CMV - Sobre a proposta de reequilíbrio financeiro da concessão a privados dos serviços de abastecimento de água e saneamento Uma opção que agravaria ainda mais um contrato desastroso
A privatização dos serviços de água e saneamento no concelho de Valongo foi realizada a 14 de julho de 2000 por 30 anos. Na época, os serviços municipalizados de água e saneamento prestavam um serviço de boa qualidade e eram rentáveis para o município [1] . Em 2000 a empresa assume a gestão com mais de 75% do saneamento coberto [2] . Durante os três primeiros anos de atividade da concessão (ou seja, 2001, 2002 e 2003), a comparação dos dados reais com os dados fornecidos no processo de concurso pela Câmara Municipal de Valongo (CMV) mostrou que os dados reais eram inferiores ao volume previsto, levando a empresa privada a um pedido de reequilíbrio financeiro, apesar de, tal como mostra o quadro abaixo, esses desvios, no que se refere ao consumo de água, estarem balizados na cláusula 58º do contrato, já que não ultrapassavam os 20%. Apesar disso, as exigências da empresa privada são aceites e em 2004 é feito um aditamento ao contrato, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS (...