Os deputados da CDU votaram contra a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019, apresentada pela maioria PS na Câmara Municipal de Valongo. A posição e o voto dos eleitos da CDU assentam nas seguintes razões:
Os documentos apresentados são pouco aprofundados, não apresentam estudos nem projeções e não estabelecem objetivos em matérias cruciais para o concelho como a mobilidade, o ambiente, o desenvolvimento económico e social, a educação, a cultura, entre outras áreas; não apresentam um plano da ação reivindicativa da CMV junto do Governo, não identificam os principais problemas e potencialidades do concelho e, por essa razão, não definem as prioridades para as próximas gerações.
Com o Programa Operacional Regional do Norte 2020 foram disponibilizadas novas potencialidades para a realização de investimentos importantes que devem ser devidamente aproveitadas pela autarquia. De facto, devido a opções duvidosas tomadas ao longo dos anos, o Município ficou a perder ao nível da sua capacidade de investir de forma séria, perdendo oportunidades que fugiram para concelhos vizinhos. Aliás, a CDU defende que não se pode perder essas oportunidades, mas o Município não se pode alhear das suas próprias responsabilidades, ter autonomia própria e peso político para defender a sua população.
A proposta apresentada prevê que, em 2019, as receitas provenientes da rubrica “Impostos Diretos” sejam 18 milhões de euros, arrecadando 12 milhões com o IMI, (mais 2 milhões que o previsto para 2018), o que significa que o PS teria margem para manter a receita prevista do ano passado, diminuindo a taxa de IMI a aplicar em 2019.
Face a 2018, há um aumento das despesas de correntes de cerca de 2 milhões de euros (de 27.909.841€ previsto em 2017 para 30.285.053€), o que contraria a versão de corte na despesa que o PS tem vindo a apregoar.
A proposta revela as consequências desastrosas das decisões tomadas no passado com as concessões dos serviços públicos a privados, nomeadamente com os gastos do Município com as respetivas concessões e o seu peso nos gastos das famílias e é mantido esse paradigma de privatizações/concessões dos principais serviços municipais, não contendo qualquer sinal de alterar este rumo desastroso. Desde o estacionamento na via pública, a recolha do lixo, as refeições escolares e as águas e saneamento vão continuar em mãos de privados, com agravamentos substanciais, com elevados custos para o erário público e para as populações. Aliás, no mandato transato, teria sido possível iniciar processos de inversão de parcelares de alguns destes serviços, mas, novamente, preferiu-se manter situações que, com o decorrer do tempo, tornarão mais difíceis as condições de reversão.
Neste orçamento, para publicidade há um aumento de 22% do valor, passando de 90 mil euros para 110 mil euros. Valor que nos parece demasiado, ainda mais quando comparado com o valor previsto, por exemplo para a proteção civil e luta contra incêndios que se fica pelos 63 mil euros, e que comprova uma opção clara deste executivo por uma política de “muita parra e pouca uva”.
Mesmo se tendo verificado uma evolução das responsabilidades e competências, as Juntas de Freguesia continuam a não ver assegurada a justa transferência de meios financeiros. Por exemplo, para a freguesia de Alfena apenas serão transferidos mais 42 mil euros do que aquilo que será gasto neste ano em publicidade pela CM. Assim, por exemplo, a transferência de verba para a Junta de Alfena aumentará 13% (de 134 mil euros para 152 mil euros) e a publicidade 22%.
No que concerne ao plano de atividades e orçamento da Vallis Habita para 2019, consideramos que apesar de positivo, pecar por tardio, a contratação de um trabalhador para a área social.
Já relativamente ao investimento da melhoria das condições da habitação social do concelho, esta apenas acontece nas obras que estão contempladas no PEDU, as restantes obras de manutenção têm um valor insignificante, que está longe do necessário, dado o estado de degradação dos equipamentos.
O investimento na habitação social que é propriedade da CM ronda os 212 mil euros, mas apenas 76 mil euros serão para reabilitação das habitações. A habitação que é propriedade da Vallis Habita apenas terá um investimento de 173 mil euros, sendo que apenas está planeado como investimento, o arranjo dos passeios dos Empreendimento das Saibreiras e a substituição do armário da escadaria no Empreendimento do Calvário (84 mil euros). A empresa prevê, que por exemplo, o arranjo dos polidesportivos existentes nos bairros que é proprietária se arraste por 2 anos.
Valongo, 15 de novembro de 2018
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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