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No Plano de Mobilidade Urbana Sustentável surge como proposta de intervenção a requalificação da Rua da Costa, em toda a sua extensão, a mudança para sentido único e a abertura de um arruamento entre a Rua Escola da Costa e a Rua Aldeia dos Lavradores. Nada é referido acerca da abertura de circulação entre a Praceta D. António Ferreira Gomes e a Rua Escola da Costa. Assim, pretendemos que nos seja esclarecido: Que obras decorrerem naquele arruamento? Qual a intenção da Câmara Municipal? Qual a justificação para se proceder a esta obra? Porque está a ser realizada uma obra que não fazia parte do plano de mobilidade?     Valongo, 18 de abril de 2018 A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

A Lei das Finanças Locais ( Lei nº 73/2013 ) alterada pela Lei nº 51/2018 e a Lei da transferência de competências para as autarquias, Lei nº 50/2018, aprovadas no final da sessão legislativa, confirmam a consagração do subfinanciamento do poder local e a transferência de encargos em áreas e domínios vários, colocando novos e sérios problemas à gestão das autarquias e, sobretudo, à resposta aos problemas das populações. A postura da Câmara Municipal de Valongo tem sido a de recusa na aceitação de transferências de novas competências, no prossuposto da não aceitação de responsabilidades que contêm em si, custos, uma vez que essas competências, não são acompanhadas das respectivas verbas  fundamentais para a sua execução. Aliás, a avaliação desses custos não foram previstos, nem têm qualquer garantia futura de cabimento neste  Orçamento de Estado, nem se sabendo o que reservam os futuros OE,  condenando logo à partida a ligeireza com que os partidos responsáveis por esta medida, PS e PSD...

Entrou em vigor no dia 1 deste mês de Abril  o Passe Único, implementado para a circulação em  toda a área metropolitana do Porto. Trata-se de uma medida de enorme alcance social, da qual o PCP/CDU  se orgulha,  do seu contributo decisivo   para a criação  de condições para a implementação do Passe Único, medida defendida  isoladamente, ao longo de vários anos,   numa posição  clara  em defesa dos  utentes. A aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária  será  de uma importância muito significativa na redução dos custos dos passes sociais e na promoção da utilização do transporte público. Muitas famílias sentiram  já,  essa  redução  do  custos de dezenas de euros mensais, sendo também,  um incentivo claro à redução do transporte pessoal porque, pela primeira vez, têm um verdadeiro motivo como incentivo à utilização do transporte público. Garante ainda a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida das populações, reduzirá o trânsito nas cidades e trará progressos importantes em...

A empresa RETRIA foi inaugurada há mais de 10 anos com o objetivo de destruição e tratamento de resíduos de demolição e construção. Mas hoje em dia, após licenças do Ministério do Ambiente de vários governos  e da CCDR-N, passou a receber e tratar outros tipos de resíduos, como lixo hospitalar. O resultado destas decisões levou a que se torne insuportável andar na rua ou manter portas e janelas abertas. No dia 31 de Março, dezenas de pessoas participaram na Tribuna Pública da CDU sobre o problema da RETRIA, em Sobrado, para denunciar o profundo desagrado e descontentamento sentidos pela população, devido aos problemas causados pela empresa na freguesia – maus cheiros e contaminação das águas - mais concretamente em Alto de Vilar, lugar mais próximo desta. Esta ação da CDU, que se seguiu a várias intervenções feitas pelos nossos leitos, pretendeu dar voz à população, tendo em conta que o mal-estar sentido se tem vindo a intensificar ao longo dos tempos. Esteve presente a deputada do PCP...

Considerando que: O processo de agregação/extinção de centenas de freguesias, concretizado com a lei nº 11-A/2013, resultou numa imposição que não teve em consideração a opinião das freguesias e das populações; Deste processo, quase seis anos passados desde a sua formalização, não resultou, ao contrário do anunciado, uma poupança para o Estado, nem um reforço das competências e dos meios das freguesias, antes se verificando uma efectiva eliminação de milhares de eleitos autárquicos, maior afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas.  E tendo em conta que: O Governo, não obstante afirmar que defende a reposição das freguesias, tem vindo, sucessivamente, a incumprir os compromissos e prazos que anunciou em matéria de apresentação de legislação conducente à concretização do processo de reposição de freguesias;  E dado que: E...

Assembleia da República Sobre a atividade da empresa RETRIA e os prejuízos para a população de Sobrado. http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679595842774f6a63334e7a637664326c75636d56785833426c636d6431626e52686379395953556c4a4c33426e4d546b794f53313461576c704c5451756347526d&fich=pg1929-xiii-4.pdf&Inline=true

Dezenas de pessoas participaram este domingo na Tribuna Pública da CDU sobre o problema da RETRIA, em Sobrado, para denunciar o profundo desagrado e descontentamento sentidos pela população, devido aos problemas causados pela empresa na freguesia – maus cheiros e contaminação das águas -  mais concretamente em Alto de Vilar, lugar mais próximo desta. Esta ação da CDU, que se segue a várias intervenções feitas pelos eleitos comunistas ao longo dos últimos anos nas Assembleias da República, Municipal e de Freguesia e na Câmara Municipal, pretendeu dar voz à população, tendo em conta que o mal-estar sentido se tem vindo a intensificar ao longo dos tempos. A empresa RETRIA foi inaugurada há mais de 10 anos com o objetivo de destruição e tratamento de resíduos de demolição e construção. Mas hoje em dia, após licenças do Ministério do Ambiente de vários governos e da CCDR-N, passou a receber e tratar outros tipos de resíduos, como lixo hospitalar. O resultado destas decisões levou a que se t...