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Declaração de Voto - Fixação das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Considerando que:


1) Na última campanha eleitoral, o PS assumiu como objetivo baixar o IMI para todos os Valonguenses;


2) No mandato anterior, quando não tinha maioria absoluta, o PS mostrou vontade em concretizar uma proposta neste sentido, baixando timidamente a taxa de IMI em 0,005 pontos percentuais;


3) Neste mandato, já com maioria absoluta, o PS aumentou o IMI, em 2018, de 0,355 para 0,409, realizando assim um aumento de 15%, o que se traduziu, por exemplo, num aumento de 40€ para um empreendimento com um valor patrimonial de 74.000€.


4) Apesar de o PS ter tentado iludir os menos atentos com a inclusão do chamado “IMI para as famílias numerosas”, mesmo com esta medida, a esmagadora maioria das famílias com dependentes viu a sua despesa subir;


5) Neste ano, que se caracteriza pela quebra de rendimentos de uma grande parte dos Valonguenses, é de assinalar a diminuição da taxa de IMI para o ano de 2021; mas a verdade é que essa diminuição será muito menor do que o aumento realizado em 2018. A taxa proposta diminuirá apenas 5%, fixando-se nos 0,390.


Apesar de considerarmos que o PS poderia ir bem mais longe, assumindo uma diminuição significativa do valor do IMI em Valongo, votaremos a favor da proposta de IMI apresentada.


 


Valongo, 3 de novembro de 2020


A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

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