cdu valongo

A Lei das Finanças Locais ( Lei nº 73/2013 ) alterada pela Lei nº 51/2018 e a Lei da transferência de competências para as autarquias, Lei nº 50/2018, aprovadas no final da sessão legislativa, confirmam a consagração do subfinanciamento do poder local e a transferência de encargos em áreas e domínios vários, colocando novos e sérios problemas à gestão das autarquias e, sobretudo, à resposta aos problemas das populações. Não pode deixar de ser considerado, aliás, o conjunto de riscos associados à legislação agora em vigor que, no acto de promulgação, o Presidente da República referenciou: - a sustentabilidade financeira concreta da transferência para as autarquias locais de atribuições até este momento da Administração Central; - o inerente risco de essa transferência poder ser lida como mero alijar de responsabilidades do Estado; - a preocupação com o não agravamento das desigualdades entre autarquias locais; - a exequibilidade do aprovado sem riscos de indefinição, com incidência medi...

No final de 2016, aquando da apreciação e votação do Orçamento do Município de Valongo e da Empresa Municipal Vallis Habita para 2017, a CDU afirmava o que seguidamente recordamos:    "A variação existente entre este Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e a dos anos anteriores é significativa, sendo fruto da mais-valia proporcionada pelas medidas previstas no POR Norte 2020, mas, tal como a CDU referiu na altura da discussão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), não se foi mais longe porque faltou vontade para, em devida altura, alargar as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e, deste modo, poder exigir uma verba superior e desejar a concretização de mais projetos de desenvolvimento urbano".   Reconhecia, portanto, a CDU, nessa altura, e à semelhança do que havia reconhecido em junho do mesmo ano aquando do debate em torno do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano para o Concelho, que as ARU podem constituir importantes instrumentos de política urbaníst...

O Rio ferreira nasce em Paços de Ferreira e passa pelo nosso concelho, desaguando em Gondomar. O seu interesse paisagístico e potencial é por todos conhecido, sobretudo no trajeto que atravessa a área classificada como Sítio Rede Natura 2000. Sítio este que compõe as agora denominadas “Serras do Porto”. Em 2009, era apresentado um projeto designado por “Corrente Rio Ferreira”, para alguns parecia ser a luz ao fundo do túnel e o começo da despoluição do rio. Fará, dia 22 de abril de 2019, 10 anos que este projeto foi apresentado. De forma avulsa surgem as iniciativas de limpeza das margens do rio, grupos de voluntários, bem intencionados, limpam as margens, convivem, alguns até com responsabilidades politicas também se juntam, o dia passa com alegria e o resultado é que o rio continua classificado como “extremamente poluído”, contribuindo para esta classificação os parâmetros bacteriológicos, designadamente coliformes totais e coliformes fecais. Segundo o Sistemas Nacional de Informação...

    Após termos recebido a resposta ao requerimento anterior sobre este assunto, pretendemos que nos seja informado o que mudou desde a reunião da Câmara Municipal de Valongo onde foi inserida a verba para a construção do edifício da Junta de Freguesia para a reunião da Câmara Municipal onde foi decidido não incluir esse verba.     Valongo, 17 de setembro de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo   Em 22/10, foi dada a seguinte resposta: Em resposta ao requerimento da CDU, em anexo, incumbe-me o senhor Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro, de informar que a inscrição a verba para a junta de Freguesia de Alfena encontra-se inscrita no na proposta de orçamento para 2019.

Tem a Câmara Municipal de Valongo conhecimento do estado da limpeza das áreas exteriores das escolas Básicas do concelho? Como exemplo do estado atual juntamos fotos da Escola Básica do Paço.     Valongo, 17 de setembro de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Em 10 de maio de 2017 foi aprovado o 2º aditamento e a 28 de dezembro de 2017 o 3º aditamento, mas nenhum deles foi aplicado e ainda bem, pois assim os Valonguense viram adiado este saque aos seus bolsos.   Surge agora o 4º aditamento e a tentação pode ser o de comparar os valores do 3º aos agora praticados. Mas, o que deve ser comparado são os valores de hoje, constantes no 1º aditamento do contrato de concessão, àqueles que a maioria absoluta do PS pretende cobrar aos Valonguenses a partir de outubro de 2018. Se o 4º aditamento pode ser considerado menos gravoso que o 3º, o certo é que a acessibilidade económica após a aplicação deste aditamento vai passar de Boa a Mediana. No seu parecer, novamente, a ERSAR recomenda que a CM faça uma revisão alargada do contrato celebrado, de forma a incluir as recomendações apresentadas pela Entidade Regulador, em benefício da população, uma vez que estes aditamentos acordados entre o PS e a empresa concessionária “são sempre em desfavor dos utili...