cdu valongo

O Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, alterado pelos posteriores decretos de lei, (artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 29 de junho, pelos Decretos-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto e n.º 84-E/2022, de 14 de dezembro), concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, no domínio da saúde durante o ano de 2023. Se até agora deveria ser uma preocupação central da governança da câmara municipal os serviços disponibilizados aos Valonguenses nesta área, com a transferência de competências deixará de ser apenas uma necessidade de preocupação para se tornar numa obrigação de proporcionar condições dignas a todos os que necessitam deste serviço. Se bem que a gestão dos recursos humanos médicos continua centralizado no Ministério da Saúde, o edificado, assistentes operacionais, equipamentos não médicos e apoio logístico passará a ser da responsabilidade do município, assim como terá a CM a competência de fixar os hor...

Tal como em 2022, o ano de 2023 será mais um ano de aumentos do preço de água, saneamento e resíduos sólidos. No ano passado, a fatura da água aumentou cerca de 5%, agora para o ano de 2023 o aumento será de 11%. Mas como todos nós sabemos estes aumentos não vão ficar por aqui. Só no ano de eleições é que o PS teve a dignidade de pensar nos Valonguenses e assumir para si o aumento que a empresa estipulou. Numa altura de aumentos dos preços de todos os bens de consumo, não seria essencial que se fizesse o mesmo? Na verdade, o que mudou de 2021 para 2023, não foram as condições de vida das populações, mas sim o facto de em 2023 não termos eleições. Irá o Sr. Presidente da Câmara afirmar que não é sua a responsabilidade, que a culpa e dos malvados do PSD, não podemos deixar de lhe dar razão, mas em parte. Estando o PS no seu terceiro mandato, cabia ao PS retirar do contrato de concessão a clausula que permitirá à concessionária impor aos Valonguenses vários aumentos até 2036. Uma cláusula...