cdu valongo

O PS pretende criar a polícia municipal em Valongo. Isolado, traz essa proposta à AM, sabendo que esta passará devido à sua maioria absoluta. Pretende o PS criar toda uma estrutura, que terá inicialmente 21 agentes e 3 funcionários afetos aos serviços de apoio administrativo. Para além do custo associado a este quadro de pessoal, há também os custos provenientes do funcionamento e da compra do material necessário para o desenvolvimento das suas competências. Por não ser uma medida de tostões, deveria a proposta ser acompanhada de uma previsão de gastos e deveria ser muito ponderada a real necessidade de criação da polícia municipal. Lembramos que apenas 12% dos concelhos têm polícia municipal e da experiência existente nestes concelhos, não se verificam melhorias na segurança das pessoas, nem no cumprimento dos regulamentos municipais. Enganam-se aqueles que acham que a polícia municipal irá efetuar o policiamento de ruas. Isso é função da PSP e GNR, com as suas características naciona...

A CDU apresentou em 22 de junho de 2017 um requerimento sobre o estado do terreno no lugar do Outeiro em Campo, conhecido por terreno do Saramago, propriedade da empresa de Lousas de Valongo. O terreno foi usado pela empresa Lousas de Valongo para extração da ardosia, após o fim da extração, os poços mantiveram-se abertos, estando hoje em dia escondidos por vegetação. Após esta denuncia, a empresa iniciou trabalhos na área, redesenhando o espaço geográfico, eliminando dois caminhos que ladeiam o terreno da empresa e sempre conhecidos como públicos e de acesso a outras propriedades, mas também, desde tempos imemoriais, de acesso público ao rio Ferreira e à sua praia fluvial, conhecida pela praia do Areal. A empresa mudou ainda o traçado de outro caminho no mesmo local, tornando-o ainda mais sinuoso e encostando-o a um alto e antigo paredão, que por ameaçar ruir, foi reforçado com uns pilares de cimento construídos há mais de meio século e atualmente com evidentes sinais de degradação, ...

A comunicação da não-aceitação da transferência de competências na área da educação tem de ser feita até 30 de junho de 2019. Nos documentos que iremos discutir nesta AM, nada consta acerca da aceitação desta competência por parte da Câmara de Valongo. Apenas existe um parecer da CM para não aceitação de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais, tendo este parecer sido votado por unanimidade. Nas Assembleias Municipais passadas, quando questionado o Sr. Presidente acerca de qual seria a vontade da Câmara, este referiu que pretendia aceitar a transferência de competências na área da Educação. Pretendemos que o Sr. Presidente esclareça se irá aceitar esta competência e se no caso de aceitar, não irá esta posição contrariar, em parte, a posição tomada pela CM acerca da transferência para a área metropolitana. No caso da posição do concelho de Valongo ser de aceitação desta competência, ficará Valongo isolado nesta posição, já que todos os concelhos vizinh...

Ao longo dos anos, a STCP tem vindo a afirmar-se como eixo estruturante à mobilidade da população do Grande Porto. Um papel que, a partir da cidade do Porto, foi alargando e ramificando aos concelhos limítrofes. O papel e o serviço realizado pela STCP, bem como pelos outros operadores públicos como a CP e a Metro do Porto, assegura o direito à mobilidade de centenas de milhares de pessoas da Área Metropolitana do Porto. O aparecimento e desenvolvimento da operação de transporte público de passageiros por parte de empresas privadas sempre foi definido como complementar à rede pública, como, aliás, está definido pelo DL 379/98. Significa isto que, no plano legal, nas zonas da rede Andante da cidade do Porto só a STCP pode fazer serviço de recolha e largada de passageiros, o que não tem vindo a acontecer. Os operadores privados, violando a lei, fazem serviço em zona exclusiva da STCP e alteram os seus horários e percursos de forma deliberada para se sobreporem aos serviços da STCP. Assim,...

Na última AM, a CDU efetuou uma recomendação à CM, que foi aprovada por unanimidade, para que esta enviasse para os diferentes grupos parlamentares/governo uma menção de desagrado, pela forma como labora a empresa e enviasse à CCDR um pedido de fiscalização do funcionamento daquela e um pedido de revisão das autorizações. Gostaríamos de saber se a CM seguiu essa recomendação. A última posição do PCP na AR acerca deste assunto, decorreu após a tribuna pública realizada no Alto de Vilar em abril, em que esteve presente a deputada Diana Ferreira, mas até ao momento, o governo ainda não respondeu à interpelação realizada. Desconhecemos que o PS tenha tomado posição, apesar de localmente se evidenciar estar incomodado com esta situação. Para que esta situação se altere é necessário que este problema tome uma escala nacional. Assim é premente que a CM siga a recomendação aprovado pela AM.  

A privatização do estacionamento na via pública decidida pelo PSD/CDS foi, como a CDU denunciou, uma opção profundamente negativa, que transformou uma ferramenta a favor de uma melhor mobilidade num mero negócio de caça aos euros. Esta tem sido uma medida particularmente polémica e geradora de fundados descontentamentos. São exatamente os descontentamentos que esta medida gerou que levaram José Manuel Ribeiro/PS a propor o resgate da concessão e não a incompatibilização das novas políticas de mobilidade que o PS diz querer implementar em Valongo. A CDU prevê que, após o resgate da concessão, cujo valor não estamos certos que seja o apresentado pelo PS, a situação se mantenha igual e que os parquímetros sejam usados como mais um imposto a aplicar aos Valonguenses na ansia de arrecadar mais receitas e não como uma estratégia de mobilidade, garantindo a rotação do estacionamento, protegendo os residentes, promovendo o transporte coletivo e defendendo o ambiente.  Prevemos que futuramente,...

A instalação dos parquímetros no concelho de Valongo, sempre esteve envolta de contradições e suspeições de ilegalidades. Um negócio que para os cofres do município nunca trouxe mais valias e que apenas serviu interesses eleitorais, permitindo ao PSD/CDS apresentar obra em ano de eleições. Com a gestão do PS, as contradições e suspeições não foram minimizadas, antes pelo contrário, a passagem da fiscalização para a empresa, abriu a porta a uma fiscalização agressiva realizada por trabalhadores não qualificados, que seguindo as orientações da concessionária iniciaram uma caça à multa. Só as manifestações de desagrado da população levaram o PS a parar com esta situação e a vir esclarecer que a concessionário teria de suspender provisoriamente a fiscalização, uma vez que estava a faze-lo de forma ilegal, usurpando funções públicas, em desobediência ao estipulado no DL nº 146/2014 e da Portaria nº190/2016 que obriga a que estes trabalhadores sejam equiparados a agentes de autoridade admini...