cdu valongo

Em Novembro de 2015, a Câmara apresentava aqui uma proposta de reequilíbrio financeiro dos contratos dos diversos serviços municipais concessionados/privatizados, derivada de prováveis falhas na previsão do custo dos negócios de concessão/privatização. A dada altura da discussão, em que a CDU defendia a necessidade de serem feitos acertos àquela proposta, salientávamos o entendimento, então havido entre o PS e o PSD, para aprovar o dito reequilíbrio financeiro tal e qual. Sendo que não tinha maioria absoluta, o PS “agarrou” o PSD para aprovar essa proposta estratégica. Em outras situações, procurava o entendimento com a CDU para garantir a aprovação de outras medidas. Estas, normalmente, visavam soluções imediatistas e parciais para problemas mais diretamente sentidos pela população. E quando necessário, o PS era capaz de encontrar entendimentos com todos. Afinal de contas, era a democracia a funcionar. Logo, soa um tanto ridículo, quando o Senhor Presidente da Câmara, sempre que lhe s...

O título desta tomada de posição poderia ser “Ainda sobre a Organização dos serviços municipais da Câmara Municipal de Valongo ”. Quando aprovamos, em 2018, a reorganização da estrutura orgânica dos serviços municipais referimos como o tempo nos tinha dado razão, mostrando que a diminuição a régua e esquadro da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Valongo, que o PS levou a cabo quando assumiu a presidência desta CM em 2013, apenas serviu para uns títulos impactantes na imprensa e para um ajuste de contas com os funcionários da confiança política do PSD. Na reestruturação feita neste mandato, voltamos a ter o mesmo número de divisões que tínhamos no tempo do PSD (se excluirmos destas contas a Polícia Municipal). Mas a questão que pretendíamos colocar e que diz respeito a este ponto - Estatuto Remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil – é se não teria sido possível a criação de uma unidade de Proteção Civil e assim a criação de um lugar de direção intermédia de 1ºgrau...

Em oposição às taxas votadas anteriormente, a taxa que está neste ponto em discussão não onera os valonguenses mas sim as empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas – multinacionais com lucros elevados. Para além disso, estas empresas não podem refletir nos valores cobrados aos clientes o valor da taxa, o que significa que os valores cobrados não dependem da taxa que hoje aqui decidirmos, nem irá variar de concelho para concelho. Por esse motivo, iremos votar favoravelmente a proposta da CM.     Valongo, 17 de outubro de 2019 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo  

O PS, ao longo deste mandato, entendeu manter a aplicação da Participação Variável de IRS a aplicar aos rendimentos de 2020, imposto que, transitando do anterior Governo do PSD/CDS, penalizou toda a sociedade portuguesa. Fazendo valer a sua força para deliberar a participação variável de 5%, valor máximo no rendimento das pessoas singulares. Para além da penalização imposta a quem trabalha, a questão que colocamos é: na realidade em que aplica a Câmara todo este dinheiro e a favor de quem? Pelo exposto e mantendo a posição que assumimos nas anteriores Assembleias Municipais iremos votar contra.   Valongo, 17 de outubro de 2019 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo  

Na atual Lei das Finanças Locais, a derrama figura-se como uma forma de financiamento próprio dos municípios, incidindo sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. A sua fixação é facultativa, sendo que as taxas aplicáveis variam de município para município, podendo atingir um máximo de 1,5%. No entanto, os municípios podem aplicar uma taxa reduzida aos sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, e mesmo isentar em determinadas condições. O concelho de Valongo, por proposta da CDU, tinha o seguinte cenário em 2017: Empresas com volume de negócio < 150 mil euros – 1% Outras – 1,5% Tendo em conta a necessidade crescente de angariar novos investimentos para o nosso concelho, algo que o próprio Presidente da Câmara não nega, o município de Valongo deveria, pelo menos, ter mantido esta proposta, ou até mesmo ir mais longe, com o objetivo de incentivar a instalação de novas empresas. Assim, e por considerarmo...

Considerando que: O PS durante a campanha eleitoral assumiu como objetivo a baixa do IMI para todos os Valonguenses; No mandato anterior, quando não tinha maioria absoluta, o PS mostrou vontade em concretizar a sua promessa eleitoral, baixando timidamente a taxa de IMI em 0,005; Mas neste mandato, com maioria absoluta, o PS aumentou o IMI. Para um valor patrimonial de 74.000€ o aumento do IMI em 2018 foi de cerca de 40€, fixando-se num aumento de 16%; Apesar do PS ter tentado iludir os menos atentos com a inclusão do chamado "IMI para as famílias numerosas", mesmo com esta medida a esmagadora maioria das famílias com dependentes viu na mesma a sua fatura a subir, (sabendo a CDU que não é por baixar o IMI em 20€, 40€ ou 70€, de acordo com o número de dependentes ser 1, 2 ou mais respetivamente, se promove a natalidade); Pelo exposto, e porque para 2020 o PS continuou com o aumento praticado em 2018, iremos votar contra a proposta de IMI apresentada.   Valongo, 17 de outubro de...