Na Observância do Direito da Oposição, foi a CDU consultada sobre a proposta do Plano de Atividades e Orçamento para 2019.
Mais uma vez o executivo do Partido Socialista, das nossas considerações e propostas a esse documento, não colheu nem uma vírgula. Também não era obrigado, mas o facto define uma característica política.
A CDU, independentemente de as suas propostas serem ou não aceites, irá continuar nesta postura, séria e construtiva. A população de Ermesinde merece o nosso empenho.
Este documento hoje apresentado a esta AF e no ponto de vista da CDU, devia ter outra orientação e outros critérios. Este documento devia estar virado para as necessidades concretas das populações, como sejam:
Falta de espaços verdes, transportes, equipamentos de saúde, escolas, pré-escolar, creches, berçários. A cidade é também carente em equipamentos desportivos e culturais, bem como em equipamentos sociais, parques infantis e de lazer.
Melhoramento das vias de comunicação. O estado do piso destas vias está em permanente degradação e a precisar urgentemente de intervenção. Os passeios, embora tendo alguma intervenção, esta precisa de ser aumentada. É preciso aumentar os parques de estacionamento públicos e interligá-los com o transporte de passageiros, coisa que o estacionamento pago não resolve, além de prejudicar o comércio local.
O rio Leça e suas margens mereciam outra atenção.
O lugar de Sampaio continua no esquecimento: ruas a degradar-se, passeios em mau estado ou falta deles, sem sinalização, etc.. O prometido transporte público, nem com as novas responsabilidades atribuídas ao município é resolvido. O lugar de Sampaio é só um exemplo, pois mais lugares sofrem destas carências.
Quando da apresentação do orçamento de 2018, justificava o Senhor Presidente da Junta, que tinha que ser um orçamento de contenção, devido aos desmandos do anterior executivo. Ao verificar as receitas e despesas propostas para 2019, estas acompanham em parte a inflação prevista, mais o aumento das receitas do IMI.
Às despesas de investimento foram atribuídos 20 mil euros, verba que devia escandalizar quem a propôs.
No capítulo dos apoios às associações, à cultura e ao desporto, os números apresentados não confirmam aumento algum. Salvo melhor leitura e a precisar de uma explicação que não foi feita, o que se verifica é um corte de 16 mil euros, relativamente a 2018.
As actividades culturais, desportivas e recreativas são um repositório de critério discutível e onde a verdadeira cultura fica de fora.
Sabemos o que é um orçamento de uma junta de freguesia e as suas responsabilidades. Mas também sabemos que com esforço, imaginação e poder reivindicativo, que não vemos a este executivo, Ermesinde teria outras condições de bem-estar.
A própria JFE tem possibilidade de se financiar para a realização de obras e construção de equipamentos, a Lei assim o permite. Devia também a JFE exigir da CMV o aumento de transferências de verbas para a freguesia.
A JFE tem património próprio, cuja rentabilização dava para suprir muitas mazelas da cidade. Haja trabalho e audácia para o fazer. Sabemos que o engenho e a audácia dão trabalho, mas foi para isso que fomos eleitos
Entende a CDU que o documento apresentado é apenas um roteiro de gestão corrente e sem rasgos de imaginação.
Continuará a CDU numa posição construtiva, mas certos que o documento hoje apresentado não é o que vai resolver os principais problemas da população de Ermesinde.
Mas, mais uma vez, e apesar do desacordo com muitos dos seus aspetos, daremos o benefício da dúvida e não nos iremos opor à proposta do Plano de Atividades e Orçamento para 2019.
Ermesinde, 19 de Dezembro de 2019
Pela CDU
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