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Reunião Ordinária da Assembleia Municipal Dia 28 de Junho Ordem de trabalhos: - A Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança; - Discussão do tema: "Igualdade na Diversidade, com vista a uma Sociedade Justa" - Solicitado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; - Assuntos Propostos pela Câmara Municipal.

A CDU distribuiu hoje pelos órgãos de comunicação social o seguinte comunicado:     Câmara de Valongo responde ao endividamento com... mais endividamento! Foi ontem divulgada publicamente a decisão da Câmara Municipal de Valongo de iniciar um processo de saneamento financeiro para tentar colmatar uma dívida de curto prazo que ascende presentemente a 22 milhões de euros.   O elevado endividamento da Câmara é antigo e conhecido; ainda recentemente, aquando da votação do Orçamento para 2010 e da análise das informações financeiras do primeiro trimestre do ano prestadas pelo Presidente da autarquia, a CDU denunciou o irresponsável despesismo eleitoralista de 2009, que fez aumentar consideravelmente as dívidas de médio e longo prazo e, em especial, a dívida de curto prazo da Câmara, impondo constrangimentos de grande monta à sua capacidade de actuação, que actualmente se limita, em grande medida, à gestão corrente do Município.   Agora, aproveitando a "crise", a Câmara Municipal ...

A Comissão Concelhia de Valongo do PCP distribuiu hoje aos órgãos de comunicação social o seguinte comunicado:   Portagens nas SCUT: um ataque ao desenvolvimento integrado da Área Metropolitana do Porto e, em particular, à população do concelho de Valongo   No passado dia 6 de Abril, a Assembleia Municipal de Valongo aprovou por esmagadora maioria (com a abstenção do deputado José Manuel Ribeiro, do PS) uma moção proposta pelo eleito da CDU naquele órgão manifestando oposição à introdução de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, medida prevista pelo Governo que, a ser implementada, lesará gravemente o interesse das populações servidas por estas auto-estradas e o tecido económico da Área Metropolitana do Porto.   No caso do concelho de Valongo, que é atravessado por uma destas vias e detém uma malha de acessibilidades intimamente articulada com outras, os prejuízos da introdução de portagens nas SCUT, em especial nos planos do dinamismo económico, coesão te...

O IVA para além das suas característica "cegas" por ser um imposto indirecto, que atinge todos independentemente dos seus rendimentos, irá sofrer um aumento em todos os escalões, dizem os entendidos que será um aumento de 1%, mas tal não é verdade. Para compreender quanto aumentará cada escalão é necessário fazer a distinção entre percentagens e pontos percentuais, mostrando como, à "cegueira", se junta uma maior penalização para os chamados bens de consumo essencial que, por o serem, têm taxa reduzida de IVA, que passará para 6%, por aumento de 1 ponto percentual sobre 5% de imposto, aumento que se disse igual - em pontos percentuais! - ao do IVA dito normal, que passará de 20 para 21%, mas que - em percentagem! - será subida muito mais gravosa a taxa reduzida que para a normal ea intermédia. Ora, vejamos: passar de 5 para 6 representa um acréscimo de 20%, passar de 12 para 13 representa um acréscimo de 8,3%, passar de 20 para 21 representa um acréscimo de 5%, o qu...

Contra as portagens na A41 e A42 ­ 26 de MAIO (quarta-feira) às 17:30 horas Concentração: Rotunda Maia Jardim (junto ao Continente Maia Jardim)

O Governo apresentou recentemente às instituições da União Europeia o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). No PEC, entre outras medidas atentatórias do interesse público e dos interesses dos trabalhadores, estão previstas mais privatizações. Uma das privatizações previstas seria a das linhas suburbanas da CP. As linhas suburbanas do Porto da CP - Aveiro, Braga, Penafiel, Caíde, Guimarães e Leixões - são fundamentais para a mobilidade de passageiros e cargas na Área Metropolitana do Porto. As linhas suburbanas do Porto correspondem a uma das partes mais rentáveis da CP, ou seja, juntam o cumprimento de uma importante função social e económica, a bons resultados financeiros ( o que desperta a gula dos capitalistas, como sempre…)O Estado investiu nos últimos anos milhões de euros dos contribuintes na modernização destas linhas e na introdução de novos comboios, rápidos e confortáveis. A entrega das linhas suburbanas da CP ao capital privado traria aos utentes a mesma política pra...

Antigo edifício da Junta. Vendido à CP, por uma junta presidida pelo PS há mais de doze anos, que está ao abandono - vidros quebrados, paredes riscadas, edifício antigo, com valor arquitectónico, pago com o dinheiro dos contribuintes, a apodrecer. A gestão da REFER é constituída por figuras gradas do PS, do PSD, do CDS, que isto mudam os governos, faz-se a dança e contradança dos tachos e a mesma política continua.

Declaração de Voto   1. A degradação da situação socioeconómica da maioria das pessoas e das famílias e a perspectiva do prosseguimento dessa evolução nos próximos tempos constituem aspectos de uma grave realidade a que as decisões dos diferentes órgãos de poder, quer a nível nacional, quer a nível local, não devem deixar de prestar particular atenção.   2. Neste sentido, a CDU não poderia dar o seu acordo a políticas, medidas e opções que contribuíssem para tornar mais difícil a vida dos nossos munícipes, impondo-lhes ainda maiores sacrifícios. Em particular, não poderíamos estar de acordo com aumentos desproporcionados das taxas cobradas pela Junta de Freguesia de Campo.   3. Sabemos que a lei possibilita que as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia fixem as taxas a aplicar por serviços que prestam, mediante regras de proporcionalidade e fundamentação financeira. E é também por isso que o novo Regulamento e a nova Tabela de Taxas da Junta de Campo vêm acompanhados de um “Relat...

Declaração de voto   Em termos gerais, decorre da leitura e análise do Relatório de Contas de 2009 a ideia de que a Junta de Freguesia de Campo é hoje um órgão autárquico com um volume de receitas e despesas de grande monta, o que naturalmente exige dos eleitos que o compõem uma atenção e rigor redobrados.   No ano de 2009, a receita executada ascendeu a cerca de 920 mil euros, em virtude, essencialmente, da venda de terrenos, rubrica que rendeu à Junta de Campo cerca de 570 mil euros. Já a despesa foi de cerca de 770 mil euros, avultando aqui o valor despendido nas obras do edifício da Junta – perto de 300 mil euros. O saldo da gerência foi, por isso, em 2009, de cerca de 150 mil euros.   De uma análise mais cuidada dos números apresentados no Relatório decorrem, entretanto, três grandes questões que justificam a posição que os eleitos da CDU assumem na votação deste documento.   Assim, tendo em conta que:   1. Apenas dois dos doze meses a que se refere o Relatório de Contas agora ap...