A 2.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano de 2026 integra um conjunto de reprogramações e ajustamentos que importa analisar com atenção, quer do ponto de vista da execução dos investimentos previstos, quer do impacto que esses mesmos ajustamentos têm nos prazos de concretização de obras estruturantes para o concelho. No que respeita ao projeto AMR: Valongo a Sorrir , importa sublinhar que a sua continuidade está assegurada, passando a ser desenvolvido através de uma parceria com uma instituição de ensino superior. Consideramos este projeto relevante para a promoção da saúde oral dos valonguenses, sendo essencial garantir a sua execução e estabilidade futura. Ainda assim, a nossa principal preocupação recai sobre o adiamento sucessivo de um conjunto alargado de investimentos estruturantes no concelho, que esta revisão orçamental volta a evidenciar. Destacam-se, em particular, os atrasos em áreas fundamentais como a educação, a habitação social e a requalificação de ...
Proposta de aprovação da 2.a Adenda dos Autos de Transferência de Competências, Recursos Humanos, Patrimoniais e Financeiros celebrados entre o Município de Valongo e as Freguesias
Votamos favoravelmente a proposta de aprovação da 2.ª Adenda dos Autos de Transferência de Competências, Recursos Humanos, Patrimoniais e Financeiros entre o Município de Valongo e as Freguesias de Alfena, Ermesinde e Valongo, bem como dos Autos a celebrar com as Freguesias de Campo e Sobrado. Esta posição resulta do facto de estas alterações terem sido aceites pelos Presidentes de Junta, o que demonstra um entendimento institucional que valorizamos. Registamos positivamente o esforço de clarificação de competências em vários espaços onde existiam sobreposições entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, situação que, em diversos casos, gerava confusão para os cidadãos quanto à entidade responsável pela gestão ou intervenção. Recordamos exemplos concretos dessa realidade: o Parque de Lazer do Leça, em Alfena, ou o Parque da Soccer, em Ermesinde — onde espaços contíguos eram geridos de forma diferenciada, com áreas sob responsabilidade da Junta e outras sob responsabilidade...