A situação na Palestina agravou-se de forma brutal desde o dia 7 de outubro de 2023, com a resposta ilegal, desproporcionada e criminosa, sobre populações civis, por parte do governo de Israel, depois do ataque terrorista do Hamas.
Desde então, Israel, uma potência ocupante e colonial, que impõe um sistema de apartheid nos territórios que controla e que entre janeiro e 7 de outubro de 2023 tinha assassinado 236 palestinianos, iniciou uma campanha de genocídio em Gaza, que fez já perto de 40.000 mortos civis, em que cerca de metade são crianças e mulheres, ficando por saber quantos estarão por baixo dos escombros. Foram atacadas instalações da ONU, entre hospitais, escolas e ambulâncias, que resultaram no assassinato de mais de 100 trabalhadores humanitários. Igualmente, foram assassinados mais de 100 jornalistas. De acordo com a ONU, para garantir a subsistência mínima das populações, é necessário que entrem em Gaza, diariamente, cerca de 100 camiões com ajuda humanitária, que não está a acontecer, numa lógica de punição coletiva. Gaza funciona como uma prisão a céu aberto, sujeita a um cerco que se iniciou em 2007, controlado por Israel.
O corte deliberado nos abastecimentos de água e eletricidade nos territórios palestinianos, colapsaram os poucos hospitais que ainda resistem em Gaza, constituindo crimes de guerra e contra a humanidade, tendo em vista a aniquilação do povo palestiniano, conforme tem sido afirmado por vários membros do governo israelita, caracterizando-o como “animais humanos”.
As instâncias internacionais aceitaram a queixa de genocídio apresentada pela África do Sul contra Israel e, na passada semana, uma comissão da ONU revelou que Israel é responsável por crimes contra a humanidade, extermínio, assassínio, perseguição com base no género dirigida a homens e rapazes palestinianos, transferência forçada, tortura e tratamento desumano ou cruel.
Simultaneamente, Israel continua um processo de distribuição de armas aos colonos nos territórios ocupados da Cisjordânia, resultando no assassinato de cerca de 500 palestinianos, tendo anunciado a criação de 2.000 novos colonatos. O projeto colonialista de Israel tem nas suas prisões cerca de 2.000 menores sem acusação formada, crianças presas por atirarem pedras aos tanques dos colonizadores, cimenta os poços de água propriedade dos palestinianos, incendeia oliveiras, ocupa casas, projeto que tem sido duramente criticado e condenado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres.
Perante este cenário, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 26 de junho de 2024, delibera:
- Apelar ao Governo português que se junte aos 143 países do mundo que reconhecem o Estado da Palestina;
- Apelar à libertação dos presos políticos palestinianos em Israel e dos reféns israelitas;
- Apelar ao cumprimento dos pressupostos da Resolução da Assembleia Geral Extraordinária de Emergência das Nações Unidas, reunida a 12 de dezembro de 2023;
- Manifestar o seu pesar pelas vítimas da atual escalada de violência na Palestina e em Israel, assim como pelas dezenas de milhares de vítimas palestinianas, sírias, libanesas, egípcias, jordanas e israelitas, em resultado de 75 anos de negação dos direitos do povo palestiniano e de violações do direito internacional por parte de Israel;
- Afirmar a necessidade de uma solução política que garanta a concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente
Aprovada esta Moção, deverá ser enviada à Assembleia da República, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Embaixada de Israel.
Valongo, 26 de junho de 2024
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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