Ainda que a Carta Social não seja um instrumento de diagnóstico social, sabemos que ela
identifica recursos e necessidades do ponto de vista social e que é geralmente atualizada em
simultâneo com o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e os Planos de Ação
que consubstanciam as ações com vista a dar resposta aos fenómenos identificados.
Por isso mesmo, temos a expectativa de que em breve serão disponibilizados estes
documentos, que já deveriam ter sido atualizados e aprovados nas instâncias devidas, pelo
menos desde 2020.
Temos, portanto, a expectativa de observar nesses instrumentos a definição de prioridades e a
identificação das ações que a Câmara Municipal de Valongo pretende promover, dentro
daquilo que são as suas competências, de modo a responder a algumas preocupações que nos
são impostas pela presente Carta Social, entre as quais destacamos apenas a título
exemplificativo:
- uma taxa de utilização superior ao limite máximo de algumas respostas sociais dirigidas à
infância, como é o caso da resposta designada por “Intervenção Precoce” destinada a crianças
e jovens com deficiência, ou do CAFAP (Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental),
dirigida a crianças e jovens em situação de perigo;
- uma taxa de utilização da resposta de creche que em três das quatro freguesias atuais do
concelho que está no limite;
- uma taxa de utilização no limite máximo da capacidade no que diz respeito à resposta de
ERPI (lar de idosos) em três das quatro freguesias atuais do concelho;
- uma taxa de utilização no limite máximo da capacidade no que se refere a Lar Residencial
para pessoas adultos com deficiência;
- uma taxa de utilização no limite máximo da capacidade em várias das respostas dirigidas à
Família e Comunidade, como sejam ao nível da ajuda alimentar e cantina social ou de
Comunidade de Inserção e Centro Comunitário.
Em resumo, uma pressão elevada sobre a generalidade das respostas sociais.
Realçamos a perspetiva evidenciada nas considerações finais quanto à necessidade de olhar
alguns fenómenos e respetivas respostas ao nível metropolitano. Ainda que não especificado
no documento, cremos que o combate e resolução dos problemas das pessoas em situação de
sem-abrigo beneficiará fortemente desse olhar.
Face ao exposto, e mantendo a promessa de que estaremos atentos à intervenção social da
Câmara Municipal de Valongo, votaremos favoravelmente este ponto.
Valongo, 30 de setembro de 2024
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