Proposta de aprovação da 2.a Adenda dos Autos de Transferência de Competências, Recursos Humanos, Patrimoniais e Financeiros celebrados entre o Município de Valongo e as Freguesias

Votamos favoravelmente a proposta de aprovação da 2.ª Adenda dos Autos de Transferência de Competências, Recursos Humanos, Patrimoniais e Financeiros entre o Município de Valongo e as Freguesias de Alfena, Ermesinde e Valongo, bem como dos Autos a celebrar com as Freguesias de Campo e Sobrado.

Esta posição resulta do facto de estas alterações terem sido aceites pelos Presidentes de Junta, o que demonstra um entendimento institucional que valorizamos.

Registamos positivamente o esforço de clarificação de competências em vários espaços onde existiam sobreposições entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, situação que, em diversos casos, gerava confusão para os cidadãos quanto à entidade responsável pela gestão ou intervenção.

Recordamos exemplos concretos dessa realidade: o Parque de Lazer do Leça, em Alfena, ou o Parque da Soccer, em Ermesinde — onde espaços contíguos eram geridos de forma diferenciada, com áreas sob responsabilidade da Junta e outras sob responsabilidade da Câmara Municipal, sem uma leitura clara e uniforme por parte dos cidadãos.

Nesse sentido, consideramos igualmente relevante a uniformização agora proposta, que poderá contribuir para uma maior eficiência e transparência na gestão do espaço público.

Relativamente à retirada das pequenas reparações das escolas da pré e 1.º ciclo às Juntas de Freguesia, com exceção de Campo, esperamos que esta alteração se traduza numa efetiva melhoria da capacidade de resposta e da eficiência do serviço prestado. Caso contrário, estaremos atentos à sua execução e aos impactos que venha a produzir.

Acompanharemos a implementação destas alterações, avaliando se os objetivos agora enunciados se concretizam numa melhoria real dos serviços prestados às populações.

Valongo, 29 de junho de 2026

A Coligação Democrática Unitária