A CDU traz a esta Assembleia a situação da empresa Retria / Recivalongo, responsável pela Unidade de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição e pelo aterro localizado na freguesia de Sobrado.
Ao longo dos últimos anos, esta tem sido uma matéria que mobilizou populações, associações e forças políticas, devido às preocupações ambientais e de saúde pública associadas ao funcionamento daquela unidade. Essas preocupações foram, aliás, assumidas também ao nível nacional pelo Partido Comunista Português, com intervenção na Assembleia da República exigindo respostas concretas para as populações afetadas pelo aterro de Sobrado.
Importa reconhecer que, em mandatos anteriores, a Câmara Municipal desenvolveu diligências e tomou posições sobre esta matéria. No entanto, neste mandato, a verdade é que o assunto deixou de ser discutido publicamente neste órgão, não havendo informação atualizada prestada à Assembleia Municipal nem às populações.
A CDU entende que o silêncio não pode substituir o acompanhamento. A ausência de debate não significa que os problemas estejam resolvidos. Pelo contrário, exige-se transparência permanente, fiscalização contínua e informação clara.
Assim, ao abrigo das competências fiscalizadoras da Assembleia Municipal, a CDU requer que a Câmara Municipal de Valongo preste esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
- Qual é o ponto de situação atual do funcionamento da unidade gerida pela Retria / Recivalongo, designadamente no que respeita ao cumprimento das condicionantes ambientais e obrigações de monitorização?
- Que ações de fiscalização foram realizadas no último ano pelas entidades competentes e que informação foi remetida à Câmara Municipal?
- Que medidas de acompanhamento têm sido desenvolvidas pelo Município neste mandato relativamente a esta unidade?
- Quando está prevista a revisão da licença de exploração da unidade?
- Qual o calendário estimado para esse processo?
- Que papel terá o Município nesse procedimento?
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