cdu valongo

A taxa que está neste momento em debate não onera os valonguenses, mas sim as empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, ou seja, multinacionais com lucros elevados. Para além disso, estas empresas não podem refletir nos valores cobrados aos clientes o valor da taxa, o que significa que os valores cobrados não dependem da taxa que hoje aqui decidirmos, nem irá variar de concelho para concelho. Por esse motivo, iremos votar favoravelmente a proposta da CM.   Valongo, 28 de novembro de 2024 A Coligação Democrática Unitária

Trata-se de um plano que nos parece bem concebido e com objetivos ambiciosos e justos, nomeadamente quanto a aspetos, entre outros, como: À necessidade de promover o associativismo juvenil e dotá-lo de recursos; À promoção da melhoria das condições materiais das escolas e das condições de estudo dos jovens valonguenses; À promoção da integração cultural considerando a diversidade crescente de culturas no tecido escolar; À promoção da cidadania, da participação cidadã e do pensamento crítico; À promoção de respostas às necessidades habitacionais dos jovens; À promoção da prática desportiva e a modos de vida mais saudáveis; À promoção das práticas culturais e artísticas. Aprovaremos o PMJ com a garantia de que cá estaremos para avaliar se estes objetivos não passam de mais um plano de intenções ou se encontram materialização na atividade quotidiana da câmara. Valongo, 28 de novembro de 2024 A Coligação Democrática Unitária

Antes de mais, é importante salientar que a atual legislação permite que cada município beneficie de até 5% do IRS dos seus munícipes. No entanto, esta regra tem levado a uma competição entre territórios, promovendo desigualdades em vez de contribuir para a coesão nacional. Adicionalmente, as transferências de competências do governo central para as autarquias têm causado uma verdadeira asfixia económica e financeira, reduzindo a capacidade de intervenção das autarquias e afetando negativamente as populações. Esta sobrecarga é um reflexo de um modelo de financiamento inadequado e instável, que exige uma reforma estrutural e coerente. Se a taxa estipulada pelo município for inferior a 5%, a diferença reverte a favor dos munícipes. Por exemplo, um município que estipule uma taxa de 4%, devolverá aos seus munícipes 1% do IRS coletado, o que significa que para um munícipe que tenha uma coleta líquida anual de 10.640€ (com um vencimento igual ao salário mínimo mensal de 760€), serão devolvi...

Em 2017, quando o PS obteve a maioria absoluta no concelho, o IMI em Valongo aumentou de 0,3355 para 0,409. Este aumento ocorreu apesar de o PS ter afirmado que as contas da Câmara Municipal estavam de boa saúde. Na altura, o PS não conseguiu justificar a necessidade deste aumento, motivo pelo qual a CDU votou contra. Agora, no final do último mandato liderado por José Manuel Rodrigues, o PS precisa de apresentar uma nova figura como candidato, e torna-se evidente que agradar aos eleitores é uma prioridade. Caso contrário, como justificar o aumento do IMI em 2017 e a sua redução durante este mandato? "Politiquices", dirá o povo. Ainda assim, apesar de compreendermos o objetivo subjacente a esta redução, não deixaremos de apoiar a medida. Por esse motivo, iremos votar favoravelmente a proposta.   Valongo, 28 de novembro de 2024 A Coligação Democrática Unitária

Na atual Lei das Finanças Locais, a derrama constitui uma forma de financiamento próprio dos municípios que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. A sua fixação é opcional, sendo que as taxas aplicáveis ​​variam de município para município, podendo atingir um máximo de 1,5%. No entanto, os municípios podem aplicar uma taxa reduzida aos sujeitos passivos com um voluma de negócios inferior a 150 mil euros, e até mesmo isentar em determinadas condições. Em 2017, foi aprovada uma taxa que diferenciava positivamente as pequenas empresas, logo após o PS ter obtido a maioria absoluta abandonou essa diferenciação positiva, o que levou a CDU a votar contra as propostas subsequentes. Para 2022, o PS voltou a propor essa diferenciação, o que levou ao voto favorável da CDU. Assim, mantendo a nossa posição iremos votar favoravelmente a proposta apresentada.     Valongo, 28 de novembro de 2024 A Coligação Democrática Unitária

Ainda que a Carta Social não seja um instrumento de diagnóstico social, sabemos que ela identifica recursos e necessidades do ponto de vista social e que é geralmente atualizada em simultâneo com o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e os Planos de Ação que consubstanciam as ações com vista a dar resposta aos fenómenos identificados. Por isso mesmo, temos a expectativa de que em breve serão disponibilizados estes documentos, que já deveriam ter sido atualizados e aprovados nas instâncias devidas, pelo menos desde 2020. Temos, portanto, a expectativa de observar nesses instrumentos a definição de prioridades e a identificação das ações que a Câmara Municipal de Valongo pretende promover, dentro daquilo que são as suas competências, de modo a responder a algumas preocupações que nos são impostas pela presente Carta Social, entre as quais destacamos apenas a título exemplificativo: - uma taxa de utilização superior ao limite máximo de algumas respostas sociais dirigidas ...

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) criado oficialmente em 1979, comemora este ano o seu quadragésimo quinto aniversário e é uma das grandes conquistas da Revolução de Abril. Desempenha um papel crucial na garantia do direito à saúde para todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social.  Podemos destacar a sua importância em vários aspetos: Acesso Universal e Gratuito - O SNS assegura que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, sem discriminação. Este acesso universal e gratuito é fundamental para a promoção da equidade na saúde, permitindo que todos, desde os mais vulneráveis aos mais privilegiados, recebam os cuidados necessários; Redução das Desigualdades - O SNS tem sido, e deverá continuar a ser, um instrumento vital na redução das desigualdades sociais em Saúde. Ao proporcionar cuidados de saúde acessíveis a toda a população, o SNS ajuda a mitigar as disparidades que existem entre diferentes grupos socioeconómicos; Melhoria da Qua...

A boa gestão de resíduos urbanos e a manutenção dos equipamentos são questões cruciais para a qualidade de vida na cidade. Sempre nos opusemos à adjudicação a empresas privadas desta competência, sabendo que resultaria em recolha insuficiente e em equipamentos degradados, pouco cuidados e sujos. É que a manutenção e substituição dos equipamentos tem custos e reduz-se ao mínimo ou não se faz, quando o objetivo é o lucro e não a qualidade do serviço. São notórios a recolha insuficiente, os equipamentos degradados e também, a falta de civismo por parte de alguns cidadãos. Dou um exemplo: No largo da feira velha foi retirado um moloque que ainda não foi substituído, obrigando os moradores a procurar outro local para colocar o lixo. A Junta é conhecedora desta situação? Por que razão não se substituiu ainda o equipamento? O que pretende a Junta fazer relativamente a esta situação e a outras semelhantes? Na Assembleia de Freguesia de 29 de abril questionamos o Senhor Presidente da Junta sobr...

Os trabalhadores da Administração Local e das empresas municipais e concessionárias são fundamentais na prestação de serviços públicos essenciais às populações. A natureza específica das suas funções sujeitam-nos a forte pressão, desgaste emocional e físico, ou a condições de trabalho adversas, contribuindo para deteriorar a sua saúde de uma forma mais rápida. Fruto da sua persistente luta, em 2021 e ao fim de mais de uma década foi finalmente criado um “Suplemento de Penosidade e Insalubridade”, o qual, porém, se tem mostrado de complexa e burocrática aplicação, deixando de fora muitos trabalhadores que desempenham trabalhos penosos, e não contemplando o Risco. Para além disso, não se previu a devida compensação às Autarquias pela criação deste encargo. Neste quadro laboral, justifica-se a urgente valorização destas profissões de elevada penosidade e risco e a justa compensação dos trabalhadores, que vêm exigindo: A criação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco (SIPR), a ...

Comemoramos o quadragésimo quinto aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS), um serviço público, geral e universal. Uma grande conquista de Abril e uma grande construção coletiva do nosso povo e, em particular, dos seus trabalhadores, que desde o primeiro momento contribuíram com o seu conhecimento, o seu esforço e empenho para assegurar cuidados de saúde com qualidade e de proximidade. Para além de o SNS ser uma das principais conquistas do 25 de Abril, constitui-se também como um dos pilares do Estado de Direito Democrático e uma peça chave para o desenvolvimento humano e para a justiça social. Não há Democracia sem acesso generalizado de todos à Saúde. A criação do SNS elevou de forma extraordinária a qualidade de vida, no aumento da esperança média de vida e teve um papel relevante nos cuidados materno-infantis, designadamente na drástica redução do índice de mortalidade infantil. Por tudo isso, é reconhecido ao SNS o seu papel central no desenvolvimento social do nosso povo, ...

"A ocorrência de grandes tragédias induz à tomada de grandes medidas. O Governo comprometeu-se a evitar tragédias semelhantes às causadas pelos incêndios […] Custe o que custar. Custe a quem custar." Este era o texto de um artigo do jornal Observador que reproduzia as declarações do governo em 2024. Não, desculpem, não é uma notícia de 2024, mas sim de 2018. Naquela época, tudo ia mudar. O novo quadro jurídico emanado do Decreto-Lei nº 10/2018 permitia que os municípios limpassem os terrenos dos proprietários que não o fizessem, através da declaração de utilidade pública dos terrenos, de uma forma mais célere. Havia também um agravamento do valor das coimas em 40%. As faixas de proteção junto às casas aumentavam para 10 metros. Em relação às árvores, os eucaliptos e pinheiros passavam a ter um requisito distinto com as copas a distar pelo menos 10 metros umas das outras. Os proprietários passaram a ter de limpar os terrenos até 15 de março e, caso não o fizessem, as autarquia...

Recentemente, foi aprovado, na Assembleia da República, o fim das portagens nas ex-SCUT, deixando de fora todas as ex-SCUT do Distrito do Porto e, por conseguinte, as que se encontram no Concelho de Valongo. A uma medida correta, aplicada agora em benefício das populações dos concelhos abrangidos por tal medida, Valongo não se vê incluído, uma vez que a A41, não está incluída neste lote. Esta discriminação é incompreensível, atendendo a que os impactos negativos do pagamento nas ex-SCUT são sobejamente conhecidos, tanto para particulares, como para empresas, sendo que, no caso de Valongo, influência também a mobilidade entre concelhos, uma vez que a única alternativa à A4, e A41 a título de exemplo, consiste em congestionar ainda mais o tráfego no interior das nossas Freguesias. A persistência da posição da CDU em Valongo, desde sempre recolheu o apoio desta AM, embora nem sempre unanime. É exemplo disso a Moção aprovada em 6 de Abril de 2010, onde já era referenciado o benefício para ...

Desde 2019 que por todo o país foi implementado o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária. Um programa que consiste em apoiar os preços dos transportes públicos de passageiros. A partir daí todos os utentes sem exceção, passaram a ter preços acessíveis e usufruir de descontos variados em todo o território nacional. Os preços têm uma base geral aplicada ao país, sendo que os descontos têm a ver com a idade, o rendimento do agregado familiar ou individual, enquadrado com o que está escrito no referido programa. Depois existem outras benesses de iniciativa municipal. No caso da Área Metropolitana do Porto, o título Andante Metropolitano, tem um custo único de 40€ e o Andante Concelhio, 30€. Ambos têm descontos variáveis, dos quais destacamos a redução de 25% direcionado para reformados e maiores de 65 anos. Depois existem preços para estudantes, que são os designados sub23 e os sub18, que engloba a gratuitidade para crianças a partir dos 4 anos de idade. São transversais aos 17 conce...

A situação na Palestina agravou-se de forma brutal desde o dia 7 de outubro de 2023, com a resposta ilegal, desproporcionada e criminosa, sobre populações civis, por parte do governo de Israel, depois do ataque terrorista do Hamas. Desde então, Israel, uma potência ocupante e colonial, que impõe um sistema de apartheid nos territórios que controla e que entre janeiro e 7 de outubro de 2023 tinha assassinado 236 palestinianos, iniciou uma campanha de genocídio em Gaza, que fez já perto de 40.000 mortos civis, em que cerca de metade são crianças e mulheres, ficando por saber quantos estarão por baixo dos escombros. Foram atacadas instalações da ONU, entre hospitais, escolas e ambulâncias, que resultaram no assassinato de mais de 100 trabalhadores humanitários. Igualmente, foram assassinados mais de 100 jornalistas. De acordo com a ONU, para garantir a subsistência mínima das populações, é necessário que entrem em Gaza, diariamente, cerca de 100 camiões com ajuda humanitária, que não está...

No final do ano de 2023, José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Valongo, assumiu a presidência do Parque das Serras do Porto. Este projeto apelidado por inovador e ambicioso está a ser traçado, desde 2014, pelos municípios de Valongo, Paredes e Gondomar. Pretendemos requerer que nos seja dada informação sobre quais as principais ações que estão previstas. E quais as ações realizadas nestes 10 anos de constituição do projeto.   Valongo, 29 de fevereiro de 2024 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

A Associação de Municípios Corredor do Rio Leça surgiu em 2021, e agrega os Municípios de Valongo, Santo Tirso, Maia e Matosinhos, com o objetivo primordial de despoluir, recuperar e reabilitar o Rio Leça. Todos concordamos que foi um passo essencial para a reabilitação do rio Leça, com a melhoria da qualidade da água e a preservação do património natural e da biodiversidade. Valongo, assumiu no passado mês a presidência da Comissão Executiva da Associação de Municípios Corredor do Rio Leça, sabendo que não será em 4 anos que se resolvem todos os problemas do Rio Leça, pretendemos requerer que sejam dadas informações sobre as ações de fundo que foram tomadas para a despoluição deste curso de água que tem uma extensão de cerca de 8km no concelho e que em tempos proporcionava excelentes locais de fruição à população.   Valongo, 29 de fevereiro de 2024 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

A situação na Palestina agravou-se de forma brutal desde o dia 7 de outubro de 2023, com a resposta ilegal, desproporcionada e criminosa, sobre populações civis, por parte do governo de Israel, depois do ataque do Hamas. Desde então, Israel, uma potência ocupante e colonial, que impõe um sistema de apartheid nos territórios que controla e que entre janeiro e 7 de outubro de 2023 tinha assassinado 236 palestinianos, iniciou uma campanha de genocídio em Gaza, que fez já perto de 20.000 mortos civis, em que cerca de metade são crianças, ficando por saber quantos estarão por baixo dos escombros. Foram atacadas instalações da ONU, entre hospitais, escolas e ambulâncias, que resultaram no assassinato de mais de 100 trabalhadores humanitários. Igualmente, foram assassinados cerca de 70 jornalistas. De acordo com a ONU, para garantir a subsistência mínima das populações, é necessário que entrem em Gaza, diariamente, cerca de 100 camiões com ajuda humanitária, que não está a acontecer, numa lóg...

Sendo a Educação um dos pilares de qualquer sociedade que se queira justa e democrática, é fundamental proporcionar as melhores condições possíveis a todos os envolvidos, nomeadamente professores, funcionários e alunos. Ter instalações de qualidade e cuidadas é uma das formas de o fazer. Neste sentido, chegou ao nosso conhecimento uma série de problemas que se têm verificado em diversas escolas do concelho, de que são exemplos a Escola Básica da Costa, Escola Básica dos Montes da Costa, Escola Básica Mirante de Sonhos, Escola Básica da Azenha, Escola Básica do Outeiro e Escola Básica da Retorta. Segundo informações de encarregados de educação, em algumas chove na cantina, noutras nos edifícios das salas de aula e há até casos em que caiu parte do telhado. Como é evidente, não é certamente assim que deveriam estudar as crianças de Valongo. Deste modo, vimos requerer informação sobre que ações estão em curso, ou previstas, de modo a resolver os problemas de edificado nas diversas escolas...

No quadro da Constituição da República Portuguesa, é garantido o pluralismo de expressão (artigo 2.º), bem como o previsto nos artigos 37.º (Liberdade de expressão e informação) e 38.º (Liberdade de imprensa e meios de comunicação social). A existência de um jornalismo independente do poder político e dos interesses económicos é uma garantia essencial da nossa Democracia, sendo que valorizar as realidades locais e regionais é também condição necessária para a existência de uma sociedade mais plural. O Jornal de Notícias, fundado em junho de 1888 enquanto órgão de comunicação social não sediado na capital, fora do centro de poder, é património de todos nós, e a última voz do Distrito, da Área Metropolitana e do norte do país, depois dos encerramentos d’O Comércio do Porto e do Primeiro de Janeiro. A luta dos jornalistas ao serviço do JN e a sua greve de dois dias em defesa dos seus postos de trabalho e do futuro do "Jornal de Notícias" na sequência da denúncia de que a adminis...

Após anos de preparação da rede metropolitana de transporte rodoviário (UNIR), se ninguém duvidava que o serviço teria alguns problemas na fase inicial, a realidade supera em muito as piores expectativas: carreiras suprimidas, percursos alterados, horários modificados ou suprimidos, ausência de informação, tempos de espera que chegam às 2 horas, utentes forçados a recorrer ao serviço de táxi ou ao transporte pessoal, motoristas com jornadas de trabalho de 12 horas e sem formação adequada ao serviço. Os preços dos bilhetes de autocarro, no concelho de Valongo, tiveram aumentos desproporcionados, prejudicando os utentes e os reformados. Em alguns casos dobraram os preços. Há viagens no interior do concelho que custavam 1,30€ e agora custam 2,20€. Um reformado a fazer a mesma viagem pagava 0,65€ e agora paga 2,20€. A situação comprova uma inegável incompetência cuja responsabilidade é das Câmaras Municipais e da Área Metropolitana do Porto, que está a infernizar a vida dos utentes. A situ...

Celebrou-se, no passado dia 25 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, instituído pela ONU em 1999.   As mulheres continuam a ser as principais vítimas de discriminação, assédio laboral e sexual, violência física, sexual e assassinatos em contexto de violência doméstica e outros. Durante o ano de 2022, de acordo com o Portal da Violência Doméstica, foram assassinadas 24 mulheres. Até setembro de 2023, contam-se 14 vítimas.   A situação de maior vulnerabilidade das mulheres em contexto de violência está também relacionada com o incumprimento dos seus direitos laborais e com a agravada desigualdade salarial, sendo que as mulheres ganham em média menos 13,1% que os homens, de acordo com os mais recentes dados divulgados pelo  Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens . É incontornável sublinhar que o agravamento das desigualdades, o aumento do custo de vida e as condições de vida e trabalho indignas são os fatores que impul...

O documento Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 é-nos apresentado pelo Partido Socialista como o maior orçamento de sempre, com um montante global de 114.930.000€, verificando-se um aumento de 20,97% em relação a 2023. Podemos dizer que se encontra na linha da maior árvore de natal de Portugal ou da maior bandeira de Portugal, mas, tal como nestes itens, ser o maior não significa ser o melhor. Se compararmos o orçamento de 2023 com o apresentado hoje, poderemos constatar que é quase uma réplica do anterior, continuando a estar referidos grandes projetos que iriam ser pelo menos iniciados em 2023, mas que foram adiados para 2024, levando-nos a questionar, como aliás temos vindo a fazer nos últimos anos e o que sustenta a nossa opção de voto, se este executivo do Partido Socialista terá capacidade de concretizar o plano que nos apresenta. Por exemplo, pegando na obra da Casa da Democracia, depois de ter rescindido contrato com o então empreiteiro, a Câmara Municipal de Valongo ...

Na sequência da opção de voto na última Assembleia Municipal, realizada em 28 de Setembro, a nossa opção pela abstenção prende-se com o facto de considerarmos que o executivo camarário poderia ter ido mais além do que foi. Não podemos deixar de destacar que consideramos positivo o caminho de diminuição da taxa de IMI, e que reconhecemos que as alterações agora vindas a votação beneficiam um conjunto significativo de famílias, mas a verdade é que essa diminuição continuará a ser muito menor do que o aumento realizado em 2018 pelo mesmo Partido Socialista. A taxa proposta diminui o IMI para os 0,36%, mas este valor continuará a ser superior aquele com o qual o PS iniciou o seu mandato, sendo que na altura prometia uma baixa desta taxa. E, portanto, as alterações que viemos agora votar por força de mudanças legislativas, teriam ainda mais significado para as famílias, em particular em anos especialmente duros para muitos dos valonguenses, se a diminuição do IMI fosse maior.   Valongo, 19 ...