A CDU tem vindo a abordar, em diversas sessões da Assembleia Municipal, a grave situação da habitação no concelho de Valongo, não por reação a casos mediáticos, mas porque reconhece há muito que o acesso à habitação é uma verdadeira emergência social em Portugal.
Neste contexto, assinalamos positivamente o esforço do município de Valongo na recuperação de 43 habitações que se encontravam abandonadas em Ermesinde, no trabalho desenvolvido no âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e na reabilitação de empreendimentos existentes.
Contudo, apesar destes esforços, a resposta é manifestamente insuficiente para as necessidades do concelho. Segundo o próprio Presidente da Câmara Municipal, existem atualmente cerca de 400 agregados familiares em lista de espera por uma solução habitacional digna, e mesmo com a concretização das habitações previstas no 1.º Direito nem metade destes agregados verá a sua situação resolvida.
Sabemos que o drama da habitação não é exclusivo do nosso concelho, mas antes uma crise nacional. Mais de 13 mil pessoas vivem em situação de sem-abrigo, mais do dobro face a 2018. Quase 5% da população enfrenta uma sobrecarga nas despesas com habitação, e as taxas de sobrelotação e privação severa de condições de habitação continuam em preocupante crescimento, tendo subido dos 4,1% de 2019 para 6% em 2023.
São principalmente as famílias com menores rendimentos e as crianças as mais afetadas, mas hoje a crise estende-se também a famílias da classe média, incapazes de suportar os preços praticados no mercado.
Um estudo do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra mostra que mais de 70% das pessoas que vivem em casas arrendadas enfrentam dificuldades em pagar as rendas. Esta situação reflete diretamente as políticas que têm vindo a ser implementadas no país, tais como os baixos salários de mais de 3,4 milhões de trabalhadores que recebem menos de mil euros mensais, o aumento exponencial do preço das casas, a precarização dos contratos de arrendamento, o aumento especulativo das rendas, a liberalização do alojamento local, a manutenção dos vistos gold e dos regimes fiscais privilegiados para estrangeiros ricos, bem como a falta crónica de investimento público em habitação e a existência de milhares de casas devolutas nas mãos de fundos imobiliários.
Se esta política não for travada, o país arrisca recuar aos anos oitenta do século passado, quando os bairros de barracas marcavam a paisagem das áreas metropolitanas. Trinta anos depois do Programa Especial de Realojamento, o que se está a ver é uma execução de um verdadeiro programa especial de desalojamento, conduzido por sucessivos governos.
A pobreza e as desigualdades não são fruto do acaso. A crise da habitação também não. São o resultado de políticas que incentivam a exploração, os baixos salários, a especulação imobiliária e os lucros da banca, em detrimento da vida digna das famílias.
Em Valongo, apesar de alguns projetos em curso, a realidade local reflete esta situação nacional, a construção pública de habitação acessível continua muito aquém das necessidades, com um investimento claramente insuficiente.
A CDU tem apresentado propostas concretas para inverter esta situação. Defendemos a limitação das rendas, a proteção dos inquilinos contra despejos injustificados, o controlo do aumento das prestações bancárias e o reforço do parque público de habitação. Propusemos a revogação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, a ação do Estado como promotor público de habitação, a reabilitação e utilização de imóveis públicos para fins habitacionais, o incentivo à criação de cooperativas de habitação e o controlo da atividade dos fundos imobiliários. Propusemos ainda linhas de crédito bonificadas para recuperação de imóveis devolutos e mecanismos de posse administrativa para colocar casas vazias ao serviço da população. Todas estas propostas foram rejeitadas pela maioria parlamentar, onde PS, PSD, Chega, IL e CDS continuam a preferir políticas que favorecem a banca, os fundos imobiliários e os grandes interesses económicos.
O problema da habitação é alimentado pela ausência de resposta pública, pela liberalização do alojamento local, pela manutenção dos vistos gold e pela especulação. Em Valongo, como em muitos outros concelhos, vemos prédios vazios enquanto centenas de famílias vivem em condições indignas.
É urgente mudar de rumo. É indispensável garantir habitação pública acessível, travar a especulação imobiliária, proteger quem arrenda e quem paga crédito e assegurar que o direito à habitação, inscrito na Constituição da República, se cumpra plenamente na vida das pessoas
A CDU reafirma com determinação: a habitação é um direito, não um privilégio, nem um negócio ao serviço de poucos. Em Valongo e em todo o país, estaremos sempre do lado de quem luta por um futuro onde “todos, todos, todos”, tenham uma casa digna onde viver.
Valongo, 28 de abril de 2025
A Coligação Democrática Unitária
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