongo pretende promover, dentro daquilo que são as suas competências, de modo a responder a algumas preocupações que nos são impostas pela presente Carta Social, entre as quais destacamos apenas a título exemplificativo: - uma taxa de utilização superior ao limite máximo de algumas respostas sociais dirigidas ...

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) criado oficialmente em 1979, comemora este ano o seu quadragésimo quinto aniversário e é uma das grandes conquistas da Revolução de Abril. Desempenha um papel crucial na garantia do direito à saúde para todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social.  Podemos destacar a sua importância em vários aspetos: Acesso Universal e Gratuito - O SNS assegura que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, sem discriminação. Este acesso universal e gratuito é fundamental para a promoção da equidade na saúde, permitindo que todos, desde os mais vulneráveis aos mais privilegiados, recebam os cuidados necessários; Redução das Desigualdades - O SNS tem sido, e deverá continuar a ser, um instrumento vital na redução das desigualdades sociais em Saúde. Ao proporcionar cuidados de saúde acessíveis a toda a população, o SNS ajuda a mitigar as disparidades que existem entre diferentes grupos socioeconómicos; Melhoria da Qua...

A boa gestão de resíduos urbanos e a manutenção dos equipamentos são questões cruciais para a qualidade de vida na cidade. Sempre nos opusemos à adjudicação a empresas privadas desta competência, sabendo que resultaria em recolha insuficiente e em equipamentos degradados, pouco cuidados e sujos. É que a manutenção e substituição dos equipamentos tem custos e reduz-se ao mínimo ou não se faz, quando o objetivo é o lucro e não a qualidade do serviço. São notórios a recolha insuficiente, os equipamentos degradados e também, a falta de civismo por parte de alguns cidadãos. Dou um exemplo: No largo da feira velha foi retirado um moloque que ainda não foi substituído, obrigando os moradores a procurar outro local para colocar o lixo. A Junta é conhecedora desta situação? Por que razão não se substituiu ainda o equipamento? O que pretende a Junta fazer relativamente a esta situação e a outras semelhantes? Na Assembleia de Freguesia de 29 de abril questionamos o Senhor Presidente da Junta sobr...

Os trabalhadores da Administração Local e das empresas municipais e concessionárias são fundamentais na prestação de serviços públicos essenciais às populações. A natureza específica das suas funções sujeitam-nos a forte pressão, desgaste emocional e físico, ou a condições de trabalho adversas, contribuindo para deteriorar a sua saúde de uma forma mais rápida. Fruto da sua persistente luta, em 2021 e ao fim de mais de uma década foi finalmente criado um “Suplemento de Penosidade e Insalubridade”, o qual, porém, se tem mostrado de complexa e burocrática aplicação, deixando de fora muitos trabalhadores que desempenham trabalhos penosos, e não contemplando o Risco. Para além disso, não se previu a devida compensação às Autarquias pela criação deste encargo. Neste quadro laboral, justifica-se a urgente valorização destas profissões de elevada penosidade e risco e a justa compensação dos trabalhadores, que vêm exigindo: A criação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco (SIPR), a ...

Comemoramos o quadragésimo quinto aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS), um serviço público, geral e universal. Uma grande conquista de Abril e uma grande construção coletiva do nosso povo e, em particular, dos seus trabalhadores, que desde o primeiro momento contribuíram com o seu conhecimento, o seu esforço e empenho para assegurar cuidados de saúde com qualidade e de proximidade. Para além de o SNS ser uma das principais conquistas do 25 de Abril, constitui-se também como um dos pilares do Estado de Direito Democrático e uma peça chave para o desenvolvimento humano e para a justiça social. Não há Democracia sem acesso generalizado de todos à Saúde. A criação do SNS elevou de forma extraordinária a qualidade de vida, no aumento da esperança média de vida e teve um papel relevante nos cuidados materno-infantis, designadamente na drástica redução do índice de mortalidade infantil. Por tudo isso, é reconhecido ao SNS o seu papel central no desenvolvimento social do nosso povo, ...

"A ocorrência de grandes tragédias induz à tomada de grandes medidas. O Governo comprometeu-se a evitar tragédias semelhantes às causadas pelos incêndios […] Custe o que custar. Custe a quem custar." Este era o texto de um artigo do jornal Observador que reproduzia as declarações do governo em 2024. Não, desculpem, não é uma notícia de 2024, mas sim de 2018. Naquela época, tudo ia mudar. O novo quadro jurídico emanado do Decreto-Lei nº 10/2018 permitia que os municípios limpassem os terrenos dos proprietários que não o fizessem, através da declaração de utilidade pública dos terrenos, de uma forma mais célere. Havia também um agravamento do valor das coimas em 40%. As faixas de proteção junto às casas aumentavam para 10 metros. Em relação às árvores, os eucaliptos e pinheiros passavam a ter um requisito distinto com as copas a distar pelo menos 10 metros umas das outras. Os proprietários passaram a ter de limpar os terrenos até 15 de março e, caso não o fizessem, as autarquia...