cdu valongo

Para uma discussão séria do documento em apreço, parece-nos importante rever toda a história da privatização da água — ou, como alguns preferem chamar, a concessão da água — no concelho de Valongo. A privatização dos serviços de água e saneamento no concelho foi realizada a 14 de julho de 2000. A Câmara Municipal, então com maioria PSD e presidida por Fernando Melo (a quem o atual presidente da Câmara atribuiu a Medalha de Honra do Município), procedeu à "concessão", por 30 anos, da exploração da rede de água e saneamento a uma empresa multinacional. Na época, segundo a Comissão Eventual de Avaliação da Privatização dos Serviços de Águas e Saneamento, os serviços municipalizados prestavam um serviço de boa qualidade e eram financeiramente rentáveis para o município. No entanto, segundo o então presidente da Câmara, esta concessão, para além de representar um excelente negócio para os valonguenses, era apresentada como a única solução possível. O PS, onde José Manuel Ribeiro j...

A proposta de transformação da LIPOR em Empresa Intermunicipal (EIM) surge num contexto em que se reconhecem dificuldades crescentes no modelo atual de associação de municípios. A LIPOR enfrenta atualmente limitações significativas na sua capacidade de manter o nível de serviço exigido, devido à rigidez estrutural do modelo associativo, considerado inapto para garantir a eficiência na gestão de infraestruturas, contratação de pessoal e aquisição de bens e serviços. Adicionalmente, a necessidade de cumprir metas ambientais ambiciosas, nomeadamente as definidas no PERSU 2030 e nas diretivas europeias, exige investimentos avultados em novas infraestruturas, como instalações de triagem e reciclagem. O atual modelo de financiamento – com os empréstimos da LIPOR a repercutirem-se na capacidade de endividamento dos municípios associados – agrava as limitações financeiras das autarquias, já pressionadas por outras exigências orçamentais. Face a este cenário, são apresentadas como vantagens do ...

Os parques existentes junto ao Rio Leça, tanto em Alfena como em Ermesinde, são exemplo claro da desarticulação e da falta de visão estratégica no tratamento dos espaços verdes no concelho de Valongo. O que deveria ser uma mais-valia para a qualidade de vida da população e uma aposta clara na requalificação ambiental e urbana, acaba por refletir a confusão e a ausência de uma gestão integrada e transparente destes espaços. Em Ermesinde, existem dois parques contíguos na zona ribeirinha, mas com gestões distintas, o que tem gerado perplexidade e frustração entre os munícipes. Não é raro os cidadãos não saberem a quem se devem dirigir para apresentar uma reclamação, um pedido de intervenção ou até uma sugestão de melhoria. A indefinição de responsabilidades compromete a manutenção, o uso regular e o potencial destes espaços como zonas de lazer e convívio comunitário. A situação em Alfena é ainda mais preocupante. Parte significativa do parque junto ao Leça continua a ser propriedade priv...

Em 2023, a Câmara Municipal de Valongo, representada pelo Senhor Vereador Paulo Ferreira, acompanhada pela respetiva equipa técnica, reuniu na Junta de Freguesia de Campo com os moradores da Rua do Outeiro do Moinho, em Balselhas, bem como com os moradores da Rua Central da Retorta. Esta reunião contou igualmente com a presença de elementos da Junta de Freguesia, tendo como objetivo discutir com os residentes os pormenores relativos a uma intervenção considerada necessária e urgente naquelas vias. No decorrer dessas reuniões, ficou assumido por parte da Câmara Municipal o compromisso de realizar a mencionada intervenção durante o ano de 2024. Contudo, já nos encontramos a meio do ano de 2025 e, até à presente data, não existem quaisquer sinais do início da referida obra, nem informações atualizadas sobre o seu planeamento ou execução. Face ao não cumprimento do compromisso assumido e à ausência de desenvolvimentos visíveis, vimos por este meio solicitar esclarecimentos à Câmara Municip...

Vimos requerer esclarecimentos relativamente à situação atual de ocupação do terreno junto à Escola dos Moirais, na freguesia de Campo, onde se encontra instalado um armazém a céu aberto. Recorde-se que neste local esteve inicialmente prevista a construção de um pavilhão industrial, projeto que, embora aprovado, foi alvo de forte contestação por parte da comunidade escolar – em particular pela Direção da Escola dos Moirais e pelos encarregados de educação – o que conduziu à suspensão e posterior anulação da obra. Segundo informação disponível, essa anulação terá implicado o pagamento de uma indemnização à empresa promotora do projeto. Contudo, e em substituição da referida construção, encontra-se atualmente no mesmo local um armazém a céu aberto, cujas condições suscitam perplexidade e preocupação. Neste contexto, vimos requerer à Câmara Municipal de Valongo os seguintes esclarecimentos: Tem a Câmara conhecimento da instalação deste armazém a céu aberto no referido local? Foi esta inst...

A CDU tem vindo a alertar, em diversas sessões da Assembleia Municipal, para a urgência de se  extinguir as portagens em Valongo, sublinhando uma realidade que afeta diariamente milhares de  cidadãos: o concelho de Valongo não dispõe de uma alternativa viável à utilização da A4. Esta situação penaliza fortemente a população, sobretudo quem se desloca para o Porto ou para  concelhos vizinhos por motivos de trabalho, saúde ou estudo. Sem outra via rápida e eficaz que  permita uma circulação fluída, muitos valonguenses vêem-se obrigados a entrar na A4 — uma  infraestrutura fundamental para o território, mas cujo uso continua a ser taxado. Como  consequência, há um desvio massivo de tráfego para Ermesinde, numa tentativa de evitar o  pagamento das portagens, o que contribui para o agravamento do congestionamento naquela freguesia. A CDU considera que é inaceitável que, num concelho da Área Metropolitana do Porto, com  forte densidade populacional e dinâmica económica, se continue a pagar p...