Posição da CDU sobre a concessão/privatização da prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos e outros.

Em Novembro de 2015, a Câmara apresentava aqui uma proposta de reequilíbrio financeiro dos contratos dos diversos serviços municipais concessionados/privatizados, derivada de prováveis falhas na previsão do custo dos negócios de concessão/privatização. A dada altura da discussão, em que a CDU defendia a necessidade de serem feitos acertos àquela proposta, salientávamos o entendimento, então havido entre o PS e o PSD, para aprovar o dito reequilíbrio financeiro tal e qual.

Sendo que não tinha maioria absoluta, o PS “agarrou” o PSD para aprovar essa proposta estratégica. Em outras situações, procurava o entendimento com a CDU para garantir a aprovação de outras medidas. Estas, normalmente, visavam soluções imediatistas e parciais para problemas mais diretamente sentidos pela população.

E quando necessário, o PS era capaz de encontrar entendimentos com todos. Afinal de contas, era a democracia a funcionar.

Logo, soa um tanto ridículo, quando o Senhor Presidente da Câmara, sempre que lhe surja uma oportunidade,  procura justificar-se que na altura não tinha maioria absoluta e por isso, não lhe seria possível tomar outras medidas mais importantes para resolver problemas de então.

Estamos agora perante mais do mesmo.

Compreendemos todo o documento apresentado, o cuidado tido ao juntar todas as áreas para uma medida só, os ditos baixos valores apresentados para adjudicação, para não dispersar propostas, etc. Podemos compreender isso tudo.

Compreendemos, até, o correr atrás e a reboque das más políticas nacionais, dos diversos governos, que nos empurram para o endividamento, com a fuga de milhões de euros para o estrangeiro, com as possíveis falências de bancos injectados com os dinheiros de todos nós, com compras de milhões nunca explicados e muitos etc. 

Compreendemos ainda os salvadores de sempre que, através dos ditos empréstimos, empenharam o País, amarrando-o ao pagamento de uma divida incomportável para Portugal, mas que agora, vêm nestes pequenos e grandes negócios uma forma de garantir os pagamentos ao Banco Mundial, ao FMI, ao Banco Europeu e a tudo o resto.

Todo este processo de concessão/privatização, além de enriquecer uns poucos à custa de muitos, encaixa no quadro de pagamento da dívida que os trabalhadores e as populações não fizeram. Por isso, não poderá nunca merecer o nosso apoio.

Acresce a este facto, que a gestão dos Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos, das Campanhas de sensibilização e outras, se fossem geridas pelo Município, seriam fonte de receita para a Câmara Municipal de Valongo e para todos os valonguenses e não de endividamento do Município e do país e de encarecimento para a população.  

Pelo contrário, essas possíveis receitas são oferecidas a interesses privados nacionais e estrangeiros, através desta concessão/privatização.

É corrente dizer-se, quando interessa aproveitar o argumento para outras guerras, que a gestão do nosso Poder Local é muito mais eficaz e equilibrada que a do poder central. Faz mais com menos.

E sabemos também, que é verdade.

Por tudo isto, não podemos ter outra posição que não seja votar contra esta proposta.

 

Valongo - 17/10/2019                                                         

CDU – Coligação Democrática Unitária