cdu valongo

Na atual Lei das Finanças Locais, a derrama afigura-se como uma forma de financiamento próprio dos Municípios, incidindo sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. A sua fixação é facultativa, sendo que as taxas aplicáveis variam de Município para Município, podendo atingir um máximo de 1,5%. No entanto, os Municípios podem aplicar uma taxa reduzida aos sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, e mesmo isentá-los do pagamento em determinadas condições. Por proposta da CDU, aplicavam-se em 2017 no concelho de Valongo os seguintes valores de derrama: Empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros – 1%; Outras – 1,5%. No presente mandato, assim que o PS se viu com maioria absoluta, esta diferenciação foi eliminada, sendo a taxa de derrama estabelecida em 1,5%, com óbvia penalização para as pequenas empresas. Na medida em que este ano a proposta do PS está de acordo com a anterior realidade, propo...

Considerando que: 1) Na última campanha eleitoral, o PS assumiu como objetivo baixar o IMI para todos os Valonguenses; 2) No mandato anterior, quando não tinha maioria absoluta, o PS mostrou vontade em concretizar uma proposta neste sentido, baixando timidamente a taxa de IMI em 0,005 pontos percentuais; 3) Neste mandato, já com maioria absoluta, o PS aumentou o IMI, em 2018, de 0,355 para 0,409, realizando assim um aumento de 15%, o que se traduziu, por exemplo, num aumento de 40€ para um empreendimento com um valor patrimonial de 74.000€. 4) Apesar de o PS ter tentado iludir os menos atentos com a inclusão do chamado “IMI para as famílias numerosas”, mesmo com esta medida, a esmagadora maioria das famílias com dependentes viu a sua despesa subir; 5) Neste ano, que se caracteriza pela quebra de rendimentos de uma grande parte dos Valonguenses, é de assinalar a diminuição da taxa de IMI para o ano de 2021; mas a verdade é que essa diminuição será muito menor do que o aumento realizado ...

Em fevereiro do ano corrente, aquando do debate e votação em torno da autorização desta Assembleia Municipal para concretizar um investimento de 9 milhões de euros para a construção do edifício da Câmara Municipal, tivemos oportunidade de deixar clara a nossa posição. Não temos dúvidas quanto à necessidade de um edifício que confira a devida dignidade ao desempenho das funções da autarquia; nem duvidamos que tal requeira um investimento financeiro adequado – adequado à necessidade de valorização do trabalho autárquico, mas também adequado à situação financeira da autarquia e do país. Em consequência, não podemos deixar de evidenciar as nossas interrogações acerca da oportunidade de um empreendimento de tal valor. Conhecendo os problemas de dinamismo económico e desenvolvimento social do nosso concelho, e considerando que o pagamento de um investimento de tal ordem, cifrado agora em quase 12 milhões de euros, terá de ser realizado ao longo de muitos anos, não podemos deixar de manifesta...

Ao longo do presente mandato, o PS entendeu aplicar a participação variável do IRS. Trata-se de uma componente deste imposto que transita do anterior governo do PSD/CDS-PP, que tem penalizado os trabalhadores e as famílias portuguesas e que voltará a ser aplicada aos rendimentos de 2020. O PS faz ainda valer a sua força para deliberar a participação variável de 5%, valor máximo aplicável ao rendimento das pessoas singulares. Num ano particularmente difícil para todos os trabalhadores e para milhares e milhares de famílias, para além da penalização que a aplicação desta componente do IRS representa, vale a pena questionar: na verdade, para que serve a verba assim cobrada? Em que aplica a Câmara todo este dinheiro e a favor de quem? A questão tem ficado invariavelmente por responder. Neste sentido, e mantendo a posição que assumimos em anteriores Assembleias Municipais, votaremos contra esta proposta. Valongo, 3 de novembro de 2020 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem não onera os Valonguenses, mas antes as empresas – de grande dimensão e altamente lucrativas – que utilizam o território para disponibilizar redes e serviços de comunicações eletrónicas. Para além disto, estas empresas não podem refletir nos valores cobrados aos clientes o valor da taxa em causa, o que significa que os valores cobrados não estão dependentes dos valores que hoje aqui decidirmos. Por estes motivos, votaremos favoravelmente a proposta da Câmara Municipal. Valongo, 3 de novembro de 2020 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo