Declaração de Voto - Orçamento e Grandes Opções do Plano/2021, Mapa de Pessoal/2021, Plano de Atividades e Orçamento da Vallis Habita/2021

O documento Orçamento e Grandes Opções do Plano/2021, hoje em discussão, encerra em si um desafio fundamental para todos aqueles que pretendam discuti-lo: encontrar as diferenças entre o documento apresentado em 2020 e o documento agora proposto, relativo a 2021. O desafio é enorme. E o quebra-cabeças pode resultar numa mão cheia de nada; por isso, a dúvida que subsiste é sobre o que terá acontecido em 2020 para que a Câmara volte a propor o mesmo plano para 2021. Dir-nos-ão talvez que a culpa é da pandemia, que impediu a execução do orçamento de 2020, concentrando todas as energias do Município no combate ao vírus. Mas não será esta apenas uma desculpa? Não justificaria, aliás, a pandemia e os seus efeitos que 2021 trouxesse elementos de mudança e inovação na estratégia municipal, perante os desafios que se avizinham?

Pode uma Câmara parar e deixar de investir no seu concelho, deixando os alunos a ter aulas em salas onde chove, deixando os seus cidadãos sem acesso à prática desportiva, continuando o concelho a apresentar locais de excelência fechados à espera das tão necessárias obras? Pode a freguesia de Alfena continuar sem um espaço digno para receber os seus fregueses? Pode o concelho continuar sem o tão necessário investimento nas suas serras ou na dinamização do seu património cultural, que passa, por exemplo, pela construção – não concretizada – da Oficina do Brinquedo ou pela abertura – adiada – da Oficina da Regueifa e do Biscoito de Valongo?

Na nossa declaração de voto de 2020, dizíamos que o orçamento/plano continha ações que a CDU subscreveria, e que esta força política poderia assumir se governasse a Câmara Municipal de Valongo – então, foram vários os exemplos positivos apresentados. Mas o que é facto é que, desses exemplos, nenhum foi sequer iniciado, estando neste momento no ponto em que estavam há um ano.

Dizia o PS, na declaração de voto que apresentou no ano de 2019, que considerava o orçamento “rigoroso e ambicioso”, que tinha patente “as preocupações deste Executivo”, elencando uma série de ações, ações que, todavia, não se realizaram. Talvez o PS tivesse razão: o orçamento era ambicioso, ambiciosa demais, acrescentaríamos, sobretudo tendo em conta a capacidade de execução – ou a falta dela – demonstrada pelo PS na Câmara.

Já na declaração de voto do ano passado, referia a CDU esta incapacidade de execução; não havia pandemia, ninguém suspeitava o que viria a acontecer em 2020, mas havia já inação por parte da Câmara Municipal, inação que levava a que não fossem concretizados os orçamentos e planos previstos nos anos transatos. Parece que o PS desconsidera estes documentos e que, por isso, é cada vez menos relevante o que neles consta, aquilo que é inscrito e proposto em orçamento/plano de investimentos por parte do PS, já que, de tudo o que é proposto, nada é para concretizar. Este é um dado de grande relevância e que não podemos deixar passar em claro.

Por outro lado, analisando os elementos relativos às receitas próprias da autarquia – provenientes de impostos diretos, taxas e licenças, vendas de bens e serviços e outras receitas correntes –, verificámos a existência de um aumento do valor que está previsto que possa ser arrecadado, valor que passará dos 23 milhões de 2020 para os 28 milhões previstos para 2021 (22% de aumento). Para além de este aumento suscitar à CDU muitas dúvidas, considerando a quebra geral de receitas do Estado verificado este ano e previsto para os próximos temos, verificamos que haveria possibilidade de ir mais longe na diminuição das taxas e impostos pagos pelos Valonguenses, quer em sede de IMI, quer também através da diminuição dos impostos aplicados aos resíduos sólidos, ou mesmo na renegociação do preço da água. São oportunidades desaproveitadas pelo Executivo para favorecer os rendimentos dos Valonguenses e melhorar as suas perspetivas, dado que não podemos senão lamentar.

Pelo exposto, iremos votar contra o documento.

Valongo, 17 de dezembro de 2020.