Votamos favoravelmente a Proposta de Constituição da Associação de Municípios do Rio Ferreira e Aprovação dos respetivos Estatutos.
Entendemos que a proteção e
recuperação dos recursos hídricos constitui um objetivo central da política
ambiental, com impacto direto na preservação dos ecossistemas e na qualidade de
vida das populações, justificando plenamente o reforço da cooperação intermunicipal
nesta matéria.
A criação desta associação
intermunicipal surge como um instrumento relevante para uma intervenção mais
articulada no território, tendo em conta os problemas persistentes associados a
descargas poluentes e à pressão sobre os ecossistemas do Rio Ferreira, que
exigem respostas coordenadas e continuadas entre os municípios envolvidos.
Neste âmbito, recordamos a Pergunta
ao Governo N.º 1772/XVII/1.ª, de 3 de junho de 2026, sobre a despoluição dos
rios Leça e Ferreira, na qual sublinhámos a necessidade de o Estado assumir
também as suas responsabilidades na proteção, recuperação e valorização dos
recursos hídricos, para além do esforço desenvolvido pelas autarquias e por
entidades ambientais.
Consideramos que esta associação deve
assumir um papel ativo e reforçado, não apenas na coordenação entre municípios,
mas também com a necessária capacidade institucional para solicitar e mobilizar
o apoio do Governo e das entidades competentes, garantindo que a intervenção
não fica limitada ao nível local, mas integra os meios e recursos nacionais
indispensáveis à recuperação efetiva do Rio Ferreira.
Acompanharemos a sua implementação e
os resultados alcançados, avaliando se os objetivos definidos se traduzem em
melhorias concretas na qualidade ambiental e na proteção dos recursos hídricos.
Valongo, 29 de junho de 2026
A Coligação Democrática Unitária
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