Desde 2019 que por todo o país foi implementado o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária. Um programa que consiste em apoiar os preços dos transportes públicos de passageiros. A partir daí todos os utentes sem exceção, passaram a ter preços acessíveis e usufruir de descontos variados em todo o território nacional.
Os preços têm uma base geral aplicada ao país, sendo que os descontos têm a ver com a idade, o rendimento do agregado familiar ou individual, enquadrado com o que está escrito no referido programa. Depois existem outras benesses de iniciativa municipal.
No caso da Área Metropolitana do Porto, o título Andante Metropolitano, tem um custo único de 40€ e o Andante Concelhio, 30€. Ambos têm descontos variáveis, dos quais destacamos a redução de 25% direcionado para reformados e maiores de 65 anos. Depois existem preços para estudantes, que são os designados sub23 e os sub18, que engloba a gratuitidade para crianças a partir dos 4 anos de idade. São transversais aos 17 concelhos.
Mais recentemente surgiu a nova marca, à qual foi dado o nome UNIR, que após vários constrangimentos jurídicos, começou a circular a 1 de dezembro de 2023.
No dia de apresentação da UNIR, o sr. Presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, dizia o seguinte:
“A nova imagem apresentada será o rosto visível da mobilidade, de um território tão diversificado quanto coeso.”
Independentemente de não ser esta a opção da CDU, para a gestão dos transportes públicos de passageiros, posição tomada desde o seu início, sempre que necessário, manifestaremos a nossa opinião e posição acerca do que entendermos assinalar.
Para além dos problemas iniciais provocados aos utentes dos transportes UNIR, e no pressuposto de que estejam a ser resolvidos, tomaremos sempre posição na medida de corresponder à defesa das populações para que tal coesão que falava então, o Sr. Presidente do Conselho Metropolitano, seja um facto.
Falemos por exemplo dos preços praticados e respetivos descontos.
Dos 5 Lotes a concurso internacional, o Concelho de Valongo, ficou englobado no Lote 2 – Norte Nascente, que abrange também os municípios de Gondomar, Paredes e Santo Tirso.
Naturalmente que a negociação de trajetos foi feita por cada município que integra o respetivo Lote. Até aí estamos de acordo. No entanto, não se compreende que após isso, os preços praticados, sejam feitos de forma diversificada por cada concelho integrante da negociação inicial. Os utentes nunca compreenderão que os vizinhos do lado tenham tratamento diferenciados. E sinceramente, pensamos que estamos do lado dos utentes. Ou não?
Vejamos o caso do Concelho de Santo Tirso.
A Câmara Municipal assumiu uma modalidade que consiste em que o Andante para maiores de 65 anos custa 15€ mensais.
Ou seja, face aos 30€ iniciais, – que já têm o desconto de 25% – pago nos restantes concelhos, Gondomar, Paredes e Valongo, a CM de Santo Tirso, acrescentou um desconto de 50%! Já o Andante Municipal, com um custo 22.5€ – e já com o respetivo desconto de 25% –, passou a custar apenas 10€!
É verdade que se trata de uma medida que cabe a cada município, no entanto do ponto de vista da equidade e coesão territorial, devia ser uma iniciativa metropolitana ou mesmo tomada em conjunto pelos concelhos envolvidos no respetivo Lote.
Dos argumentos utilizados em Santo Tirso, também em Valongo, muitos valonguenses necessitam fazer deslocações a serviços públicos que não existem no nosso Concelho. Destacamos por exemplo a questão de consultas de saúde, situadas em concelhos vizinhos.
A mobilidade deve ser um bem para todos, independentemente de um concelho ter mais capacidade económica do que outros. Na opinião da CDU, é importante que todos se sintam integrados na mobilidade, que é um bem necessário para o meio ambiente e para a socialização das pessoas, sobretudo dos mais idosos. Não podemos nem devemos aceitar preços a várias velocidades.
Mesmo que, e independentemente desta questão local, para a qual queremos uma resposta positiva para os mais idosos, continuemos a defender a gratuitidade dos transportes públicos alargada a todo o território.
Perante esta situação, a CDU vem recomendar à Câmara Municipal de Valongo, que promova a discussão do assunto assinalado, junto da Área Metropolitana do Porto, junto dos restantes concelhos do Lote 2 – Gondomar e Paredes, para que possam elaborar um estudo a fim de implementar medidas coesas e não discriminatórias nos 4 concelhos, e as quais tenham reflexos mais tarde ou mais cedo, em toda a Área Metropolitana do Porto.
Valongo, 26 de junho de 2024
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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