TOMADA DE POSIÇÃO - Quarto aditamento ao contrato de concessão de exploração de gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha e tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Valongo

Em 10 de maio de 2017 foi aprovado o 2º aditamento e a 28 de dezembro de 2017 o 3º aditamento, mas nenhum deles foi aplicado e ainda bem, pois assim os Valonguense viram adiado este saque aos seus bolsos.   Surge agora o 4º aditamento e a tentação pode ser o de comparar os valores do 3º aos agora praticados. Mas, o que deve ser comparado são os valores de hoje, constantes no 1º aditamento do contrato de concessão, àqueles que a maioria absoluta do PS pretende cobrar aos Valonguenses a partir de outubro de 2018.

Se o 4º aditamento pode ser considerado menos gravoso que o 3º, o certo é que a acessibilidade económica após a aplicação deste aditamento vai passar de Boa a Mediana.

No seu parecer, novamente, a ERSAR recomenda que a CM faça uma revisão alargada do contrato celebrado, de forma a incluir as recomendações apresentadas pela Entidade Regulador, em benefício da população, uma vez que estes aditamentos acordados entre o PS e a empresa concessionária “são sempre em desfavor dos utilizadores”. Mas a CM fará exatamente o contrário, para o comércio e indústria teremos em 2018 um aumento de 15,17%, para as IPSS um aumento de 17,81% e os utilizadores domésticos vão ser aumentados em 11,7%.

A TIR com o 4º aditamento ainda beneficia mais a empresa, já que no 3º aditamento era de 6,497% e no 4º aditamento de 6,499%.

A introdução do Tarifário Social, de acordo com o Decreto-lei nº147/2017, de 5 de dezembro, desonera os utilizadores do impacto desta tarifa, passando o município a suportar este valor. Mas, se a CM de Valongo o quisesse, não teria de ter esperado por este decreto-lei e poderia já ter implementado a Tarifa Social sem penalização dos restantes consumidores já em 2009, aquando do parecer da ERSAR.

O novo tarifário aumenta até 2023 a fatura dos Valonguenses. Não havendo garantias que os aumentos fiquem por aqui, já que continua a fazer parte do contrato a clausula que permite à empresa pedir um novo aditamento se os seus lucros não estiverem em linha com o previsto.

Pelo apresentado, a nossa posição não podia ser diferente daquela que tomamos na votação do 3º aditamento, votaremos contra esta proposta.

 

 

 

Valongo, 27 de setembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo