cdu valongo

Na sequência de uma Acção em Tribunal intentada pela Câmara, contra a concessionária dos parques de Estacionamento em Valongo e Ermesinde, é nos apresentada uma proposta de acordo, que quanto a nós CDU, vai ao encontro dos interesses da Concessionária e porquê? No que concerne à cedência mútua de lugares, a Empresa abdica de, 28+5 lugares, igual a 33. Em contrapartida, são disponibilizados à Concessionária, mais 72 lugares, o que lhe resulta num saldo favorável de 39 lugares a seu favor. Para quem intenta uma ação e depois propõe um negócio destes, negócio em que no nosso entender a Câmara fica a perder, é difícil compreender, porque é que se tomou a iniciativa de ir para Tribunal! Por outro lado, tendo a Concessionária também um processo, mas desta vez intentado por si e contra a Câmara, processo do qual não abdica; não se percebe muito bem, porque é que não se envolveram os dois processos na negociação, aproveitando-se aí sim, as possibilidades de cedência de ambas as partes. Acresce...

A proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2017 segue uma orientação em concordância com o que tem sido apresentado ao longo deste mandato por José Manuel Ribeiro/PS, com aspetos negativos que não podem deixar de ser denunciados. Devido a muitos constrangimentos de ordem financeira que o município atravessa, argumento adiantado para justificar a adesão ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), verificam-se condicionamentos na busca das melhores soluções para resolver os problemas correntes da sua população. Esta situação não pode ser descartada de responsabilidades de quem governou os destinos durante décadas, quer a nível local quer a nível nacional, com uma visão descurada de rigor e manipulada por poderes externos, assente numa filosofia economicista, sem preocupações sociais.   Ao longo deste mandato, a CDU mostrou ser uma voz contrária ao rumo que parecia estar predeterminado, apresentando propostas de melhoria, defendendo princípios e indo de encontr...

No passado dia 21 de outubro foi requerida informação acerca do estado do processo referente à ampliação das ETARs de Campo e Ermesinde:                 - Valor do investimento de cada uma das partes                 - Prazos de execução da obra Passado cerca de 2 meses desde a data do requerimento, ainda não conseguimos obter da CM esta informação. Por isso, vimos novamente efetuar o requerimento.

Quando foram entregues as 7 casas que foram rececionadas pela empresa municipal no final do mês de abril, início de Maio? Está o executivo a seguir a recomendação desta AM, no que se refere ao aprovado por unanimidade em 30 de junho de 2016?

A ERSAR no seu relatório final de auditoria da concessão, em 15 de janeiro de 2016, refere uma série de desconformidades, indicando que as partes devem, num prazo máximo de um ano, informar a entidade reguladora das medidas implementadas para a regularização do contrato. Estando o prazo a terminar, e sabendo nós que o contrato está a ser renegociado na comissão arbitral, pretendemos saber se os pontos em desconformidade, elencando pela entidade, estão a ser ou não suprimidos e qual a resposta que a CM irá dar à entidade findo o prazo.

A apresentação deste Orçamento e Plano de Atividades para o ano de 2017, será o último de um Executivo composto por todas as forças políticas que se fizeram eleger para a Assembleia de Freguesia de Ermesinde nas eleições de 2013 - PSD, PS, CDU e BE. A constituição de tal Executivo, a quatro forças, que a princípio seria visto como uma mescla de “cores” de difíceis entendimentos para solução de dificuldades várias e de obstáculos à ação da força que maioritariamente obteve a votação popular, evidenciou-se como uma boa experiência e solução política para a Junta de Freguesia de Ermesinde. A Lei 75/2013 confere enormes competências aos Presidente de Junta no exercício do seu mandato, para a execução e intervenção em muitas áreas da Freguesia. Interpretando a Lei do ponto de vista mais estrito, o Presidente da Junta de Ermesinde centralizou na sua pessoa quase todas as funções mas acabou por ficar, no essencial do seu trabalho, pelo corriqueiro exercício de execução, que pouco trouxe de no...

No mandato anterior de Governo de maioria PSD/CDS, que extinguiu as freguesias de Campo e Sobrado, o PCP em 24 de Abril de 2014, apresentou na Assembleia da República, a proposta de Projecto de Lei 585/12, que entre muitas outras, propunha a reposição das freguesias de Campo e Sobrado, proposta essa que baixou à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Essa Comissão parlamentar por sua vez, em Junho de 2014, endereçou à Junta de Freguesia da União de freguesias de Campo e Sobrado, o referido Projecto de Lei e sobre esse projecto Lei, solicitava à Junta de Freguesia o seu parecer. A Junta de Freguesia de Campo e Sobrado, de maioria PS e na sua maioria constituída por gente de Sobrado, se estivesse interessada na reposição destas duas freguesias, o que deveria ter feito logo e não fez, era responder  à referida Comissão Parlamentar, indicando o seu parecer favorável a tal iniciativa, isto é, repete-se, se estivesse interessada na reposição destas duas freguesias. Ma...

As Jornadas Parlamentares do PCP realizaram-se no Porto durante os dias 10 e 11 de Outubro de 2016. O Grupo Parlamentar do PCP realizou estas Jornadas Parlamentares no distrito do Porto, cujo programa incluiu um vasto conjunto de contactos, visitas e reuniões de trabalho com organizações representativas dos trabalhadores, associações de produtores, empresas, associações empresariais, autarquias, unidades de saúde e de acção social, estabelecimentos de ensino e unidades de investigação, instituições culturais e comissões de utentes de serviços públicos, designadamente na área dos transportes urbanos. Uma das conclusões das jornadas foi a decisão de propor medidas para a electrificação e modernização da Linha do Douro e para a electrificação, modernização e reabertura da Linha do Tâmega. Os contactos com os trabalhadores e as visitas efectuadas a empresas de diversos sectores ilustram a situação de precariedade laboral que alastra pelo país. Hoje, no nosso país, mais de um milhão e 200 m...

Pergunta do PCP realizada em 23-02-2016 No passado dia 13 de fevereiro de 2016, devido ao mau tempo que se fez sentir, ocorreu um aluimento de pavimento na A41, em Alfena, concelho de Valongo, que se encontra, desde então, cortada ao trânsito num sentido e muito condicionada no outro. No entanto, e como se trata de uma ex-SCUT, a quem passa na parte condicionada, é cobrada a portagem, como se o trânsito fluísse nomalmente . Ao que parece, não se perspetiva uma solução breve do problema que afeta as populações que se deslocam de e para a zona do Vale do Sousa. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo, por intermédio do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Tem o Governo conhecimento desta situação? 2. Que medidas tomou para a resolver? 3. Quando pensa que seja resolvida? Está a equacionar a suspensão da cobrança de portagens no referido lanço, enquanto a situação se mantiver? 4.Que estudos...

1º - Recomendação   Numa visita da CDU realizada a semana passada ao Bairro Social de Balselhas, com a presença de um Deputado ao Parlamento Europeu e na sequência de diversas  abordagens com vários habitantes daquele Bairro Social, constatamos que uma das grandes carências daqueles habitantes, é a falta de transportes públicos para as deslocações necessárias desde as idas ao médico, ao hospital, aos Correios para levantamento das suas reformas e outros serviços indispensáveis. É bastante significativa a percentagem de pessoas idosas e doentes, que pela falta desses transportes, vê aumentada a sua dificuldade para essas deslocações e por esse facto, vê aumentadas as já difíceis condições da sua vida. Face à necessidade de solução deste problema, a CDU recomenda que os serviços da Câmaras competentes, façam as abordagens necessárias, para indagar junto das Empresas de Transportes que operam naquela Zona, sobre a possibilidade da organização de um serviço que sirva minimamente os habitan...

No último dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2017 foram aprovadas mais um conjunto assinalável de medidas por proposta ou com o contributo do PCP, que constituem novos avanços e conquistas para os trabalhadores e o povo, em particular:   Trabalho Mobilidade intercarreiras e intercategorias A aprovação desta proposta permite a consolidação de inúmeras situações de mobilidade, nomeadamente a mobilidade intercarreiras, em especial em carreiras de grau de complexidade funcional diferente e intercategorias. A consolidação da mobilidade intercarreiras e intecategorias é positiva para os trabalhadores, assegurando a estabilidade do seu vínculo.   Setores Produtivos Aumento do apoio a pequenos agricultores no gasóleo agrícola Foi aprovado a redução em 3 cêntimos do gasóleo agrícola para as explorações até cinco hectares nos consumos até 1000 litros de gasóleo, com o objetivo de reduzir os elevados custos com os fatores de produção e aumentar a rentabilidad...

Junto elencamos o conjunto das 55 medidas aprovadas por proposta ou com o contributo do PCP durante o debate do Orçamento do Estado para 2017 . Juntamos também, em anexo, a intervenção de encerramento do debate do Orçamento feita pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Deputado João Oliveira, bem como a ligação para a página do PCP onde poderá consultar todas as intervenções e propostas apresentadas, http://www.pcp.pt/contrariar-aspectos-negativos-levar-mais-longe-resposta-aos-problemas-do-pais .   Medidas aprovadas por proposta ou com o contributo do PCP no Orçamento do Estado para 2017                                                                                               Trabalho e Administração Pública Reposição da contratação coletiva: É retomada a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho no Sector Público Empresarial. A aprovação desta proposta é de um enorme alcance no plano dos direitos dos trabalhadores com contratação coletiva. Significa a...