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O documento Orçamento e Grandes Opções do Plano/2021, hoje em discussão, encerra em si um desafio fundamental para todos aqueles que pretendam discuti-lo: encontrar as diferenças entre o documento apresentado em 2020 e o documento agora proposto, relativo a 2021. O desafio é enorme. E o quebra-cabeças pode resultar numa mão cheia de nada; por isso, a dúvida que subsiste é sobre o que terá acontecido em 2020 para que a Câmara volte a propor o mesmo plano para 2021. Dir-nos-ão talvez que a culpa é da pandemia, que impediu a execução do orçamento de 2020, concentrando todas as energias do Município no combate ao vírus. Mas não será esta apenas uma desculpa? Não justificaria, aliás, a pandemia e os seus efeitos que 2021 trouxesse elementos de mudança e inovação na estratégia municipal, perante os desafios que se avizinham? Pode uma Câmara parar e deixar de investir no seu concelho, deixando os alunos a ter aulas em salas onde chove, deixando os seus cidadãos sem acesso à prática desportiva...

O grupo municipal da CDU/Valongo vem, pelo presente, solicitar os devidos esclarecimentos sobre os motivos da não aceitação de inscrição e correspondente interdição de utilização das piscinas municipais a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Sabemos bem que os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos são considerados pelas autoridades de saúde pública cidadãs de risco, no quadro da atual crise sanitária. Mas sabemos também que estes serão os cidadãos que mais precisarão de exercitar o corpo e a mente de forma saudável, contrariando os efeitos do envelhecimento, sejam eles físicos ou anímicos, muito mais no atual momento, pelo que será boa prática de saúde pública a manutenção de atividades desportivas, nas condições de segurança exigidas e adequadas. Ainda que a norma da Direção Geral da Saúde relativa aos espaços para prática desportiva recomende que não sejam retomadas atividades físicas grupais por idosos, esta não é uma obrigatoriedade, pelo que cremos que, se estiv...

Data de 1998 a aprovação da legislação que “regulamenta as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade”. Esta legislação consagrou as figuras das compensações, suplementos e demais regalias a atribuir em função de algumas particularidades específicas do trabalho prestado no âmbito da Administração Pública, aqui se incluindo os serviços e organismos da administração local, mas a sua regulamentação nunca foi efetuada, em prejuízo dos trabalhadores, que nunca viram os seus direitos devidamente garantidos.   Já em 2008, a Lei n.º 12-A/2008, que revogou expressamente o Decreto-lei de 1998, inscreveu a previsão dos suplementos remuneratórios. Consagração a que não correspondeu a indispensável regulamentação, fazendo com que, mais de vinte anos depois, este legítimo direito não tenha tido aplicação.   Vezes sucessivas ao longo destes anos, designadamente com iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República, se procurou dar concretizaçã...

Diversos estudos têm revelado e tornado pública a perigosidade da utilização do fibrocimento, designadamente na construção de edifícios, o que tem levado as autoridades públicas à adoção de medidas no sentido da remoção deste material dos edifícios públicos, em particular das escolas, com substituição das coberturas em fibrocimento por cobertura com outros materiais não perigosos. Todavia, para além do que acontece com os edifícios públicos, há no nosso concelho, e por todo o país, inúmeros edifícios particulares cujas coberturas incorporam o fibrocimento. Face à informação sobre a perigosidade deste material, muitos dos proprietários desses edifícios manifestam-se preocupados e interessados em substituir os telhados das suas residências, necessitando, para isso, de local apropriado e oficialmente legalizado de depósito dos resíduos de fibrocimento. Esse local existe efetivamente no nosso concelho, mas as medidas exigidas para que tais resíduos circulem na via pública – que não colocam...

Na sequência da atual crise sanitária provocada pela COVID-19, que tem implicado múltiplas adaptações no nosso quotidiano, seja ao nível da atividade laboral, da atividade política, das atividades de lazer ou de convívio e da interação com os outros, o grupo municipal da CDU/Valongo vem requerer informação sobre a situação nas escolas do concelho, mais concretamente no que concerne ao cumprimento dos rácios relativos aos assistentes operacionais, bem como a eventuais constrangimentos, ocorridos ou em curso, decorrentes da falta desses profissionais em número adequado face às exigências das atuais circunstâncias.    Valongo, 17 de dezembro de 2020.  

São várias as evidências da degradação da Estação de Caminhos-de-Ferro de Ermesinde, que coloca em causa a segurança e o bem-estar dos Valonguenses, e em particular dos Ermesindenses, seja daqueles que usam esta infraestrutura na qualidade de passageiros da CP, seja daqueles que a usam como espaço de consumo ou como ponto de passagem entre diferentes áreas da cidade de Ermesinde. Entre outros aspetos, destacamos as infiltrações de água e o facto de chover em vários pontos, o facto de as escadas rolantes estarem regularmente indisponíveis e o mau estado geral de conservação das portas e outras estruturas. Para além do transtorno que estas questões causam aos utilizadores, o aspeto degradado do edifício é, ademais, prejudicial para o aspeto global daquela área central – e “cartão de visita” – de Ermesinde. Sabemos que a competência da gestão e manutenção do espaço da Estação de Ermesinde não é da CMV; sabemos também que estão a decorrer obras no edifício, obras que decorrem em pleno mês ...

Vimos, pelo presente, solicitar à Câmara Municipal de Valongo informação atualizada e precisa sobre a área de cada uma das freguesias do concelho, com a indicação separada das áreas correspondentes aos territórios de Campo e de Sobrado.   Valongo, 17 de dezembro de 2020.

Ex.mos Senhores, este é o 4º e último Orçamento que o Partido Socialista apresenta a esta AF, neste mandato. Um Orçamento que nada difere dos últimos três e, para sermos rigorosos, com os princípios e objetivos do mandato anterior presidido pelo PSD. Este orçamento é da inteira responsabilidade do Partido Socialista. O Partido Socialista nunca quis ouvir a CDU neste documento e em outros com relevância para a Cidade. Quando o tentou fazer foi para cumprir só o estipulado na lei. Fê-lo com deficiência democrática, pois não foram dadas condições práticas para nos podermos debruçar em tempo útil nos documentos em questão. Foi cumprida a formalidade e nada mais. Mesmo nestas condições a CDU pronunciou-se sempre sobre as propostas e propôs alternativas. Das propostas da CDU, o Partido Socialista nada incluiu e, nem justificação deu à CDU. Foi por isso, que a CDU quando novamente consultada para a proposta do Orçamento de 2021 e, mais uma vez em cima da hora (dois dias úteis antes da aprovaç...