cdu valongo

Num momento em que o governo executa uma política destrutiva, de confisco de salários, reformas e pensões, de ataques a direitos fundamentais, Jerónimo de Sousa deixa na sua mensagem de Ano Novo, «uma palavra de confiança, de esperança, dessa esperança que não fica à espera, que ganha nova dimensão com a luta dos trabalhadores e do povo». O Secretário-Geral do PCP destaca que em 2014 se assinala «o ano 40 da Revolução de Abril, desse Abril que se transformou no acto e no processo mais avançado da nossa história contemporânea», e reafirma o compromisso de que «o PCP, nas horas boas e nas horas más, estará do lado certo, do lado dos trabalhadores e do povo português».  

Na atual Lei das Finanças Locais, a derrama figura-se como uma forma de financiamento próprio dos municípios, incidindo sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, vulgo IRC, correspondendo à proporção do rendimento gerado pelas pessoas coletivas que exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola na área geográfica do município. A sua fixação é facultativa, sendo que as taxas aplicáveis variam de município para município, podendo atingir um máximo de 1,5%. No entanto, os municípios podem aplicar uma taxa reduzida aos sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros e, mesmo isentar, em determinadas condições, pessoas coletivas ou setores de atividade específicos desde que não atinjam patamares tão elevados. Tendo em conta a necessidade crescente de angariar novos investimentos para o nosso concelho, algo que o próprio Presidente da Câmara não nega, o município de Valongo poderia ter sido mai...

Para a fiscalização de uma empresa municipal é necessário a existência de um revisor ou uma sociedade de revisores oficiais de contas, que procedem à revisão legal e a quem compete, designadamente: a)     Fiscalizar a acção do conselho de administração; b)    Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte; c)     Participar aos órgãos competentes as irregularidades, bem como os factos que considere reveladores de graves dificuldades na prossecução do objeto da empresa; d)    Proceder à verificação dos valores patrimoniais da empresa, ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título; e)     Remeter semestralmente ao órgão executivo do município, da associação de municípios ou da região administrativa, consoante o caso, informação sobre a situação económica e financeira da empresa; f)     Pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse para a empresa, a solicitação do conselho de administração; g)    Emitir parecer sobre ...

A Câmara Municipal de Valongo, através da empresa municipal Vallis Habita, gere atualmente um parque de habitações de arrendamento social com 10 pavilhões polidesportivos, 15 espaços de lazer, 15 salas de condomínio, 1114 frações, distribuídas por 18 bairros, nos quais se estimam que vivam cerca de 3500 pessoas. Nas visitas realizadas pelas CDU, saltou à vista a necessidade de reforçar a resposta da Câmara de Valongo ao nível da habitação social, nomeadamente com a melhoria das condições das habitações, dos espaços exteriores e do acompanhamento social. Para além disso, a CMV tem um novo desafio, dar resposta às novas situações de carência económica e social que decorrem do desemprego crescente e da brutal redução do rendimento das famílias que se perspetiva continuar para 2014. Saliente-se que, as normas municipais em vigor carecem de revisão e aperfeiçoamento, na medida em que são omissas ou insuficientes em questões tão relevantes como os critérios de concessão dos pedidos da habita...

No início do passado mês de Setembro, poucos dias antes da abertura da campanha eleitoral para eleições autárquicas, foram colocados em Ermesinde dois painéis enormes com as seguintes indicações: Corrente Rio Leça – Requalificação da Ribeira da Gandra – 2ª fase (parte) Data de Início: Outubro 2013  Prazo de execução: 60 dias. A única indicação acerca da paternidade do dito painel era “VALONGO perto de si”. A zona que será intervencionada necessita de obras já há vários anos, encontrando-se o piso em péssimo estado, mas para a CDU a intervenção não se deve cingir aos arruamentos mas sim à resolução da fonte do problema. Sabe-se que o aluimento do pavimento no entroncamento da Rua da Gandra com a Rua de Luanda se deve à passagem da Ribeira da Gandra, ribeira essa cujo leito foi ocupado com construções. Erros antigos, mas ainda atuais, da destruição das linhas de água que tantos prejuízos causam às populações, mas que permitem muitos lucros aos empreiteiros e amigos mais chegados. A CDU t...

A 18 de julho de 1918 nasce Nelson Rolihlahla Mandela , homem que viria a ser considerado o mais importante líder da África Negra e o Pai da Pátria da nação sul-africana. Advogado de formação e líder histórico do ANC ( African National Congress ) empenhou-se fortemente na luta contra o regime de segregação racial do Apartheid, durante o período em que vigorou de 1948 e 1994, tendo sido eleito presidente da África do Sul, na sequência das primeiras eleições livres e universais no país, exercendo o cargo desde 1994 a 1999. Em 1993, foi-lhe atribuído o Prémio Nobel da Paz , em conjunto com Frederik Willem de Klerk, em reconhecimento pelos seus valores humanos, pela sua capacidade de tolerância e indulgência, luta pela liberdade e defesa dos ideais dos povos e civilização moderna. Ao longo da sua vida foi distinguido e condecorado com diversos outros prémios de prestígio, tendo a própria Organização das Nações Unidas, através da Resolução A/RES/64/13 de novembro de 2009, instituído o dia d...

No âmbito do último relatório final de aplicação do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central) divulgado foi apontada uma redução na ordem dos 40% nas estruturas de nível superior da Administração Central e de 27% no número de cargos de dirigentes. Estes valores estão em consonância com os objetivos do atual Governo, que tem como meta reduzir ao máximo os serviços públicos prestados e, desta forma, continuar a subjugar-se às ingerências de uma política económica, sem ter em conta os problemas sociais que tais medidas acarretam. No caso das repartições de Finanças do país, o Governo espera reduzir para cerca de metade o seu número até junho de 2014. Nesse sentido, a prevista intenção de fundir as duas atuais repartições de Finanças a funcionar no concelho de Valongo significa um desastroso ataque ao processo de descentralização administrativa que, em conjunção com a extinção das freguesias, irá implicar num acréscimo de custos para as populações, em termos do tempo ne...

27 de dezembro 21h Salão Nobre dos Paços do Concelho   PARTICIPA!

30 de Dezembro 21h30 Sede da Junta da Freguesia de Valongo   PARTICIPA!    

Hoje, dia 23 de Dezembro, uma delegação do PCP, integrando a Deputada na Assembleia da República Paula Baptista, o Vereador da Câmara de Valongo Adriano Ribeiro, e o membro da Assembleia Municipal César Ferreira, visitou o Agrupamento de Centros de Saúde de Valongo. O objectivo desta visita prendeu-se sobretudo com a avaliação da situação das instalações dos centros de saúde de Campo e de Alfena, unidades que funcionam em instalações provisórias há largos anos. Note-se que, em ambos os casos, existem protocolos entre as autarquias, nomeadamente Junta de Campo e Câmara de Valongo, que implicaram a cedência de terrenos ao Ministério da Saúde para a construção de novas instalações, desfecho que continua sem se verificar. No caso de Campo, foi assinado um protocolo entre a Junta de Campo, Câmara de Valongo e Ministério da Saúde, então representado pelo Secretário de Estado Manuel Pizarro, em Agosto de 2010. Na referida cerimónia, o Secretário de Estado da Saúde informou que as obras iriam ...

Nesta Assembleia, realizada a 21 de Dezembro, foram apresentadas pela CDU duas Moções, a primeira relacionada com o propósito do governo de encerrar a Repartição de Finanças de Ermesinde e a segunda reclamando a inclusão do apeadeiro da Travagem na linha do Minho, na zona C9 do tarifário Andante. As duas moções foram depois alteradas, de acordo com contribuições de outros partidos representados na Assembleia e por fim votadas por unanimidade.   Nesta Assembleia, os eleitos da CDU votaram favoravelmente o Plano de Actividades, Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos da Junta , apresentando uma declaração de voto, na qual afirmam que aqueles documentos são vistos pela CDU como um conjunto de declarações de intenções que poderão ou não ser executadas. Salientaram ainda que o facto de a CDU ter votado favoravelmente o Orçamento e Planos não a inibirá de fiscalizar a sua execução .  

O propósito do Governo em encerrar, durante o ano de 2014, metade dos serviços de repartições de finanças em todo o país, veio novamente chamar a atenção para a possibilidade de esta decisão atingir o Concelho de Valongo, em qualquer uma das duas secções  existentes nomeadamente nas Freguesias de Valongo e de Ermesinde. A verificar-se o encerramento de uma repartição que seja, trará problemas não só na acessibilidade à população, assim como na qualidade do atendimento necessária ao bom funcionamento dos serviços públicos. Os dados existentes, no que diz respeito às duas repartições, tanto a nível do atendimento ao público como ao número de funcionários, evidencia não ser possível sustentar qualquer futura junção. Assim, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 21 de Dezembro de 2013, decide:   -Manifestar o seu claro desacordo quanto ao encerramento da repartição de Finanças local;   -Apoiar qualquer iniciativa de protesto realizada pela população em defesa da sua manutenção;...

Considerando que - o apeadeiro da Travagem, que se encontra dentro da zona C9 do sistema de zonamento e tarifário Andante, não foi ainda integrado no referido sistema, sem que para o facto possa haver explicação cabal; - esta situação prejudica de forma significativa os utentes da CP que utilizam passe ou títulos avulso Andante válidos para a zona C9 e precisam de efetuar o percurso Ermesinde - Travagem, de pouco mais de um minuto, pois se o quiserem fazer de comboio, são obrigados a tirar um outro passe ou bilhete, - que a situação se arrasta, sem que as entidades competentes mostrem empenho em a resolver, A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 21/12/2013, delib era: - Recomendar à CP a inclusão, sem mais demoras, daquele apeadeiro na zona C9 do sistema de tarifário Andante.    Ermesinde, 21 de Dezembro de 2013 A Coligação Democrática Unitária   Aprovada por unanimidade

Um grupo de activistas da CDU acompanhou ontem o vereador Adriano Ribeiro numa visita ao Bairro Barreiro de Cima, na freguesia de Alfena, no sentido de observar as condições das habitações no referido bairro, bem como auscultar os moradores e conhecer as suas principais dificuldades e problemas.   Na visita efectuada a diversas habitações que nos foram abertas pelos moradores, foi possível constatar que os problemas são comuns a outros bairros municipais, com deficiências relacionadas com os materiais de construção aplicados e a falta de manutenção que estes prédios exigem. São os próprios moradores que têm que engendrar soluções para tentar minimizar os danos provocados pelas várias deficiências reportadas, não sendo sequer atendidas as queixas apresentadas pelos problemas, como, por exemplo, as infiltrações de água e o aparecimento de humidade, em especial junto das janelas e tectos das habitações, nem sequer nas deficiências eléctricas das campainhas, luzes dos vestíbulos de entrada...

Tendo em conta que: A Câmara Municipal de Valongo gere actualmente um parque de habitações de arrendamento social com 1114 fracções, distribuídas por 18 bairros, nos quais se estimam que vivam cerca de 3500 pessoas; A gestão das habitações sociais municipais, assim como de 10 pavilhões polidesportivos, 15 espaços de lazer e 15 salas de condomínio, compete à Empresa Vallis Habita, de acordo com as orientações dos órgãos políticos Câmara e Assembleia Municipal.   Considerando que: As necessidades de habitação social estão em aumentar em paralelo com o agravamento da crise económica e social, tendo em conta o desemprego crescente e a brutal redução do rendimento das famílias que ocorreu e que se perspectiva continuar para 2014; A Lei nº 31/2012 referente ao novo regime de arrendamento urbano tem vindo a trazer novas pressões sobre a habitação social, tendo em conta o aumento das rendas e a facilitação dos despejos.   E tendo em conta que: São evidentes e notórias as necessidades de reforç...

Hoje, dia 13 de Dezembro, a Câmara de Valongo discutiu e aprovou, com o voto contra da CDU e os votos favoráveis dos vereadores do PS e do PSD, uma proposta de concessão a privados por mais 36 meses dos serviços de recolha do lixo e limpeza urbana no concelho. Esta proposta, que aparece na sequência de um concurso público aberto no mandato anterior mas apresentada pela nova maioria do PS, ao invés de se perfilar no sentido de realizar uma verdadeira mudança tão proclamada pelo próprio PS durante a última campanha eleitoral, representa uma insistência naquele que é um dos aspetos mais gravosos e prejudiciais para o interesse do Município – a privatização de serviços e equipamentos municipais. Aliás, é generalizada a opinião que um dos principais fatores que levou à atual situação de profundo endividamento da Câmara de Valongo foi a opção pela privatização da recolha do lixo e limpeza urbana, das águas e saneamento e do estacionamento na via pública. Tanto assim é que, no final do mandat...

No próximo domingo, dia 15 de Dezembro, pelas 11h, o Vereador Adriano Ribeiro, juntamente com os eleitos à Assembleia Municipal e outros activistas da CDU, realizarão mais uma iniciativa pública do actual mandato levando a cabo uma visita ao Bairro Barreiro de Cima – Alfena, com o objectivo de abordar com os moradores diversas problemáticas que atingem as suas habitações, no sentido de apresentar soluções e propostas para resolver algumas questões relacionadas com a habitação social no Concelho.   Comissão Concelhia de Valongo

Na sessão do passado dia 27 de Novembro, o vereador da CDU, Adriano Ribeiro, apresentou à Câmara a seguinte recomendação:     “Tendo em consideração o papel do Município em apoiar as coletividades do concelho de Valongo, designadamente as mais carenciadas em instalações que possamprojetar as atividades meritórias que desenvolvem;   Tendo presente a intenção de desativar as instalações da Escola da Costa, em Ermesinde, o que permitirá solucionar a carência de algumas das associações da maior cidade do concelho, que assumam o compromisso de dinamização integral desse equipamento educativo tão relevante;   Tendo em consideração a existência de associações, sem fins lucrativos, de grande relevo na cidade de Ermesinde e no concelho de Valongo, que envolvem semanalmente largas dezenas de pessoas nas suas diversas atividades,concretamente a Associação Académica e Cultural de Ermesinde, fundada em 1999, que dinamiza diversas atividades culturais, musicais e teatro, em instalações alugadas, pos...