Declaração de voto
Em termos gerais, decorre da leitura e análise do Relatório de Contas de 2009 a ideia de que a Junta de Freguesia de Campo é hoje um órgão autárquico com um volume de receitas e despesas de grande monta, o que naturalmente exige dos eleitos que o compõem uma atenção e rigor redobrados.
No ano de 2009, a receita executada ascendeu a cerca de 920 mil euros, em virtude, essencialmente, da venda de terrenos, rubrica que rendeu à Junta de Campo cerca de 570 mil euros. Já a despesa foi de cerca de 770 mil euros, avultando aqui o valor despendido nas obras do edifício da Junta – perto de 300 mil euros. O saldo da gerência foi, por isso, em 2009, de cerca de 150 mil euros.
De uma análise mais cuidada dos números apresentados no Relatório decorrem, entretanto, três grandes questões que justificam a posição que os eleitos da CDU assumem na votação deste documento.
Assim, tendo em conta que:
1. Apenas dois dos doze meses a que se refere o Relatório de Contas agora apresentado correspondem a actuação deste Executivo, ou seja, a um período de gestão da Junta de Campo com participação de eleitos da CDU, correspondendo o grosso da matéria a que respeita o Relatório à actuação do Executivo anterior, um Executivo composto exclusivamente por elementos do PS e do PSD, cujas responsabilidades estas forças políticas devem assumir;
2. Alguns aspectos do Relatório suscitam à CDU sérias dúvidas, designadamente no que toca à utilização das verbas resultantes da venda de um terreno da Junta (cerca de 250 mil euros), que foram gastas parcialmente (110 mil euros), dessa forma desrespeitando um compromisso assumido em reunião de Assembleia de Freguesia de Campo, de 12/3/2009, que dava indicação no sentido de ser cativada a verba de 250 mil euros enquanto não se esclarecesse em definitivo a propriedade do terreno (que, caso não pertença à Junta, implicará devolução do valor recebido pela venda, deixando este órgão autárquico numa situação financeira muito problemática, por a verba em causa já não estar disponível);
3. Ainda não teve início a auditoria às contas da Junta, designadamente à contabilidade das obras do edifício-sede, decidida pelo actual Executivo, o que significa que não estamos na posse de todos os elementos que consideramos necessários a um posicionamento claro e informado sobre as contas da Junta de Freguesia de Campo;
Assim sendo, os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Campo declaram que se abstêm na votação do Relatório de Contas de 2009 deste órgão autárquico.
Campo, 30 de Abril de 2010
Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Campo
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