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12 de Janeiro 2019 19h30 Centro de Trabalho de Ermesinde   Ementa de Ceia de Reis: entradas, batatas com bacalhau e hortaliça , sobremesas, bebidas e café 10 estrelas Inscreve-te na tua organização ou no Centro de Trabalho de Ermesinde Comissão Freguesia de Ermesinde do PCP

Na Observância do Direito da Oposição, foi a CDU consultada sobre a proposta do Plano de Atividades e Orçamento para 2019. Mais uma vez o executivo do Partido Socialista, das nossas considerações e propostas a esse documento, não colheu nem uma vírgula. Também não era obrigado, mas o facto define uma característica política. A CDU, independentemente de as suas propostas serem ou não aceites, irá continuar nesta postura, séria e construtiva. A população de Ermesinde merece o nosso empenho. Este documento hoje apresentado a esta AF e no ponto de vista da CDU, devia ter outra orientação e outros critérios. Este documento devia estar virado para as necessidades concretas das populações, como sejam: Falta de espaços verdes, transportes, equipamentos de saúde, escolas, pré-escolar, creches, berçários. A cidade é também carente em equipamentos desportivos e culturais, bem como em equipamentos sociais, parques infantis e de lazer. Melhoramento das vias de comunicação. O estado do piso destas v...

 

A Cidade de Ermesinde e a sua população, conforme definido no PDM, sofrem de várias carências: Falta de espaços verdes, transportes, equipamentos de saúde, escolas, pré-escolar, creches, berçários. A cidade é também carente em equipamentos desportivos e culturais, bem como em equipamentos sociais, parques infantis e de lazer. A cidade também carece do melhoramento das vias de comunicação. O estado do piso destas vias está em permanente degradação e a precisar urgentemente de intervenção. Os passeios, embora tendo alguma intervenção, esta precisa de ser aumentada. É preciso aumentar os parques de estacionamento públicos e interligá-los com o transporte de passageiros, coisa que o estacionamento pago não resolve, além de prejudicar o comércio local. No rio Leça e suas margens, embora com algumas intervenções localizadas para foto e notícia, pouco ou nada está a ser feito. O lugar de Sampaio continua no esquecimento: ruas a degradar-se, passeios em mau estado ou falta deles, sem sinalizaç...

 

Os deputados da CDU votaram contra a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019, apresentada pela maioria PS na Câmara Municipal de Valongo. A posição e o voto dos eleitos da CDU assentam nas seguintes razões:   Os documentos apresentados são pouco aprofundados, não apresentam estudos nem projeções e não estabelecem objetivos em matérias cruciais para o concelho como a mobilidade, o ambiente, o desenvolvimento económico e social, a educação, a cultura, entre outras áreas; não apresentam um plano da ação reivindicativa da CMV junto do Governo, não identificam os principais problemas e potencialidades do concelho e, por essa razão, não definem as prioridades para as próximas gerações.   Com o Programa Operacional Regional do Norte 2020 foram disponibilizadas novas potencialidades para a realização de investimentos importantes que devem ser devidamente aproveitadas pela autarquia. De facto, devido a opções duvidosas tomadas ao longo dos anos, o Município ficou a perder ao n...

Na atual Lei das Finanças Locais, a derrama figura-se como uma forma de financiamento próprio dos municípios, incidindo sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. A sua fixação é facultativa, sendo que as taxas aplicáveis variam de município para município, podendo atingir um máximo de 1,5%. No entanto, os municípios podem aplicar uma taxa reduzida aos sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, e mesmo isentar em determinadas condições. O concelho de Valongo, por proposta da CDU, tinha o seguinte cenário em 2017: Empresas com volume de negócio < 150 mil euros – 1% Outras – 1,5% Tendo em conta a necessidade crescente de angariar novos investimentos para o nosso concelho, algo que o próprio Presidente da Câmara não nega, o município de Valongo deveria, pelo menos, ter mantido esta proposta, ou até mesmo ir mais longe, com o objetivo de incentivar a instalação de novas empresas e, desta forma, combater a...

Considerando que:   O PS durante a campanha eleitoral assumiu como objetivo a baixa do IMI para todos os Valonguenses; No mandato anterior, quando não tinha maioria absoluta, o PS mostrou vontade em concretizar a sua promessa eleitoral, baixando timidamente a taxa de IMI em 0,005; Para um valor patrimonial de 74.000€ o aumento do IMI em 2018 foi de cerca de 40€, fixando-se num aumento de 16%; Apesar do PS ter tentado iludir os menos atentos com a inclusão do chamado "IMI para as famílias numerosas", mesmo com esta medida a esmagadora maioria das famílias com dependentes viu na mesma a sua fatura a subir, (sabendo a CDU que não é por baixar o IMI em 20€, 40€ ou 70€, de acordo com o número de dependentes ser 1, 2 ou mais respetivamente, se promove a natalidade);   Pelo exposto, iremos votar contra a proposta de IMI apresentada.       Valongo, 15 de novembro de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Entende a maioria absoluta do PS manter a aplicação desse imposto que, transitando do anterior Governo do PSD/CDS, penalizou toda a sociedade portuguesa. Fazendo assim valer a sua força para utilizar a participação variável de 5%, valor máximo no rendimento das pessoas singulares, resta à CDU alertar a Assembleia Municipal e os valonguenses o facto de que o PS vai continuamente utilizar todos os mecanismos possíveis para colocar em prática uma política que visa unicamente obter mais receitas, sem qualquer outro mecanismo de desenvolvimento económico sustentável para a solução dos problemas do concelho de Valongo.     Valongo, 15 de novembro de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Em 2016, a partir de um projeto de Lei do PCP para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais, o parlamento aprovou por unanimidade o fim do abate de animais errantes como forma de controlo. Esta Lei regula o abate de animais e estabelece como condições necessárias para a prática de eutanásia a perigosidade do animal ou a existência de uma doença manifestamente incurável. Assim, a eutanásia apenas se aplicará caso seja a única via para eliminar a dor e o sofrimento do animal em questão.  Para a preparação e adaptação dos municípios às novas normas, foi estabelecido um prazo de 2 anos, que terminou a 23 de setembro de 2018. Deste modo, passados dois anos da aprovação da Lei, importa questionar que medidas para a aplicação da mesma foram desenvolvidas e implementadas, durante este período, e se os municípios estão preparados para a aplicação da Lei.  A CDU considera os centros de acolhimento de animais, um instrumento fundamental de saúde pública e como tal devem esta...

Sabendo que se encontra previsto no Plano Anual de Atividades o valor de 174.600€ em 2019  e 200.000€ em 2020 para a reabilitação do Pavilhão da Bela, pretendemos que o CM de Valongo nos esclareça qual o plano de reabilitação, bem como o calendário de reabilitação previsto.     Valongo, 15 de novembro de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

A Escola Básica do Paço em Sobrado é uma escola do Agrupamento de Escolas de Valongo com pré-escolar e 1º ciclo e, segundo o projeto educativo do agrupamento, com cerca de 55 alunos, a sua requalificação e ampliação está prevista na Carta Educativa. Apesar de sabermos que há um plano de modernização das escolas básicas com a implementação das designadas “Salas do Futuro”, pretendemos saber se fará sentido, nos dias de hoje, uma escola com 55 alunos não ter um único projetor multimédia. Sabendo que a compra desse equipamento não implica a concretização do projeto “Salas do Futuro”, pretendemos requer informação, se é viável a compra urgente de tal equipamento.   Valongo, 15 de novembro de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Após denúncia por parte da CDU da situação em que se encontrava o terreno na zona do Outeiro, pretendíamos saber em que ponto da situação está a resolução deste problema.   Valongo, 15 de novembro de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Sabendo que se encontra previsto no Plano Anual de Atividades o valor de 94.000€ para a instalação de dois consultórios de medicina dentária pretendemos que seja esclarecida em que moldes será realizado este protocolo e como serão implementados os consultórios.   Valongo, 15 de novembro de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

A Lei das Finanças Locais ( Lei nº 73/2013 ) alterada pela Lei nº 51/2018 e a Lei da transferência de competências para as autarquias, Lei nº 50/2018, aprovadas no final da sessão legislativa, confirmam a consagração do subfinanciamento do poder local e a transferência de encargos em áreas e domínios vários, colocando novos e sérios problemas à gestão das autarquias e, sobretudo, à resposta aos problemas das populações. Não pode deixar de ser considerado, aliás, o conjunto de riscos associados à legislação agora em vigor que, no acto de promulgação, o Presidente da República referenciou: - a sustentabilidade financeira concreta da transferência para as autarquias locais de atribuições até este momento da Administração Central; - o inerente risco de essa transferência poder ser lida como mero alijar de responsabilidades do Estado; - a preocupação com o não agravamento das desigualdades entre autarquias locais; - a exequibilidade do aprovado sem riscos de indefinição, com incidência medi...

No final de 2016, aquando da apreciação e votação do Orçamento do Município de Valongo e da Empresa Municipal Vallis Habita para 2017, a CDU afirmava o que seguidamente recordamos:    "A variação existente entre este Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e a dos anos anteriores é significativa, sendo fruto da mais-valia proporcionada pelas medidas previstas no POR Norte 2020, mas, tal como a CDU referiu na altura da discussão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), não se foi mais longe porque faltou vontade para, em devida altura, alargar as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e, deste modo, poder exigir uma verba superior e desejar a concretização de mais projetos de desenvolvimento urbano".   Reconhecia, portanto, a CDU, nessa altura, e à semelhança do que havia reconhecido em junho do mesmo ano aquando do debate em torno do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano para o Concelho, que as ARU podem constituir importantes instrumentos de política urbaníst...

O Rio ferreira nasce em Paços de Ferreira e passa pelo nosso concelho, desaguando em Gondomar. O seu interesse paisagístico e potencial é por todos conhecido, sobretudo no trajeto que atravessa a área classificada como Sítio Rede Natura 2000. Sítio este que compõe as agora denominadas “Serras do Porto”. Em 2009, era apresentado um projeto designado por “Corrente Rio Ferreira”, para alguns parecia ser a luz ao fundo do túnel e o começo da despoluição do rio. Fará, dia 22 de abril de 2019, 10 anos que este projeto foi apresentado. De forma avulsa surgem as iniciativas de limpeza das margens do rio, grupos de voluntários, bem intencionados, limpam as margens, convivem, alguns até com responsabilidades politicas também se juntam, o dia passa com alegria e o resultado é que o rio continua classificado como “extremamente poluído”, contribuindo para esta classificação os parâmetros bacteriológicos, designadamente coliformes totais e coliformes fecais. Segundo o Sistemas Nacional de Informação...

    Após termos recebido a resposta ao requerimento anterior sobre este assunto, pretendemos que nos seja informado o que mudou desde a reunião da Câmara Municipal de Valongo onde foi inserida a verba para a construção do edifício da Junta de Freguesia para a reunião da Câmara Municipal onde foi decidido não incluir esse verba.     Valongo, 17 de setembro de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo   Em 22/10, foi dada a seguinte resposta: Em resposta ao requerimento da CDU, em anexo, incumbe-me o senhor Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro, de informar que a inscrição a verba para a junta de Freguesia de Alfena encontra-se inscrita no na proposta de orçamento para 2019.

Tem a Câmara Municipal de Valongo conhecimento do estado da limpeza das áreas exteriores das escolas Básicas do concelho? Como exemplo do estado atual juntamos fotos da Escola Básica do Paço.     Valongo, 17 de setembro de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Em 10 de maio de 2017 foi aprovado o 2º aditamento e a 28 de dezembro de 2017 o 3º aditamento, mas nenhum deles foi aplicado e ainda bem, pois assim os Valonguense viram adiado este saque aos seus bolsos.   Surge agora o 4º aditamento e a tentação pode ser o de comparar os valores do 3º aos agora praticados. Mas, o que deve ser comparado são os valores de hoje, constantes no 1º aditamento do contrato de concessão, àqueles que a maioria absoluta do PS pretende cobrar aos Valonguenses a partir de outubro de 2018. Se o 4º aditamento pode ser considerado menos gravoso que o 3º, o certo é que a acessibilidade económica após a aplicação deste aditamento vai passar de Boa a Mediana. No seu parecer, novamente, a ERSAR recomenda que a CM faça uma revisão alargada do contrato celebrado, de forma a incluir as recomendações apresentadas pela Entidade Regulador, em benefício da população, uma vez que estes aditamentos acordados entre o PS e a empresa concessionária “são sempre em desfavor dos utili...

Passados que foram 10 de meses de mandato do Partido Socialista na Junta de Freguesia de Ermesinde, julga a CDU que é tempo de fazer um balanço desta gestão. Tem ou teria o PS todas as condições para concretizar as promessas que fez em campanha eleitoral. Tem 17 em 26 eleitos nesta freguesia. Tem um presidente de Câmara que não lhe é hostil e que, segundo o próprio, canalizou verbas e meios para esta freguesia como nenhum outro o tinha antes feito. Por tudo isto, a administração do PS na Junta só teria que correr de feição para a população de Ermesinde. A realidade é que nestes 10 meses nada disto se verifica. Se comparamos a acção deste executivo com o anterior, verificamos que foi cumprido tudo ainda mais à “risca” do que no anterior, da responsabilidade do PSD. E quanto às acusações feitas pelo Partido Socialista, a situação financeira herdada da gestão do PSD, é bom lembrar que a CDU, ao contrário do PS, votou contra as contas de gerência de 2017. No panorama cultural e social nada...

  Edifício conhecido por Moinho de Ponte de Ferreira, em séculos passados, foi ao longo dos tempos, edifício que albergou serviços de moagem e de serração hidráulica. Repartiu periodicamente a energia que recebia através da água do Rio Ferreira, entre a Unidade Industrial tradicional atrás referida e o Regadio que nascia em Ponte de Ferreira, que regava grande parte dos campos da margem direita do Rio até à Agra de Além e parte da margem esquerda, a partir do aqueduto da Ponte dos Arcos. A evolução dos tempos encerrou aquela tradicional Unidade industrial, e em boa hora, a Câmara Municipal de Valongo, tomou a decisão de recuperar o edifício e de o adaptar para pólo museológico relacionado com o tradicional fabrico do pão na nossa terra. Só que presentemente o edifício encontra-se num estado de abandono tal, que revela o nenhum aproveitamento daquelas instalações. Como nunca ninguém vê as suas portas serem abertas, não se vislumbra qualquer sinal de mínimo aproveitamento daquele espaço....

Na AM de 26 de fevereiro de 2018, por proposta da CDU, foi aprovada por unanimidade uma recomendação acerca da problemática da inexistência de transportes públicos em Sobrado. Assim, recomendou a AM que a CM de Valongo encontrasse as “melhores soluções para defesa dos direitos dos sobradenses” e que fossem “estudadas soluções para a cobertura de Sobrado pelos STCP, disponibilizando mais horários e integrando este percurso no zonamento do Andante”. Passados 4 meses desde a aprovação desta recomendação, pretendemos saber quais as diligências feitas pela CM de Valongo para a solução deste problema que tanto afeta a vida dos sobradenses.     Valongo, 26 de junho de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

A empreitada de alargamento da A4, entre Águas Santas e Ermesinde vai ser retomada no próximo mês, após ter estado parada durante quase 1 ano devido a um processo judicial. Apesar desta boa noticia de arranque dos trabalhos, consideramos que, tal como referido pelo próprio presidente da CM de Valongo, a obra por si só não irá resolver o problema de congestionamento da entrada/saída de Ermesinde. É necessário e urgente que seja construída uma nova saída e um novo acesso à A4, na zona da área de serviço de Águas Santas, que permita um escoamento direto daqueles que pretendem aceder às zonas de Águas Santas e Baguim, assim como a retirada da portagem em Valongo, permitindo que todos os que pretendem aceder a zonas para lá de Ermesinde o façam através da saída de Valongo.   Pelos motivos expostos, propomos que a AM aprove a seguinte moção:   A Assembleia Municipal de Valongo reunida em 26 de junho de 2018 recomenda ao executivo camarário que:   envie para os diferentes grupos parlamentares...

A CDU apresentou em 22/07/2017 um requerimento sobre o estado do terreno no lugar do Outeiro em Campo, conhecido por terreno do Saramago, propriedade da empresa de Lousas de Valongo. O estado em que o terreno se encontrava tornava-o um perigo público. Assim, admitimos que face a esse requerimento, a empresa tenha iniciado trabalhos na área. Mas, aquilo que se pode verificar no local, é a nosso ver, o redesenhar do espaço geográfico a bel-prazer da empresa, preparando-se para eliminar dois caminhos (tapando para já um com montes de terra) que ladeiam o terreno da empresa e sempre conhecidos como públicos e de acesso a outras propriedades, mas também, desde tempos imemoriais, de acesso público ao rio Ferreira e à sua praia fluvial, conhecida pela praia do Areal, «a praia dos pobres». A exemplo de outras situações cometidas por esta empresa, estará a mesma a preparar-se para transformar aqueles caminhos públicos em caminhos de servidão (aplicando lá dois portões) e acabando com o acesso p...

Após termos recebido a resposta ao requerimento por nós apresentado sobre a Escola Secundária de Ermesinde, pretendemos saber:   Apesar de ser um valor insuficiente para conclusão de todas as obras incluídas na 2ª fase do projeto, porque não foi aplicado o saldo de 315 mil euros na conclusão de parte dessas obras?   Pretendemos que nos seja disponibilizada toda a documentação que comprove o impedimento do uso da verba de 315 mil euros na Escola Secundária de Ermesinde e que tenha obrigado a CM a aplica-la na Escola Secundária de Valongo.       Valongo, 26 de junho de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Após termos recebido a resposta ao requerimento por nós apresentado sobre a sede da Junta da Freguesia de Alfena, constatamos que falta responder à questão:   Porque foi inscrita a verba de 100 mil euros na última revisão orçamental de 2017?   Aguardamos a resposta a esta questão por parte da CM de Valongo.       Valongo, 26 de junho de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

  Considerando que: Por força do Regulamento Comunitário 1370 de 2007 e da sua transposição para a lei portuguesa, consagrado na Lei 52/2015 que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, foram transferidas para as autarquias locais competências sobre transportes públicos sem qualquer transferência de recursos e sem a devida criação das Regiões Administrativas; Entretanto, o atual Regime Jurídico determina ainda que, até dezembro de 2019, terminem todas as concessões, licenças e alvarás, obrigando a iniciar o processo de contratualização da operação do serviço público de transporte de passageiros; A oferta do serviço público de transporte e as opções que vierem a ser tomadas devem garantir a melhoria da qualidade e fiabilidade do serviço público de transportes, promover a mobilidade e a qualidade de vida das populações; Existindo a STCP na Área Metropolitana do Porto (AMP), empresa de capitais públicos e gestão pública que opera em seis municípios, a mes...

Na sequência do processo de Revisão Orçamental de 2017, no âmbito do qual foi inscrita a verba referida de 100.000€ para construção de novo edifício da Junta de Freguesia de Alfena foi solicitada aos serviços informação sobre o processo de cedência de parcela de terreno para o efeito, tendo-se, então, constatado que o processo se encontrava arquivado desde 04.04.2014,  na sequência da Junta de Freguesia de Alfena ter manifestado que já não tinha intenção de construir a sede no local, o que motivou o Senhor Presidente da Câmara a afirmar que não havia nenhum processo relativo à dita cedência de terreno.   Tal facto não implica que tenha sido cometida alguma ilegalidade na inscrição da dita verba no Orçamento Municipal.

1-      Qual a realidade do valor retirado do Orçamento inicial para as obras na ESE? Após a celebração de protocolo entre a Autarquia e o Ministério da Educação foi necessário estabelecer o programa de trabalhos a realizar tendo em conta o valor estabelecido no mesmo. Para esse efeito foi contratualizado um gabinete externo para a elaboração dos projetos, tendo sido contratualizado um valor de €74.950,00 + IVA, perfazendo um valor de €92.188,50. Foi igualmente estabelecida a contratação de gabinete de fiscalização externa para acompanhamento integral, de todo o processo de obra, tendo sido previsto o valor base de €74.000,00 + IVA, o que totaliza €91.020,00. Este serviço porem foi contratualizado por €58.080,00 + IVA, perfazendo um valor de €71.438,40. Em fase de concurso foi estimado um valor base para a empreitada de €3.400.00,00 + IVA = €3.604.000,00. Contudo em fase de adjudicação o valor contratual foi de €3.111.232,39 +IVA, perfazendo um valor de €3.297.906,33. Foi ainda previst...

Requerimento do  Grupo Parlamentar do PCP. Conheça aqui o conteúdo.

No mandato anterior, aprovamos a expropriação do Campo de Sonhos e na altura discordámos frontalmente da opção anteriormente tomada pelo PSD de alienação do campo dos Montes da Costa - equipamento indispensável em Ermesinde. Mas, hoje, o que esta a ser proposto pela CM é a substituição de deposição por caução por bens imóveis, para fazer face a uma decisão final do processo judicial em linha com a presente no acórdão dos senhores árbitros. Apesar de compreendermos que não é do interesse imediato da CM ter “parados” 1 milhão de euros, não conseguimos ter garantias que, se a decisão final do processo judicial for a mesma do acórdão, a CM possa pagar o valor da indemnização através da venda desses bens imóveis e portanto iremos optar por nos abster.   Valongo, 28 de maio de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo  

Na reunião de representantes, foi proposto a integração de um elemento do Grupo Municipal do BE na Comissão de Avaliação do Contrato de Arrendamento Apoiado. Esta proposta foi aceite por todos os representantes, à exceção do PS que apresentou uma outra proposta. Após ter sido confrontando pelo facto de usar a maioria absoluta para obter para si todos os lugares disponíveis, começando pela própria mesa da AM ou até pelo primeiro executivo monocolor da Junta de Ermesinde, o representante do grupo municipal ficou de avaliar melhor a sua proposta. Mas, no passado dia 22 de maio, através de um email, o Grupo Municipal do Partido Socialista decidiu manter a proposta do membro Agostinho Rodrigues Silvestre para a Comissão de Avaliação do Arrendamento. Por considerarmos que a opção de uniformização que o PS tem tomado limita a discussão de diferentes pontos de vista e a obtenção de melhores soluções para os problemas do concelho, votaremos contra a nomeação do representante apresentado pelo PS...

Assinalando os 200 anos do nascimento de Karl Marx, a Comissão de Freguesia de Ermesinde do PCP promove dia 12 de Maio, às 21 horas, no Centro de Trabalho do PCP, R. Almeida Garrett, 165, Ermesinde,   Palestra e debate sobre Marx , a juventude, os amigos, a sua vida e obra   Com a participação de Manuel Rodrigues, director do Avante!   Entrada livre   Participa!

A primeira versão da última proposta de Revisão Orçamental de 2017 teve, como na altura foi conhecido, o voto contra da CDU. Depois do voto contra da CDU, pelas posições tomadas pelo Presidente da Câmara, ficou logo a saber-se de que se tratou de um golpe de baixa política de José Manuel Ribeiro/PS, já que no dia seguinte era distribuído em Alfena um comunicado do PS a acusar a CDU de o não deixar governar. Só depois de o PS lançar o comunicado e de recusar todas as propostas de procura de um entendimento, (mesmo as que foram sugeridas pelos seus colegas vereadores do PS) é que veio à procura da CDU para conversar e fazer um acordo. A CDU, que nunca se recusou à discussão na busca de soluções, desde logo se disponibilizou para discutir com o PS na busca de uma solução para uma Revisão Orçamental que respeitasse a sua opinião, uma vez que o então Vereador da CDU também tinha sido eleito como o foi José Manuel Ribeiro. E não foi difícil chegar a um acordo que respeitasse ambas as partes....

Para que a última Revisão Orçamental de 2017 tivesse o acordo da CDU, entre várias outras questões, a CDU em reunião com o Presidente da Câmara, colocou como condição a inclusão de uma verba de 100.000 Euros, para início de procedimentos relativos à construção de um novo edifício para a Junta de Freguesia de Alfena. O Presidente da Câmara aceitou este compromisso, incluindo nessa Revisão Orçamental a referida verba de 100.000 Euros. No Orçamento da Câmara para 2018, não consta a referida verba de 100.000 Euros, que deveria ter transitado do exercício de 2017. A pergunta feita ao Presidente da Câmara na discussão sobre o não aparecimento da verba de 100.000 Euros destinada a um novo edifício para a Junta de Freguesia de Alfena, o Presidente respondeu que não há processo nenhum de terreno . A questão que se coloca é a seguinte: Se não há processo nenhum de terreno para sustentar tal verba no Orçamento para 2018, significa que a inclusão de uma verba de 100.00 Euros destinada a um novo ed...

O Estádio de Campo recebeu nos últimos tempos obras de beneficiação. Mais recentemente e já no ano de 2018, foi construída parcialmente numa das laterais, (ao longo de cerca de metade do campo) uma cobertura destinada a melhorar a comodidade dos espectadores, iniciativa recomendada pela CDU, para o Plano de Actividades de 2018, da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Campo e Sobrado. Para um melhor acompanhamento dos investimentos feitos e a fazer, requeremos: Que nos seja informado a quem coube o investimento financeiro dessa obra, uma vez que o Estádio é propriedade da Câmara e da Junta de Freguesia, em partes iguais.   Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal

Em 2017 foi afectado um valor para a realização das obras na Escola Secundária de Ermesinde (ESE). Uma vez que nenhuma verba estava salvaguardada para a Escola Básica Vallis Longus, do valor anunciado de 4 milhões de euros, foi por proposto pela CDU, retirar a esse montante 100 mil euros para a abertura da rubrica que permitira o início do projeto de requalificação da Escola. Por tal motivo, desde então, deixou de existir justificação para poder apelar ao espírito da solidariedade. A presença recente do Sr. Ministro da Educação em Ermesinde deu origem a uma visita à ESE. Independentemente da forma de como decorreu tal visita e a da responsabilidade que deva ser assumida por quem expôs o Sr. Ministro a situações, no mínimo embaraçosas, perguntamos: Qual o valor retirado do orçamento inicial para as obras na ESE? Quais as obras projectadas e não cumpridas na ESE? Quais as alterações verificadas ao projeto inicial? Qual a participação dos responsáveis escolares da ESE na elaboração do pro...

Confrontados com a proposta da segunda alteração ao mapa de pessoal de 2018, constatamos que afinal é possível à autarquia contratar e criar novos postos de trabalho, ao contrário do que vem sido afirmado ao longo dos últimos anos. No entanto, questionamo-nos sobre quais as premissas em que se sustenta esta nova alteração ao mapa de pessoal no espaço de dois meses, pelo que esperamos ver respondidas as seguintes questões: 1) a criação de um posto de trabalho de Jurista e de oito postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico a afetar também à área jurídica traduz-se na cessação do contrato de prestação de serviços com o Sr. Dr. Ricardo Bexiga? 2) A criação de postos de trabalho na carreira de assistente operacional a afetar à área de recursos escolares traduz-se na integração de pessoal que realiza Contratos de Emprego Inserção nas escolas? 3) Há nesta proposta alguma perspetiva futura de remunicipalização gradual das áreas privatizadas? Será o esclarecimento das questões agora c...

Recentemente foram abertas inscrições para a participação no Mercado Oitocentista que se realizará de 30 de maio a 3 de junho. Damos desde já os parabéns à Câmara Municipal pela dinamização e divulgação dos valores do Concelho de Valongo. Lembramos que, no anterior mandato, recebeu o apoio da CDU (através do nosso vereador Adriano Ribeiro) para que tal iniciativa fosse possível. E se damos os parabéns à Câmara Municipal pela aposta, gostaríamos de colocar algumas questões; Numa comunicação do GDR Retorta é anunciada a sua exclusão do próximo Mercado Oitocentista. Nesta, a associação, entre outros aspetos, refere: a sua total disponibilidade, desde a primeira hora, em colaborar com a CMV; os investimentos realizados para uma presença digna; o envolvimento dos associados; a expectativa de obtenção de fundos para as obras assumidas nas suas instalações. Perante a possibilidade de a CMV ter explicações razoáveis e justas para este tratamento de exclusão, perguntamos: Quantas candidaturas d...

A introdução de portagens nas ex-SCUT, em 2010, mais concretamente na A41/A42, constituiu um rude golpe nas condições de vida de todos os valonguenses que, sem alternativa, têm de circular diariamente nestas vias estruturantes. Decorridos todos estes anos, todos perdemos: perdeu o Estado, perdeu a economia regional, perderam os trabalhadores e a população em geral. Piorou a mobilidade, aumentaram as injustiças, foi dificultado o crescimento das empresas e do emprego não só em Valongo, como na região envolvente, o que se traduziu no agravamento da situação social e da pobreza. Tratou-se de um retrocesso que acentuou a crise económica vivida nos últimos anos, em particular no setor produtivo, elemento vital para a soberania e desenvolvimento da região e do país e para a criação de emprego. Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 27 de abril de 2018, recomenda ao Governo a abolição da cobrança de taxas de portagem na A41/A42. Valongo, 27 de abril de 2018 O grupo mun...

Na sequência da imposição recente aos trabalhadores das oficinas da CMV de um novo horário de trabalho e da existência de um abaixo assinado subscrito pela grande maioria dos trabalhadores no qual é evidenciado o descontentamento generalizado, o grupo municipal da CDU vem questionar o Sr. Presidente José Manuel Ribeiro sobre as razões que estão na origem desta mudança, imposta e não negociada, com reflexos não só na vida pessoal de cada um, bem como na dinâmica do trabalho diário destes trabalhadores e na utilização dos recursos da própria Câmara. Trata-se de uma mudança para um horário não contínuo que assume implicações na organização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores e que nos parece que claramente terá implicações em matéria de custos para a própria autarquia. Não temos dúvidas que a pausa agora imposta no período de almoço implica um maior dispêndio de energia e recursos na arrumação dos equipamentos pré-almoço e consequente utilização posterior ao período de almoço, no...

Poderíamos remeter esta  nossa  nota, para a leitura da posição assumida pela CDU aquando da discussão sobre ORÇAMENTO, GRANDES OPÇÕES DO PLANO, MAPA DE PESSOAL PARA 2017 - PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO DA VALLIS HABITA PARA 2017 ,  de onde salientamos: “A proposta de Orçamento mantém o paradigma de privatizações/concessões dos principais serviços municipais, não contendo qualquer sinal de alterar este rumo desastroso. Desta forma o estacionamento na via pública, a recolha do lixo, as refeições escolares e as águas e saneamento continuarão em mãos de privados, com elevados custos para o erário público e para as populações. Aliás, ao longo do mandato, teria sido possível iniciar processos tendo em vista a retoma de serviços, ou de parcelas de serviços, novamente para a autarquia, nomeadamente no que se refere à recolha do lixo, às águas e saneamento e às refeições escolares, mas o PS preferiu manter ou até mesmo agravar privatizações e concessões. A título de exemplo, refira-se a poss...

A cedência obrigatória de terrenos aquando do loteamento de terrenos, obriga a que seja especificado a finalidade das parcelas cedidas (artigo 77º do RJUE). O terreno agora em análise foi loteado em 1979, não tendo especificações concretas, mas é do conhecimento geral que tal foi cedido para uso público e não privado do município. O que implica que tal terreno não esteja disponível para alienação a terceiros, mesmo na forma na modalidade de constituição do direito de superfície. Os terrenos foram cedidos para instalação de equipamentos gerais, nos quais estão englobados quer áreas verdes, arruamentos, baias de estacionamento, parque infantil ou outro que possa servir o loteamento. Na reunião da AM do dia 27/09/2016 foi aprovado com o voto favorável da CDU esta alienação de terrenos. Na altura, a informação que nos foi prestada pela CM é que a cedência estava de acordo com a lei e nunca foi referido que tinha dado entrada um abaixo-assinado a 19/07/2016 dos moradores da zona. Moradores,...

A passagem pedonal existente na Rua 1º Maio carece rapidamente de uma intervenção. Após uma disputa entre os moradores e o proprietário do lote 10 – lote que faz frente com a passagem - foram colocadas umas lombas que não fazem qualquer sentido dada a largura da via. Na construção dessas lombas foram criados buracos que empoçam em dias de chuva. Os moradores referiram que tal aconteceu para que fosse encontrado um acordo com o proprietário do lote 10, a CDU acha esta situação no mínimo estranha. Há alguém que esteja acima da lei, pode o proprietário do lote 10 ocupar um caminho pedonal sem que seja multado? É necessário chegar a um acordo para que a via seja desimpedida? A solução encontrada colocou ainda em piores condições uma zona que já era degradada. Passagem pedonal       A zona de corta-fogo existente no final da rua encontra-se também num estado deplorável. Urge, que seja limpa e que seja dada alguma dignidade ao espaço.   Zona de Corta-fogo       Valongo, 03 de maio de 2018 A ...

  Pela segunda vez neste mandato, o PS usa a sua maioria absoluta para obrigar à continuação dos trabalhos da AM para além das horas que seriam razoáveis, sobretudo para todos aqueles que no dia seguinte têm de trabalhar. Não percebemos o que motiva o PS a fazê-lo, talvez queiram "despachar" os assuntos para não terem de ser muito questionados pelos deputados da CDU. Por nossa parte, os Valonguenses podem estar descansados, não será pelo adiantar da hora que não defenderemos os interesses dos Valonguenses com toda a convicção e garra. Nós somos resistentes! Esperamos que as alterações que pretendem fazer ao regimento da AM não tenha como principal objetivo o de calar a oposição incomoda.... Vamos estar atentos.    

A Escola Secundária de Alfena foi construída em 2002. Assim, ao contrário das restantes escolas secundárias do concelho, é aquela que melhores condições físicas apresenta. No projeto educativo do agrupamento, cuja escola secundária é escola sede, refere-se que uma das fragilidades do agrupamento é o “Afastamento da Escola sede face à rede de transportes”. O problema da falta de transportes escolares é apontado pelos professores, alunos e encarregados de educação do agrupamento, como o fator que tem levado a escola a perder alunos para escolas de concelhos vizinhos, para as quais é mais fácil aos alfenenses deslocarem-se. Para os alunos acederem à Escola Secundária, têm de fazer a pé um longo percurso, com partes bastante isoladas, não sendo um caminho agradável, sobretudo quando feito com uma mochila pesada às costas, ao calor do verão ou à chuva do inverno.   Assim, a AM aqui reunida recomenda à CM que: Encete esforços, com as empresas de transportes, para que possam servir este estab...

A apreciação das contas de gerência de 2017 não pode ter um parecer positivo da CDU. Podemos juntar esta apreciação ao mandato 2013 a 2017, mandato cuja presidência foi da responsabilidade do PSD e, se verificarmos os anos 2016 e 2017 a tendência do aumento da despesa sem critério e sem controlo foi uma constante.   Os mais de 100 mil euros de saldo negativo no ano de 2017 são por mais evidente do despesismo eleitoralista do anterior executivo. Acresce que a receita arrecadada foi superior a 100% do que estava orçado excluindo o saldo anterior de 123 mil euros. Assim sendo não se justifica que com estas receitas não se conseguiu cobrir as despesas, bem pelo contrário   A execução orçamental não cumpriu a regra do equilíbrio orçamental preconizada pelo POCAL, que determina que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes.   A execução orçamental não cumpriu esta regra no ano de 2017, encerrando o exercício orçamental com um saldo corrente deficitário. A Junta ...