A Câmara Municipal de Valongo, através da empresa municipal Vallis Habita, gere atualmente um parque de habitações de arrendamento social com 10 pavilhões polidesportivos, 15 espaços de lazer, 15 salas de condomínio, 1114 frações, distribuídas por 18 bairros, nos quais se estimam que vivam cerca de 3500 pessoas.
Nas visitas realizadas pelas CDU, saltou à vista a necessidade de reforçar a resposta da Câmara de Valongo ao nível da habitação social, nomeadamente com a melhoria das condições das habitações, dos espaços exteriores e do acompanhamento social. Para além disso, a CMV tem um novo desafio, dar resposta às novas situações de carência económica e social que decorrem do desemprego crescente e da brutal redução do rendimento das famílias que se perspetiva continuar para 2014.
Saliente-se que, as normas municipais em vigor carecem de revisão e aperfeiçoamento, na medida em que são omissas ou insuficientes em questões tão relevantes como os critérios de concessão dos pedidos da habitação social, os direitos de transmissão dos agregados familiares, a manutenção dos prédios, entre outras.
No passado dia 27 de novembro, na sequência da discussão suscitada no Executivo Municipal, foi retirada de discussão a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara onde eram consagradas as principais linhas orientadoras para a intervenção da autarquia nesta área. Foi reconhecido, pela importância e impacto da questão e pelo facto da proposta apresentada incorrer nas mesmas omissões e insuficiências que o regulamento em vigor, a necessidade de se realizar um amplo debate prévio que envolvesse todas as forças partidárias e que fosse sujeito a discussão pública. Por isso, pretendemos que a Assembleia Municipal recomende à CMV o seguinte:
- A constituição de um grupo de trabalho, que tenha como objetivos a elaboração de uma nova proposta de Regulamento para Gestão do Parque Habitacional e uma nova versão do documento “Orientações estratégicas da Câmara de Valongo para a Vallis Habita, E.M., para o período do mandato 2013/2017”, composto por um representante da vereação com o pelouro da habitação, um representante da Vallis Habita e um membro de cada uma das restantes forças políticas representadas nesta assembleia;
- O grupo deve apresentar o projeto de regulamento e uma proposta de orientações estratégicas até ao mês de fevereiro.
- A proposta de regulamento que venha a ser apresentada deve ser objeto de um período de discussão pública, antes de ser submetida à Assembleia Municipal;
- O processo deve estar concluído até 30 de Abril de 2014.
Valongo, 27 de Dezembro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
Aprovada por unanimidade, por proposta do PS foi retirada da proposta a composição do grupo de trabalho (", composto por um representante da vereação com o pelouro da habitação, um representante da Vallis Habita e um membro de cada uma das restantes forças políticas representadas nesta assembleia;")
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