cdu valongo

A 2.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano de 2026 integra um conjunto de reprogramações e ajustamentos que importa analisar com atenção, quer do ponto de vista da execução dos investimentos previstos, quer do impacto que esses mesmos ajustamentos têm nos prazos de concretização de obras estruturantes para o concelho. No que respeita ao projeto AMR: Valongo a Sorrir , importa sublinhar que a sua continuidade está assegurada, passando a ser desenvolvido através de uma parceria com uma instituição de ensino superior. Consideramos este projeto relevante para a promoção da saúde oral dos valonguenses, sendo essencial garantir a sua execução e estabilidade futura. Ainda assim, a nossa principal preocupação recai sobre o adiamento sucessivo de um conjunto alargado de investimentos estruturantes no concelho, que esta revisão orçamental volta a evidenciar. Destacam-se, em particular, os atrasos em áreas fundamentais como a educação, a habitação social e a requalificação de ...

Votamos favoravelmente a proposta de aprovação da 2.ª Adenda dos Autos de Transferência de Competências, Recursos Humanos, Patrimoniais e Financeiros entre o Município de Valongo e as Freguesias de Alfena, Ermesinde e Valongo, bem como dos Autos a celebrar com as Freguesias de Campo e Sobrado. Esta posição resulta do facto de estas alterações terem sido aceites pelos Presidentes de Junta, o que demonstra um entendimento institucional que valorizamos. Registamos positivamente o esforço de clarificação de competências em vários espaços onde existiam sobreposições entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, situação que, em diversos casos, gerava confusão para os cidadãos quanto à entidade responsável pela gestão ou intervenção. Recordamos exemplos concretos dessa realidade: o Parque de Lazer do Leça, em Alfena, ou o Parque da Soccer, em Ermesinde — onde espaços contíguos eram geridos de forma diferenciada, com áreas sob responsabilidade da Junta e outras sob responsabilidade...

Votamos favoravelmente a Proposta de Constituição da Associação de Municípios do Rio Ferreira e Aprovação dos respetivos Estatutos. Entendemos que a proteção e recuperação dos recursos hídricos constitui um objetivo central da política ambiental, com impacto direto na preservação dos ecossistemas e na qualidade de vida das populações, justificando plenamente o reforço da cooperação intermunicipal nesta matéria. A criação desta associação intermunicipal surge como um instrumento relevante para uma intervenção mais articulada no território, tendo em conta os problemas persistentes associados a descargas poluentes e à pressão sobre os ecossistemas do Rio Ferreira, que exigem respostas coordenadas e continuadas entre os municípios envolvidos. Neste âmbito, recordamos a Pergunta ao Governo N.º 1772/XVII/1.ª, de 3 de junho de 2026, sobre a despoluição dos rios Leça e Ferreira, na qual sublinhámos a necessidade de o Estado assumir também as suas responsabilidades na proteção, recuperaçã...

  A Zona Industrial de Alfena continua a enfrentar um problema de organização do espaço público que afeta diariamente a segurança e a mobilidade de quem ali trabalha e circula. Em vários arruamentos, os passeios existentes têm largura suficiente para garantir uma circulação pedonal confortável. No entanto, a ausência de uma correta organização do estacionamento faz com que muitos veículos estacionem parcialmente ou totalmente sobre os passeios, obrigando os peões a circular pela faixa de rodagem, muitas vezes entre veículos pesados.    Esta situação resulta, em grande medida, da opção por manter lugares de estacionamento em paralelo, quando a largura disponível permitiria a criação de estacionamento em espinha, aumentando o número de lugares e evitando a ocupação abusiva dos passeios. A atual configuração revela-se desadequada às necessidades da zona industrial e acaba por gerar conflitos permanentes entre veículos e peões. Não estamos perante um problema inevitáv...

Foi tornado público que a Câmara Municipal de Valongo decidiu revogar o concurso para a construção da nova sede da Junta de Freguesia de Alfena, alegando a necessidade de reformular o projeto de forma a reduzir custos e libertar verbas para a requalificação de arruamentos da freguesia. Tratando-se de uma decisão com impacto na concretização de um investimento há muito anunciado, importa esclarecer as suas consequências. Assim, vimos requerer que a Câmara Municipal de Valongo informe: Que vantagens concretas espera alcançar com a revogação do concurso já lançado? Qual o atraso previsível na construção da nova sede da Junta de Freguesia de Alfena decorrente desta decisão? Qual o custo estimado da elaboração do novo projeto e do lançamento de um novo procedimento concursal? Qual o montante já investido no projeto agora abandonado e de que forma será aproveitado no novo procedimento? Qual o calendário previsto para o lançamento d...

O processo que conduziu à aquisição do Campo de Jogos do Ermesinde Sport Club (ESC) foi longo e complexo. Houve, numa fase inicial, a intenção de eliminar este equipamento para dar lugar a um grande projeto imobiliário. Seguiram-se várias propostas, desde a construção de um novo estádio nos Montes da Costa à troca de terrenos com o Complexo Desportivo, passando por avaliações com valores manifestamente excessivos, o que levou à intervenção da Direção-Geral das Autarquias Locais, que fixou um valor significativamente inferior. Após um processo de expropriação e várias negociações, foi possível preservar tanto o Campo de Jogos como o Complexo Desportivo dos Montes da Costa. Ganhou Ermesinde e ganhou o concelho de Valongo. Apesar dos prejuízos causados ao clube durante este processo, que afetaram a sua gestão, a atividade desportiva e a formação de jovens, foi encontrada uma solução que evitou o agravamento da situação do ESC e impediu uma excessiva pressão urbanística naquela zona da cid...

Constitucionalmente consagradas há 50 anos as Regiões Administrativas continuam por concretizar. Para lá do que esta omissão em si significa no completamento do edifício do poder local o que está em causa na Regionalização não é só o cumprimento de um imperativo constitucional para a criação do nível regional na Administração do Estado, é também a criação de um instrumento de combate às desigualdades e assimetrias regionais e de desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País e ainda uma possibilidade de aprofundamento da democracia com a participação e o controlo pelas populações das decisões políticas que a elas se dirigem. Com a Regionalização há três possibilidades que se abrem: - A possibilidade de definir, ao nível regional, a estratégia de desenvolvimento que se pretende prosseguir em vez de ela ser imposta de fora, a partir do Poder Central e desligada das necessidades das Regiões e das populações; - A possibilidade de estabelecer prioridades de investimento e mobilizar recur...

  Votamos favoravelmente a alteração ao Regulamento do programa TOK’A MEXER VALONGO, considerando que as alterações agora introduzidas representam uma melhoria significativa na organização, no acesso e na resposta prestada às famílias do concelho. Desde logo, importa destacar o aumento do número de polos e de vagas disponíveis, medida que permitirá alargar a participação a mais crianças e jovens, respondendo a uma necessidade há muito identificada pelas famílias. Trata-se de um reforço importante de um programa que assume grande relevância social, educativa e lúdica durante as pausas letivas. Valorizamos igualmente a manutenção de um horário de funcionamento equilibrado e ajustado às necessidades da generalidade das famílias, assegurando simultaneamente o bem-estar das crianças e a adequada gestão dos recursos humanos afetos ao programa. Consideramos particularmente positiva a alteração introduzida no modelo de inscrições, através da criação de uma primeira fase limitada a du...

A CDU manifesta a sua abstenção na votação do Orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos para 2026. Reconhecemos que a proposta apresentada contempla medidas positivas para o concelho, nomeadamente nas áreas da educação, da habitação, da saúde e das creches. No entanto, apesar da relevância e do potencial destas medidas, subsistem fundadas dúvidas quanto à sua efetiva concretização. A experiência de anos anteriores demonstra que diversos orçamentos incluíram obras e investimentos que acabaram por não se materializar. É neste contexto que a CDU opta pela abstenção: uma posição que permite viabilizar o Orçamento, mas que não deixa de expressar reservas quanto à concretização de prioridades estruturais essenciais, como a defesa do direito à habitação e a requalificação das escolas. A defesa do direito à habitação exige mais do que intenções. Exige a concretização de investimentos há muito anunciados, o combate à especulação imobiliária, a melhoria das condições do parque habitaci...

Começamos por endereçar uma palavra de solidariedade a todos aqueles que foram vítimas das tempestades. As cheias que atingiram várias zonas do país no último mês voltaram a demonstrar a vulnerabilidade do território perante fenómenos meteorológicos intensos, cada vez mais frequentes. O concelho de Valongo não foi exceção. Registaram-se situações preocupantes, nomeadamente na zona do Rio Ferreira, em Campo, e na zona do Rio Balsinhas, em Ermesinde, onde ocorreram inundações que afetaram habitações, causando prejuízos materiais às populações. Perante estes acontecimentos, importa perceber que medidas estruturais estão previstas e em que ponto se encontram. Foi noticiado que a intervenção no Rio Balsinhas teria início a 31 de dezembro de 2025, com um prazo de execução de 120 dias. Assim, a CDU vem requerer à Câmara Municipal os seguintes esclarecimentos: A obra prevista para o Rio Balsinhas foi efetivamente iniciada? Em caso afirmativo, qual o ponto de situação atual dos trabalhos...

A CDU traz a esta Assembleia uma questão que toca diretamente a vida das populações do concelho: o acesso aos cuidados de saúde primários e, em particular, a situação das pessoas sem médico de família atribuído. O acesso a médico de família é um direito essencial no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. No entanto, continuam a chegar-nos relatos de utentes sem médico atribuído e de grandes dificuldades no acesso a consulta nos centros de saúde do concelho. Neste sentido, a CDU requer que a Câmara Municipal de Valongo informe esta Assembleia sobre: Qual o número total de utentes sem médico de família no concelho de Valongo; Qual a distribuição desse número por freguesia; Que informação foi transmitida ao Município pela Unidade Local de Saúde relativamente à colocação de novos médicos e à regularização desta situação.   Para além da falta de médicos de família, há uma realidade concreta que não pode ser ignorada: continuam a existir situações em que utentes se deslocam para a por...

A CDU traz a esta Assembleia a situação dos abrigos das paragens de transporte público no concelho de Valongo, uma matéria com impacto direto no quotidiano de milhares de utentes. Tem sido visível o esforço de muitos cidadãos que optam, e bem, por deixar o transporte individual e utilizar o transporte público. Essa opção contribui para a redução de emissões, para a melhoria da qualidade do ar e para uma mobilidade mais sustentável. Contudo, essa mudança exige também um compromisso claro do poder público: garantir condições de conforto, segurança e dignidade a quem utiliza os transportes coletivos. Quando se fala em ações concretas em defesa do ambiente, elas materializam-se também nestas decisões: assegurar que quem espera um autocarro o faz protegido da chuva, do vento e do sol. Nos últimos meses, verificou-se a remoção ou ausência de diversos abrigos de paragem no concelho, gerando preocupação e descontentamento junto da população. É público que a empresa JCDecaux informou que o ...

A CDU traz a esta Assembleia a situação da empresa Retria / Recivalongo , responsável pela Unidade de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição e pelo aterro localizado na freguesia de Sobrado. Ao longo dos últimos anos, esta tem sido uma matéria que mobilizou populações, associações e forças políticas, devido às preocupações ambientais e de saúde pública associadas ao funcionamento daquela unidade. Essas preocupações foram, aliás, assumidas também ao nível nacional pelo Partido Comunista Português, com intervenção na Assembleia da República exigindo respostas concretas para as populações afetadas pelo aterro de Sobrado. Importa reconhecer que, em mandatos anteriores, a Câmara Municipal desenvolveu diligências e tomou posições sobre esta matéria. No entanto, neste mandato, a verdade é que o assunto deixou de ser discutido publicamente neste órgão, não havendo informação atualizada prestada à Assembleia Municipal nem às populações. A CDU entende que o silêncio não pode substituir ...

Saídos de eleições autárquicas em que muitos defendiam com pompa e  circunstância a eliminação das portagens nas Ex-SCUT na A41, o que se veio a verificar é  que à proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2026, apresentada pelo PCP na  Assembleia da República e que contemplava essa aspiração do povo de Alfena, o PSD, o  CDS e a IL votaram contra e o PS absteve-se. A manutenção das portagens traduz-se num  encargo diário para  todos aqueles que por ali passam quando precisam de sair da freguesia. A CDU em Valongo não aceita que sejam sempre os mesmos a pagar a factura de  um desinvestimento estrutural no Concelho. A falta de manutenção dos espaços públicos da  freguesia de Alfena reflecte-se com frequência, dificultando o acesso da população a  espaços de convívio e de lazer, exemplo disso é o caso do encerramento do Salão de Chá  no Jardim de São Lázaro, que a propósito da necessidade de ser intervencionado, se  encontra encerrado e sem data prevista para abertura. A valorização...