cdu valongo

A taxa que está neste momento em debate não onera os valonguenses, mas sim as empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, ou seja, multinacionais com lucros elevados. Para além disso, estas empresas não podem refletir nos valores cobrados aos clientes o valor da taxa, o que significa que os valores cobrados não dependem da taxa que hoje aqui decidirmos, nem irá variar de concelho para concelho. Por esse motivo, iremos votar favoravelmente a proposta da CM.   Valongo, 28 de novembro de 2024 A Coligação Democrática Unitária

Trata-se de um plano que nos parece bem concebido e com objetivos ambiciosos e justos, nomeadamente quanto a aspetos, entre outros, como: À necessidade de promover o associativismo juvenil e dotá-lo de recursos; À promoção da melhoria das condições materiais das escolas e das condições de estudo dos jovens valonguenses; À promoção da integração cultural considerando a diversidade crescente de culturas no tecido escolar; À promoção da cidadania, da participação cidadã e do pensamento crítico; À promoção de respostas às necessidades habitacionais dos jovens; À promoção da prática desportiva e a modos de vida mais saudáveis; À promoção das práticas culturais e artísticas. Aprovaremos o PMJ com a garantia de que cá estaremos para avaliar se estes objetivos não passam de mais um plano de intenções ou se encontram materialização na atividade quotidiana da câmara. Valongo, 28 de novembro de 2024 A Coligação Democrática Unitária

Antes de mais, é importante salientar que a atual legislação permite que cada município beneficie de até 5% do IRS dos seus munícipes. No entanto, esta regra tem levado a uma competição entre territórios, promovendo desigualdades em vez de contribuir para a coesão nacional. Adicionalmente, as transferências de competências do governo central para as autarquias têm causado uma verdadeira asfixia económica e financeira, reduzindo a capacidade de intervenção das autarquias e afetando negativamente as populações. Esta sobrecarga é um reflexo de um modelo de financiamento inadequado e instável, que exige uma reforma estrutural e coerente. Se a taxa estipulada pelo município for inferior a 5%, a diferença reverte a favor dos munícipes. Por exemplo, um município que estipule uma taxa de 4%, devolverá aos seus munícipes 1% do IRS coletado, o que significa que para um munícipe que tenha uma coleta líquida anual de 10.640€ (com um vencimento igual ao salário mínimo mensal de 760€), serão devolvi...

Em 2017, quando o PS obteve a maioria absoluta no concelho, o IMI em Valongo aumentou de 0,3355 para 0,409. Este aumento ocorreu apesar de o PS ter afirmado que as contas da Câmara Municipal estavam de boa saúde. Na altura, o PS não conseguiu justificar a necessidade deste aumento, motivo pelo qual a CDU votou contra. Agora, no final do último mandato liderado por José Manuel Rodrigues, o PS precisa de apresentar uma nova figura como candidato, e torna-se evidente que agradar aos eleitores é uma prioridade. Caso contrário, como justificar o aumento do IMI em 2017 e a sua redução durante este mandato? "Politiquices", dirá o povo. Ainda assim, apesar de compreendermos o objetivo subjacente a esta redução, não deixaremos de apoiar a medida. Por esse motivo, iremos votar favoravelmente a proposta.   Valongo, 28 de novembro de 2024 A Coligação Democrática Unitária

Na atual Lei das Finanças Locais, a derrama constitui uma forma de financiamento próprio dos municípios que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. A sua fixação é opcional, sendo que as taxas aplicáveis ​​variam de município para município, podendo atingir um máximo de 1,5%. No entanto, os municípios podem aplicar uma taxa reduzida aos sujeitos passivos com um voluma de negócios inferior a 150 mil euros, e até mesmo isentar em determinadas condições. Em 2017, foi aprovada uma taxa que diferenciava positivamente as pequenas empresas, logo após o PS ter obtido a maioria absoluta abandonou essa diferenciação positiva, o que levou a CDU a votar contra as propostas subsequentes. Para 2022, o PS voltou a propor essa diferenciação, o que levou ao voto favorável da CDU. Assim, mantendo a nossa posição iremos votar favoravelmente a proposta apresentada.     Valongo, 28 de novembro de 2024 A Coligação Democrática Unitária