Estamos hoje a analisar o Relatório e Contas referente ao exercício de 2024, aprovado pelo executivo camarário com a abstenção do PSD — uma abstenção que, mais uma vez, foi feita sem que se conhecesse qualquer opinião ou posição política deste partido no seio do executivo bicolor, composto apenas por PS e PSD. Esta ausência de debate e de contraponto tem favorecido o PS, mas não tem, de modo algum, favorecido o concelho de Valongo. O PS tem podido governar sem uma oposição efetiva, respondendo apenas perante a Assembleia Municipal.
Sem uma oposição ativa e crítica, a gestão socialista beneficia de um espaço de manobra quase absoluto, isento da necessidade de justificar devidamente decisões estratégicas ou investimentos relevantes. Esta realidade prejudica o interesse público e não contribui para uma governação equilibrada e transparente. Acresce que o PSD apenas se faz ouvir quando surgem casos e casinhos, permanecendo em silêncio sobre as questões estruturantes que impactam o futuro do concelho.
O relatório apresenta números impressionantes: taxas de execução da receita e da despesa bastante elevadas, uma redução expressiva da dívida municipal desde 2013 e um saldo orçamental positivo. Contudo, a boa gestão financeira não é um fim em si mesmo. É apenas um instrumento que deve estar ao serviço de um desenvolvimento local sustentável, justo e equilibrado — o que, infelizmente, não se verifica de forma plena.
Por exemplo, refere-se que foram iniciadas reabilitações de fogos em habitação social e a aquisição de edifícios inacabados para habitação com renda apoiada. No entanto, o número de novas habitações é manifestamente insuficiente face às necessidades do concelho: a compra de um prédio inacabado permitirá apenas o acréscimo de 43 habitações, ficando muito aquém das necessidades reais. Apesar da execução quase plena anunciada, esta questão foi adiada para os próximos anos, demonstrando que o problema de fundo se mantém.
Também na área da Educação, é referido o investimento na melhoria das condições escolares. Porém, a realidade é que muitas escolas continuam com problemas básicos, como infiltrações nas salas de aula, adiando-se as intervenções necessárias à espera dos financiamentos do PRR, quando podiam ter sido feitos arranjos urgentes e essenciais.
É importante alertar os Valonguenses para a leitura crítica deste relatório: trata-se de um relatório apresentado em ano de eleições. Não podemos esquecer a execução dos anos anteriores, durante os 12 anos de governação socialista. É caso para dizer: se houvesse eleições todos os anos, talvez tivéssemos sempre execuções recorde como os 22.443.878,61 euros anunciados em 2024.
Por outro lado, confirma-se aquilo que a CDU já tinha alertado: a transferência de competências da Administração Central não veio acompanhada das verbas necessárias para a sua execução. A prova disso são os défices de 6% na Educação e de 2% na Ação Social, que revelam a insuficiência de recursos para assegurar serviços públicos de qualidade.
A realidade é que falta exigência: falta exigência porque o PS governa confortavelmente com maioria absoluta no executivo camarário e porque a CDU, que sempre assumiu uma oposição consciente, construtiva e responsável, já não tem hoje assento no executivo. É esta ausência de fiscalização ativa que torna o escrutínio do que foi feito — e, mais ainda, do que falta fazer — mais frágil e, no final, prejudica o concelho de Valongo.
Valongo, 28 de abril de 2025
A Coligação Democrática Unitária
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