Am - Requerimento Médicos de Família/Condições pela espera de vaga

A CDU traz a esta Assembleia uma questão que toca diretamente a vida das populações do concelho: o acesso aos cuidados de saúde primários e, em particular, a situação das pessoas sem médico de família atribuído.

O acesso a médico de família é um direito essencial no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. No entanto, continuam a chegar-nos relatos de utentes sem médico atribuído e de grandes dificuldades no acesso a consulta nos centros de saúde do concelho.

Neste sentido, a CDU requer que a Câmara Municipal de Valongo informe esta Assembleia sobre:

1. Qual o número total de utentes sem médico de família no concelho de Valongo;
2. Qual a distribuição desse número por freguesia;
3. Que informação foi transmitida ao Município pela Unidade Local de Saúde relativamente à colocação de novos médicos e à regularização desta situação.

 

Para além da falta de médicos de família, há uma realidade concreta que não pode ser ignorada: continuam a existir situações em que utentes se deslocam para a porta dos centros de saúde horas antes da sua abertura, numa tentativa de garantir uma consulta no próprio dia.

Não é aceitável que as pessoas — muitas delas idosas, doentes ou com mobilidade reduzida — tenham de esperar na rua, de pé, expostas ao frio, à chuva ou ao calor.

Sabemos que a organização dos serviços clínicos não é competência da autarquia. No entanto, a gestão dos edifícios é da responsabilidade da Câmara Municipal. E, sendo essa a realidade, cabe ao Município assegurar que os espaços sob a sua gestão oferecem condições mínimas de dignidade a quem deles necessita.

Assim, a CDU questiona:

1. Que medidas está a Câmara Municipal disponível para implementar, para melhorar as condições de espera no exterior dos centros de saúde?
2. Está o Município disponível para proceder à instalação de estruturas fixas de abrigo — nomeadamente um coberto exterior com bancos — que permitam às pessoas aguardarem em condições dignas antes da abertura dos serviços, em particular no Centro de Saúde de Alfena?

Não se trata de substituir a solução estrutural, que passa pelo reforço de profissionais e melhoria da organização do atendimento. Trata-se de responder a uma situação concreta que acontece diariamente e que exige uma solução imediata.

Garantir um abrigo e lugares sentados para quem espera cuidados de saúde não é um luxo — é uma questão de respeito pelas populações.

A CDU entende que o Município tem condições e responsabilidade para agir nesta matéria e espera da Câmara Municipal uma resposta clara e um compromisso efetivo.