"A ocorrência de grandes tragédias induz à tomada de grandes medidas. O Governo comprometeu-se a evitar tragédias semelhantes às causadas pelos incêndios […] Custe o que custar. Custe a quem custar." Este era o texto de um artigo do jornal Observador que reproduzia as declarações do governo em 2024. Não, desculpem, não é uma notícia de 2024, mas sim de 2018. Naquela época, tudo ia mudar. O novo quadro jurídico emanado do Decreto-Lei nº 10/2018 permitia que os municípios limpassem os terrenos dos proprietários que não o fizessem, através da declaração de utilidade pública dos terrenos, de uma forma mais célere. Havia também um agravamento do valor das coimas em 40%. As faixas de proteção junto às casas aumentavam para 10 metros. Em relação às árvores, os eucaliptos e pinheiros passavam a ter um requisito distinto com as copas a distar pelo menos 10 metros umas das outras. Os proprietários passaram a ter de limpar os terrenos até 15 de março e, caso não o fizessem, as autarquias teriam até 31 de maio para garantir que esses trabalhos fossem realizados.
Mas a realidade é avassaladora. Como se de um ciclo se tratasse, voltamos a ser assombrados por grandes incêndios, que resultam em uma destruição significativa de vidas humanas, habitações, indústrias, equipamentos coletivos, florestas e biodiversidade, explorações agrícolas, animais, maquinaria, entre outros. Novamente, surgem os nossos governantes a dizer que nada vai ficar como antes, enquanto os presidentes de câmara assobiam para o lado, lamentando-se na frente das câmaras televisivas e comportando-se como se não tivessem qualquer responsabilidade nestes desastres. A culpa acaba por ser atribuída novamente às condições climatéricas (o fato de que no verão faz calor e há vento parece ser algo imprevisível) e aos incendiários.
Mas por que razão a CDU traz este assunto à discussão em Valongo, se até tivemos sorte este ano e não fomos atingidos pelos incêndios? A verdade é que não fomos atingidos apenas e só por pura sorte. Temos a certeza de que, se não forem tomadas as medidas indispensáveis, tragédias como as que ocorreram na semana passada chegarão ao nosso concelho, repetindo-se ciclicamente. É essencial que, a nível governamental, se intervenha no preço da madeira, garantindo aos produtores capacidade de gestão da floresta; se apoie o desenvolvimento da pequena e média agricultura e da agricultura familiar; e, ao mesmo tempo, garanta-se, no mundo rural, serviços públicos e empregos de qualidade que fixem as populações nesses territórios. É necessário concretizar a Lei de Bases da Floresta e os Planos Regionais de Ordenamento da Floresta, instrumentos fundamentais para o ordenamento do território, mas que nunca saem do papel e aposte-se nas espécies autóctones, travando o avanço da eucaliptização, que não serve ao país. É crucial apoiar o associativismo florestal, nomeadamente as Zonas de Intervenção Florestal; reforçar os serviços do Estado, especialmente o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; avançar com a criação de, no mínimo, 500 equipas de sapadores florestais; e reconstituir o Corpo de Guardas Florestais, aumentando significativamente os seus efetivos. É necessário garantir aos bombeiros e às suas associações os meios necessários para que cumpram a sua missão, e condições de comando que evitem perdas de eficácia na sua intervenção.
Este é o momento de fazer escolhas: ou se defende uma das maiores riquezas do país, que é a floresta, ou se garante que esta continuará nas mãos dos grandes interesses da indústria de celulose e de cortiça.
A verdade é que, sete anos depois, as propostas da Comissão Técnica Independente, criada no âmbito da Assembleia da República, foram em grande parte desconsideradas. No plano da floresta, está à vista de todos o abandono das áreas ardidas. Mais de uma década depois, o Cadastro da Floresta ainda está por concluir. Os apoios aos baldios estão bloqueados há mais de um ano, sem mencionar os cortes brutais nas ajudas comunitárias. As equipas de sapadores florestais continuam a não ser formadas na quantidade identificada há dez anos. A utilização do fogo controlado para a redução dos combustíveis é residual, e os apoios públicos destinam-se, na sua esmagadora maioria, a zonas de latifúndio onde os incêndios florestais têm menos impacto. Os serviços do Estado, especialmente os ligados à Floresta, foram e continuam a ser esvaziados de quadros e meios.
Ao nível local, cabe ao município cumprir com as suas obrigações, investindo na prevenção, através da aquisição de maquinaria e pessoal necessárias para fazer frente à falta de limpeza dos terrenos privados e para limpar os terrenos dos quais é proprietário e das redes secundárias de faixas de gestão de combustível Para além disso, cabe ao município obrigar os proprietários a procederem à gestão de combustível, aplicando a lei que o prevê e caso os proprietários não realizem a limpeza dos terrenos, os substituam na realização dos trabalhos necessários, exigindo posteriormente o ressarcimento pela limpeza efetuada, conforme estipulado na lei em vigor. Cabe também aos municípios investir no ordenamento do território das suas Serras com uma aposta nas espécies autóctones.
Face ao exposto, vimos requerer que a CM de Valongo nos informe:
- Qual o investimento realizado na compra de maquinaria para limpeza de terrenos desde 2018?
- Qual o investimento na contratação de pessoal especializado na limpeza de terrenos desde 2018?
- Quantos autos a CM de Valongo levantou a proprietários privadas devido à falta de limpeza de terrenos?
- Qual a calendarização de limpeza dos terrenos propriedade da CM de Valongo?
- Qual o investimento alocado na plantação de floresta autóctone nas Serras de Valongo?
Valongo, 30 de setembro de 2024
A Coligação Democrática Unitária
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