A CDU tem vindo a alertar, em diversas sessões da Assembleia Municipal, para a urgência de se extinguir as portagens em Valongo, sublinhando uma realidade que afeta diariamente milhares de cidadãos: o concelho de Valongo não dispõe de uma alternativa viável à utilização da A4.
Esta situação penaliza fortemente a população, sobretudo quem se desloca para o Porto ou para concelhos vizinhos por motivos de trabalho, saúde ou estudo. Sem outra via rápida e eficaz que permita uma circulação fluída, muitos valonguenses vêem-se obrigados a entrar na A4 — uma infraestrutura fundamental para o território, mas cujo uso continua a ser taxado. Como consequência, há um desvio massivo de tráfego para Ermesinde, numa tentativa de evitar o pagamento das portagens, o que contribui para o agravamento do congestionamento naquela
freguesia.
A CDU considera que é inaceitável que, num concelho da Área Metropolitana do Porto, com forte densidade populacional e dinâmica económica, se continue a pagar para circular, quando não existe uma alternativa rodoviária adequada. A supressão das portagens é, por isso, uma medida de justiça social, territorial e ambiental, que permitirá aliviar os constrangimentos locais e garantir um acesso equitativo às infraestruturas de mobilidade.
A CDU continuará a defender com firmeza esta reivindicação, dando voz às preocupações da população e exigindo soluções concretas que sirvam os interesses de Valongo e das suas freguesias.
Assim, ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia Municipal, a CDU propõe a seguinte moção:
Moção pela eliminação das portagens na A4 em Valongo
A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão ordinária, reconhece a profunda injustiça que representa a existência de portagens na A4 para os residentes do concelho, os quais, na ausência de alternativas rodoviárias eficazes, são obrigados a suportar encargos económicos desproporcionais para se deslocarem diariamente, em muitos casos por razões profissionais, escolares ou de saúde.
A situação é agravada pelo impacto negativo que essa realidade tem na mobilidade interna do concelho, nomeadamente em Ermesinde, onde se concentram muitos dos fluxos desviados por quem procura evitar o pagamento das portagens. Este fenómeno tem provocado congestionamentos frequentes, aumento das emissões poluentes e dificuldades acrescidas para os residentes e comerciantes da freguesia.
A existência de portagens neste troço urbano da A4 constitui, além de um entrave à mobilidade, um fator de desigualdade territorial, penalizando um concelho que contribui ativamente para a dinâmica económica da Área Metropolitana do Porto.
Neste contexto, a Assembleia Municipal de Valongo delibera:
1. Exigir ao Governo a eliminação das portagens na A4 no troço que atravessa o concelho de Valongo, como forma de garantir o direito à mobilidade, aliviar os constrangimentos locais e promover uma maior coesão territorial;
2. Apelar à Área Metropolitana do Porto para que se associe a esta reivindicação, assumindo uma posição pública de solidariedade com os municípios mais penalizados por estas portagens;
3. Remeter a presente moção ao Governo, à Assembleia da República, à Área Metropolitana do Porto, às Câmaras e Assembleias Municipais dos concelhos vizinhos e à comunicação social.
Valongo, 30 de junho de 2025
A Coligação Democrática Unitária
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