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Sábado, 25 de fevereiro às 15h30 na Junta de Freguesia de Valongo   Ordem de trabalhos: Balanço das intervenções da CDU no concelho e nas freguesias Prioridades de trabalho.

Relativamente ao património habitacional devoluto, construído junto do Complexo de Habitação Social de Mirante de Sonhos, cujas obras nunca foram concluídas, vimos requerer informação sobre as diligências tomadas após a recusa do IHRU na cedência desse património à Vallis Habita, E.M., em 2015. Lembramos que em 2015, foi dito pelo IHRU, que a conclusão do património seria prioridade e que em breve iria avançar com as obras.   Valongo, 09 de fevereiro de 2017 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Quem fez o 25 de abril, com coragem e sacrifício pessoal, fê-lo para permitir que as gerações futuras pudessem ter uma vida melhor e não ficassem comprometidas com um regime opressor e mesquinho. O país mudou! As condições de vida, o desenvolvimento social e cultural, as nossas ambições e vontades foram evoluindo no sentido de tornar mais digna a nossa própria existência. Atualmente, a sua comemoração passa por diferentes iniciativas que procuram não fazer esquecer esta importante data para Portugal. O 25 de abril aproxima-se e espera-se, tal como ocorreu nos últimos três anos, que o nosso município recorde este momento. No entanto, de modo a acautelar determinas situações ocorridas no passado, achamos por bem relembrar nesta Assembleia Municipal, que haja um entendimento prévio e uma melhor coordenação entre as diversas iniciativas levadas a cabo por diferentes entidades, autarquias, instituições e associações de modo a que sejam tidas em conta as diversidades e as vontades que cada u...

O documento que hoje vamos discutir e votar, conduz-nos de imediato a uma observação que suscita dúvidas, acerca dos objetivos deste processo de municipalização forçada e aceite como uma imposição, partindo do princípio discutível de que nada se podia fazer contra. Aceita-se e pronto. Concretamente, o assunto trazido à discussão e votação designa-se “Critérios de rateio da dívida orçamental da Área Metropolitana do Porto – proposta de Submissão à Assembleia Municipal”. Ou seja, o Governo e a Área M. Porto vêm pedir (ou exigir como facto consumado?) à CM de Valongo e por acumulação à A. Municipal, a assunção de uma dívida sobre uma coisa que nem tão pouco começou a ser utilizada. Bom negócio! Entra-se logo a perder. Melhor que isto, só aqueles jogos que ainda não começaram e já se sabe de antemão que quem vai ganhar é a equipa com mais poder de influência e decisão sobre o árbitro. Neste caso Valongo vai perder. Todo este processo, contraria aparentemente objetivos do anterior governo d...

A Câmara de Valongo, sobre o novo modelo de gestão do serviço público de transportes prestados pela STCP, aprovou na sua última reunião, a proposta de plano de pagamentos da sua participação. Em consequência desse novo modelo de participação, o Concelho de Valongo vai pagar durante estes próximos sete anos, dois milhões, trinta e um mil e quinhentos Euros, correspondentes à sua insignificante percentagem de 5,40% do negócio. À pergunta do Vereador da CDU, se uma vez que já estamos a pagar e temos uma palavra a dizer sobre a nova gestão daqueles transportes, se não era tempo de Sobrado, passar a ter transportes públicos não privados, uma vez que é a única zona do Concelho de Valongo que os não tem, foi lhe respondido de forma a poder-se entender, que o Concelho de Valongo no novo Conselho de Gerência dos STCP, apenas terá a obrigação de pagar e pouco mais. Esta intenção de “municipalização” destes serviços, é um passo decisivo e muito, muito habilidoso, para a privatização do STCP. Dent...

Quando iniciará as obras? Qual o plano de obras? Está a ser tido em conta a opinião da comunidade educativa?   Já foi dada resposta. Está finalizado o projeto de arquitetura, e para esta semana está previsto o término do projeto de engenharia. Foi dito que houve um envolvimento total da direção do agrupamento e dos professores da escola. Esta fase incidirá nos pavilhões da aula A, B e C, bem como na entrada da escola (adaptação a alunos com necessidades educativas especiais).  

Como estão as negociações com os proprietários dos terrenos? Quando está previsto o arranque desta promessa eleitoral?   Já foi dada resposta, após tentativa de negociação, a CM irá avançar para expropriação dos terrenos.

Depois de proceder a uma alargada consulta entre os moradores de bairros sociais, câmaras de maioria CDU e eleitos seus com responsabilidades na habitação social, o PCP avançou na AR com um conjunto de propostas de alteração da Lei 81/2014, lei das rendas em vigor, imposta pela anterior coligação PSD/CDS. Embora nem todas tenham passado, tais propostas levaram a alterações significativas à injusta lei dos aumentos e dos despejos. Foi o PCP o primeiro partido a faze-lo após a entrada em funções do atual governo e em consequência a Lei das Rendas foi alterada significativamente. Apesar de ter ficado aquém do que seria desejável, as alterações conseguidas são importantes. Assim, na nova versão da lei que agora entra em vigor, os municípios passam a gerir os parques habitacionais de sua propriedade, de acordo com regulamentos próprios, que consagrem regimes mais vantajosos para os moradores. Os municípios têm agora um ano para procederem às alterações necessárias dos regulamentos da Habita...