No mandato anterior de Governo de maioria PSD/CDS, que extinguiu as freguesias de Campo e Sobrado, o PCP em 24 de Abril de 2014, apresentou na Assembleia da República, a proposta de Projecto de Lei 585/12, que entre muitas outras, propunha a reposição das freguesias de Campo e Sobrado, proposta essa que baixou à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Essa Comissão parlamentar por sua vez, em Junho de 2014, endereçou à Junta de Freguesia da União de freguesias de Campo e Sobrado, o referido Projecto de Lei e sobre esse projecto Lei, solicitava à Junta de Freguesia o seu parecer.
A Junta de Freguesia de Campo e Sobrado, de maioria PS e na sua maioria constituída por gente de Sobrado, se estivesse interessada na reposição destas duas freguesias, o que deveria ter feito logo e não fez, era responder à referida Comissão Parlamentar, indicando o seu parecer favorável a tal iniciativa, isto é, repete-se, se estivesse interessada na reposição destas duas freguesias.
Mas questionada pela CDU, sobre se tinha ou não respondido ao pedido de tal parecer e que a ser respondido favoravelmente era uma importante contribuição para o retorno às duas freguesias independentes; a Junta de Freguesia ia argumentando com questões de ordem burocrática sobre o próprio pedido de esclarecimento, e com manobras dilatórias, ia adiando a resposta a dar à CDU.
Mas como a CDU não desiste por dá cá aquela palha, continuamos a insistir e fomos até ao ponto da denúncia pública, dando a conhecer publicamente a não resposta, logo desinteresse da Junta de maioria PS e constituída por maioria de gente de Sobrado.
E devido à insistência da CDU, exigindo pelo menos uma resposta ao seu pedido, para que a Junta informasse oficialmente se tinha ou não respondido à Comissão Parlamentar da Assembleia da República; a Junta apesar de tardiamente, (em Julho de 2015,) acabou por responder à CDU, dizendo que não respondeu à Comissão Parlamentar, concretamente pelo seguinte: «O Executivo avaliou que não dispõe no plano Jurídico e no âmbito da Assembleia da República, de competências de decisão sobre o assunto em causa, visto ser da esfera dos deputados da Assembleia da República» ou seja: um ano depois, a Junta respondeu a dizer que não tinha respondido.
As eleições para a Assembleia da República de 2015, determinaram, que com a importante contribuição do PCP, fosse constituído um Governo alternativo, que veio possibilitar que o processo de extinção de freguesias levado a cabo pelo Governo do PSD/CDS, possa ser revertido, assim o PS o queira, mas ao que tudo indica não querer.
Honrando os seus compromissos, o PCP nesta Legislatura, em Maio de 2016, voltou a apresentar uma proposta de Lei que visa essencialmente entre muitas outras, a criação das freguesias de Campo e Sobrado independentes e que as próximas eleições autárquicas se realizem já, com esse figurino
Tal projecto baixou à Comissão parlamentar respectiva, acompanhado de uma recomendação do PS que diz querer «empurrar» o processo para depois das eleições Autárquicas de 2017.
Com as coisas neste pé, o PCP e sempre o PCP com iniciativa, propôs e foi aprovada, uma Audição Pública Parlamentar, que se irá realizar na Assembleia da República no próximo dia 5 de Dezembro, sendo as autarquias notificadas para se inscreverem, caso nessa Audição queiram participar.
Temendo a falta de interesse por parte da Junta de Freguesia de Campo e Sobrado a exemplo do que aconteceu com a proposta de Projecto de Lei anterior, o Movimento para a Reposição das Freguesias de Campo e Sobrado, procurando garantir representação, oficiou à Junta de Freguesia e à Câmara de Valongo, dando a conhecer o seu interesse em estar presente nessa Audição.
E obteve como resposta por parte da Junta de Freguesia, a informação de que tinham recebido convite para a Junta e Assembleia de Freguesia estarem representadas nessa Audição; assim sendo, espera-se que estejam presentes e que defendam a vontade destas populações.
Ficando a convicção de que valeu a pena lutar, para que a Junta de Freguesia mudasse de posição e admita agora a possibilidade de participar desta vez, ao contrário do que aconteceu na situação anterior.
E reconhecer que a Junta de Freguesia se esforçou, para que num prazo relativamente curto, conseguisse ultrapassar a dificuldade que a levou a não respondeu à Comissão Parlamentar da Assembleia da República em 2015, porque «o Executivo tinha avaliado que não dispunha no plano Jurídico e no âmbito da Assembleia da República, de competências de decisão sobre o assunto em causa, visto ser da esfera dos deputados da Assembleia da República»
E agora reconhece a Junta, já ter todas essas competências, que há um ano atrás não tinha.
Vale sempre a pena lutar.
Artigo de Opinião no Jornal Verdadeiro Olhar
Comentários