Ao longo dos anos, a STCP tem vindo a afirmar-se como eixo estruturante à mobilidade da população do Grande Porto. Um papel que, a partir da cidade do Porto, foi alargando e ramificando aos concelhos limítrofes.
O papel e o serviço realizado pela STCP, bem como pelos outros operadores públicos como a CP e a Metro do Porto, assegura o direito à mobilidade de centenas de milhares de pessoas da Área Metropolitana do Porto.
O aparecimento e desenvolvimento da operação de transporte público de passageiros por parte de empresas privadas sempre foi definido como complementar à rede pública, como, aliás, está definido pelo DL 379/98.
Significa isto que, no plano legal, nas zonas da rede Andante da cidade do Porto só a STCP pode fazer serviço de recolha e largada de passageiros, o que não tem vindo a acontecer.
Os operadores privados, violando a lei, fazem serviço em zona exclusiva da STCP e alteram os seus horários e percursos de forma deliberada para se sobreporem aos serviços da STCP.
Assim, vimos questionar a CMV sobre se tem conhecimento dos valores estimados de perda financeira que a manutenção desta situação configura para a STCP e sobre as medidas que, enquanto autarquia com funções de gestão da STCP, propôs para reverter a situação.
Valongo, 29 de junho de 2019
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
O Presidente da CM não respondeu à questão colocada pela CDU.
Saliente-se que a STCP está a ser lesada em milhares de euros, dinheiro que poderia ser investido precisamente para o alargamento do alcance da STCP.
Aguardamos agora que o requerimento seja respondido por escrito, para compreendermos qual a posição do PS/José Manuel Ribeiro.
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