cdu valongo

No passado dia 4 de dezembro, a Assembleia de Freguesia de Campo concluiu um processo cujas consequências negativas poderiam ter sido graves, para a nossa freguesia: o processo da venda de terrenos não confirmados como baldios. Desde o início deste processo, que para a CDU, as dúvidas foram sempre maiores que as certezas. Certezas que afinal nunca chegaram a ser e dúvidas que continuam a prevalecer. Quando no mandato de 2005-2009, fomos confrontados com a proposta da Junta, para decidir em Assembleia de Freguesia, a venda de terrenos à PAUPERVALE, fomos contra e porquê? Porque no dia dessa Assembleia apareceu alguém, identificando-se como representante de um possível proprietário, exibindo um documento em forma de Escritura, a justificar como sendo seus os terrenos que a Junta de Freguesia de Campo se estava a preparar para vender. Por proposta da CDU, essa Assembleia foi suspensa, para que fosse possível analisar tal documento. Efetuadas as diligências respetivas e sem se clarificarem...

Em 29 de dezembro de 2014, foi votado na CM o Plano Diretor Municipal. Na altura José Manuel Ribeiro disse: “Este é um momento histórico pois aprovamos um documento estruturante e muito importante para virar a página na história deste Município, ao fim de quase 15 anos! […] A proposta de versão final do PDM mereceu Parecer Favorável da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), tanto do ponto de vista legal como procedimental, sem quaisquer condicionalismos, o que dá a todos os que participaram neste processo uma enorme satisfação pelo trabalho desenvolvido! ” Na altura, a CDU considerou que globalmente, o documento em apreciação correspondia a uma melhoria em relação ao PDM em vigor. Mas considerava que o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do PDM ao longo do período da sua vigência eram fundamentais, em especial sempre que viessem a aparecer “propostas de alteração à planta de ordenamento”, não raras vezes associadas e justificadas com base em ale...

Mais uma vez, Sr. Presidente da Câmara, senhores vereadores, neste outono , a Câmara prossegue, ou deixa prosseguir, ou nada faz para impedir a mal chamada "poda" das árvores dos nossos espaços públicos, ruas, parques, jardins, escolas e outros locais. Apesar de todas as tentativas por nós feitas ao longo de anos, de todas as chamadas de atenção, a Câmara continua a fazer a má opção , a opção de degradar, desfigurar e destruir o património arbóreo nos espaços públicos por todo o concelho, numa prática com contornos de verdadeiro delito ambiental. As fotografias que anexamos ao texto desta intervenção, tiradas há poucos dias, atestam-no perfeitamente. Há um ano, pouco mais ou menos, quando aqui abordámos o problema, respondeu o Sr. Presidente da Câmara que esta tinha “uns técnicos maravilhosos”. Então se tem, porque continua a Câmara a promover tais desmandos? Se os técnicos são “maravilhosos”, e se são maravilhosos sabem fazer, trata-se de opções políticas da Câmara, o que é ...

Após resposta ao requerimento apresentado pela CDU acerca dos apoios sociais aos idosos, foi possível verificar que existem 115 idosos a aguardar por um lar e 183 idosos a aguardar que lhe sejam prestados serviços de apoio domiciliário. Também foi possível verificar que apenas uma IPSS em todo o concelho presta o serviço de apoio domiciliário 7 dias por semana. O Plano de desenvolvimento Social estipulava metas para aumento das respostas destes serviços, mas desde 2011 apenas aumentou 10 vagas em lares, sendo este aumento apenas possível por uma melhor gestão das IPSS do concelho e não por uma maior abertura da segurança social. Numa altura em que se discutiu no parlamento a  criminalização das condutas contra os direitos fundamentais dos idosos, seria bom analisarmos o que é feito para ajudar as famílias a cuida-los com dignidade. Não podemos deixar de lembrar que a maioria dos reformados e pensionistas têm rendimentos inferiores a 60% do salário mínimo nacional. E que os últimos gove...

Foi trazido à discussão no passado dia 10 de Dezembro, o Orçamento e Plano de Actividades para o ano de 2016. Perante os dados apresentados previamente e avaliação dos valores orçamentais e objectivos para o próximo ano, consideramos estar-se perante um documento que não deixa lugar a dúvidas quanto à distribuição dos valores reais existentes, para a manutenção do funcionamento normal da Junta de Freguesia. Na parte das Receitas e Despesas, consubstanciadas no documento do Orçamento, o processo legal de procedimento corresponde ao já esperado. Já no Plano de Atividades, a continuidade do estilo e dos objetivos propostos, bem como a previsível não realização de alguns deles, que transitam de um ano para o outro sem qualquer visível solução, suscitam-nos muitas dúvidas. A isto temos ainda de acrescentar a falta de execução prática de planos de envolvimento da população e do Movimento Associativo, como é o caso evidente do Concelho da Cidade. Dadas as razões apontadas durante a discussão,...