Após resposta ao requerimento apresentado pela CDU acerca dos apoios sociais aos idosos, foi possível verificar que existem 115 idosos a aguardar por um lar e 183 idosos a aguardar que lhe sejam prestados serviços de apoio domiciliário. Também foi possível verificar que apenas uma IPSS em todo o concelho presta o serviço de apoio domiciliário 7 dias por semana.
O Plano de desenvolvimento Social estipulava metas para aumento das respostas destes serviços, mas desde 2011 apenas aumentou 10 vagas em lares, sendo este aumento apenas possível por uma melhor gestão das IPSS do concelho e não por uma maior abertura da segurança social.
Numa altura em que se discutiu no parlamento a criminalização das condutas contra os direitos fundamentais dos idosos, seria bom analisarmos o que é feito para ajudar as famílias a cuida-los com dignidade.
Não podemos deixar de lembrar que a maioria dos reformados e pensionistas têm rendimentos inferiores a 60% do salário mínimo nacional. E que os últimos governos são
responsáveis pela forte agudização das condições de vida dos idosos em resultado dos insignificantes aumentos dos valores das pensões e reformas a par do brutal aumento dos preços de bens e serviços essenciais, designadamente da alimentação, transportes, água, eletricidade, medicamentos, telefones.
Passar a considerar como crime o abandono de um idoso num hospital ou noutro estabelecimento de prestação de cuidados de saúde, como os lares, sem que seja acautelado condições às famílias para poderem cuidar dos seus familiares, é fazer com que as famílias sem recursos possam vir a ser duplamente penalizadas, primeiro por se verem sem meios para a prestação dos cuidados e depois por verem as suas práticas condenadas em praça pública, pelo mesmo estado que não lhes oferece as condições dignas que deveria oferecer.
Assim, a CDU recomenda à CM que:
Inicie conversações com a segurança social que visem o aumento das respostas no concelho, tal como previsto no Plano de desenvolvimento.
Denuncie publicamente o facto de existirem mais de 100 idosos em listas de espera tanto para os lares como para os serviços de apoio domiciliário.
17 de dezembro de 2015
Os eleitos da Coligação Democrática Unitária
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