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A mostrar mensagens de agosto, 2015

CMV - Sobre a proposta de reequilíbrio financeiro da concessão a privados dos serviços de abastecimento de água e saneamento Uma opção que agravaria ainda mais um contrato desastroso

A privatização dos serviços de água e saneamento no concelho de Valongo foi realizada a 14 de julho de 2000 por 30 anos. Na época, os serviços municipalizados de água e saneamento prestavam um serviço de boa qualidade e eram rentáveis para o município [1] . Em 2000 a empresa assume a gestão com mais de 75% do saneamento coberto [2] . Durante os três primeiros anos de atividade da concessão (ou seja, 2001, 2002 e 2003), a comparação dos dados reais com os dados fornecidos no processo de concurso pela Câmara Municipal de Valongo (CMV) mostrou que os dados reais eram inferiores ao volume previsto, levando a empresa privada a um pedido de reequilíbrio financeiro, apesar de, tal como mostra o quadro abaixo, esses desvios, no que se refere ao consumo de água, estarem balizados na cláusula 58º do contrato, já que não ultrapassavam os 20%. Apesar disso, as exigências da empresa privada são aceites e em 2004 é feito um aditamento ao contrato, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS (...

AM - REGULAMENTO DO FUNDO DE EMERGÊNCIA SOCIAL

Nestes últimos anos, vimos como uma parte significativa da população trabalhadora, assalariada e independente, com rendimentos pouco acima do baixo salário mínimo nacional, começou a ser excluída de prestações como o abono de família, apoio social escolar, complemento social do idoso, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, isenção de taxas moderadoras para desempregados e pensionistas, comparticipação nos medicamentos, no transporte não urgente de doentes, passes sociais nos transportes, bolsas escolares, entre outros. Situação que assume contornos dramáticos para milhares de trabalhadores, bem patente no número em crescimento constante dos que vivem com o salário mínimo nacional e numa situação de precariedade, que combinam com longos períodos de desemprego, e que estão a ser empurrados para as redes da caridade organizada porque trabalhando não conseguem libertar-se das correntes que os amarram à condição de pobres. PSD, CDS-PP e PS orientam a sua politica para...