cdu valongo

O Orçamento do Estado para 2026, apresentado pelo governo PSD/CDS e viabilizado pelo PS, é  parte de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e das populações da região e do  País, marcado pelos benefícios fiscais a quem mais tem, pelo desvio de recursos do Serviço  Nacional de Saúde para os grupos do negócio da doença, pelas transferências para novas Parcerias  Público Privadas e pelos apoios aos dourados residentes não habituais. É um Orçamento que falha nos serviços públicos, desde logo no Serviço Nacional de Saúde e na  Escola Pública, mas também falha na necessária valorização do trabalho e dos trabalhadores, nas  reformas e pensões, no investimento público, na habitação, nos transportes, na cultura, na  ciência, nas creches, nos lares, na floresta. Apesar do conteúdo negativo do Orçamento de Estado, o PCP não deixou de intervir apresentando  mais de 500 propostas de alteração para responder às necessidades do País e de todos os que cá  vivem e trabalham, entre as q...

Chegou ao conhecimento da CDU uma exposição de uma munícipe residente há mais de duas décadas na Rua Cesário Verde, na urbanização conhecida como “Novo Espaço”, freguesia de Campo, onde são relatadas situações persistentes de degradação do espaço público, falta de higiene urbana e ausência de manutenção regular. Entre os problemas identificados destacam-se a degradação dos espaços verdes e do mobiliário urbano, a inexistência de limpeza e lavagem das ruas e contentores, a desorganização do sistema de recolha de resíduos urbanos, a acumulação frequente de lixo no espaço público e a proliferação de pragas, com prejuízo evidente para a saúde pública e qualidade de vida da população. Face ao exposto, requer-se à Câmara Municipal de Valongo que informe: Se tem conhecimento da situação existente na Rua Cesário Verde e se foram realizadas vistorias ou avaliações recentes no local; Que medidas concretas estão previstas para a melhoria da recolha de resíduos urbanos, limpeza do espaço públ...

Verifica-se que as escolas do 1.º ciclo do concelho de Valongo continuam sem dispor de espaços cobertos adequados para a prática de atividade física durante o período de inverno. Esta situação afeta inclusive estabelecimentos de ensino construídos recentemente, como a Escola Básica do Mirante de Sonhos em Ermesinde, inaugurada em 2019. Sempre que ocorrem períodos de chuva, os alunos ficam impedidos de realizar atividade física, quer no âmbito da componente curricular obrigatória de Educação Física, quer no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular, nomeadamente modalidades como o basquetebol. Na prática, durante vários meses do ano, as crianças ficam privadas de exercício físico em contexto escolar. Esta realidade assume particular gravidade num contexto em que o sedentarismo e a obesidade infantil são problemas reconhecidos, sendo a escola, para muitas crianças — sobretudo as provenientes de famílias com menos recursos — o único espaço onde têm acesso regular a atividades des...

A atual Lei das Finanças Locais permite que os municípios recebam, anualmente, até 5% do IRS liquidado pelos contribuintes com domicílio fiscal no respetivo território. As Câmaras Municipais podem, no entanto, prescindir total ou parcialmente dessa participação, revertendo o valor a favor dos munícipes. A CDU mantém a posição de que esta lei é profundamente penalizadora para as autarquias. No caso da participação variável no IRS, trata-se sobretudo de uma manobra de cosmética política, transferindo para os municípios a responsabilidade pela incapacidade do Governo em definir políticas fiscais justas e eficazes e em responder às necessidades concretas da população. O desagravamento da carga fiscal, particularmente sobre os rendimentos do trabalho, é uma necessidade real, mas deve ser promovido ao nível nacional, através da revisão dos escalões de IRS, do alargamento das deduções à coleta e da construção de um sistema fiscal verdadeiramente progressivo. Não faz sentido que esse desagrava...

Iniciamos a nossa intervenção na Assembleia Municipal neste mandato com um requerimento sobre o cruzamento junto à Santa Casa da Misericórdia, em Valongo. A escolha deste tema não foi casual: trata-se do último requerimento respondido pela Câmara Municipal no mandato anterior e constitui um exemplo de uma prática que entendemos dever ser corrigida neste novo ciclo político — a forma como são respondidos os requerimentos apresentados pela oposição, bem como a sua publicitação nos órgãos oficiais do Município. Relativamente ao primeiro aspeto, o requerimento por nós apresentado foi enviado à Mesa da Assembleia a 30 de julho, tendo a CDU recebido resposta apenas a 9 de outubro. A resposta limitou-se à indicação de que: está a ser realizado um estudo para resolver o problema, esperando-se a sua concretização em 2026. Não estamos perante um requerimento de elevada complexidade que justificasse um tão longo período de resposta. Ainda assim, esta apenas ocorreu mais de dois meses depois. Ques...

Em 2017, ano em que o PS alcançou a maioria absoluta no concelho de Valongo, a taxa de IMI foi aumentada de 0,3355 para 0,409. Este aumento ocorreu apesar de o PS afirmar, à data, que as contas da Câmara Municipal se encontravam em boa situação financeira. Nunca foi apresentada uma justificação clara para esta decisão, razão pela qual a CDU votou contra esse agravamento da carga fiscal sobre as famílias. No final do último mandato liderado por José Manuel Ribeiro, o PS procedeu a uma redução da taxa de IMI e apresenta agora uma nova diminuição, de 0,35% para 0,34%, ainda que claramente condicionada. Importa sublinhar que este valor continua acima da taxa praticada em 2017, precisamente num período em que, segundo o próprio PS, a situação financeira da Câmara Municipal seria então mais difícil do que a atual. Não se compreende, por isso, a razão pela qual o executivo não avança para valores idênticos aos praticados em 2017, sobretudo quando as condições financeiras do Município são hoje...

Nos termos da atual Lei das Finanças Locais, a derrama constitui uma receita própria dos municípios, incidindo sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). A sua aplicação é facultativa, podendo a taxa variar entre municípios até ao limite máximo de 1,5%. A lei prevê ainda a possibilidade de os municípios aplicarem taxas reduzidas ou mesmo isenções aos sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, em determinadas condições, permitindo assim uma discriminação positiva das pequenas empresas. Em 2017, foi aprovada no concelho de Valongo uma taxa de derrama que consagrava essa diferenciação positiva a favor das pequenas empresas. No entanto, após a obtenção da maioria absoluta, o PS abandonou essa opção, passando a aplicar uma taxa uniforme, decisão que levou a CDU a votar contra as propostas apresentadas nos anos seguintes. Em 2022, o PS voltou a propor a diferenciação positiva da derrama, opção que merece...

A nossa posição sobre este projeto levanta várias reservas que não podem ser ignoradas. Desde logo, o reconhecimento do empreendimento como de carácter estratégico suscita dúvidas sérias quanto ao seu verdadeiro alcance. Importa perceber se este estatuto se limita a permitir alterações ao Plano Diretor Municipal ou se abre também a porta à redução de taxas municipais e à concessão de benefícios financeiros a este grupo económico, ou mesmo ao acesso a fundos comunitários que fariam muito mais falta no reforço do Serviço Nacional de Saúde. As receitas provenientes dessas taxas podem, por exemplo, ser utilizadas para melhorar as instalações dos centros de saúde, cuja gestão é da responsabilidade da Câmara Municipal. Este debate não pode ser desligado do contexto atual. Assistimos a um progressivo enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, à redução do investimento público e, em paralelo, à atribuição de vantagens a interesses privados. Na prática, isto significa que os impostos pagos p...

A Câmara de Valongo abriu finalmente um concurso para a instalação de semáforos no cruzamento junto à Escola Básica do Carvalhal. A notícia foi dada na resposta a um pedido de esclarecimento que a CDU, pela voz da sua deputada à Assembleia Municipal Sónia Sousa, fez à autarquia. Depois de a CDU ter várias vezes agendado o problema, na freguesia e na Assembleia, e de na última campanha eleitoral termos defendido a colocação de semáforos (link  https://www.facebook.com/reel/ 823369083524336 ), foi pedido em Novembro um esclarecimento e medidas urgentes à Câmara de Valongo, pois é um "ponto crítico" onde há acidentes quase todas as semanas. É um risco para automobilistas, peões e, sobretudo, para as crianças. No requerimento, Sónia Sousa, em nome da CDU, pretende saber quais as "diligências tomadas entretanto pela Câmara Municipal", "o que tem impedido a implementação de uma solução eficaz" e "se a Câmara considera a instalação de semáforos, ou outra med...