Após a análise do Relatório de Gestão de 2024 da Vallis Habita, a CDU considera necessário destacar várias questões que não podem passar sem crítica e reflexão.
Desde logo, constatamos que o documento não apresenta qualquer referência ao tempo médio de entrega das habitações devolutas pelos serviços camarários, depois de intervencionadas pela Vallis Habita. Ainda assim, através da análise dos gráficos apresentados, é possível perceber que o número médio de dias para a entrega das casas devolutas é superior, por exemplo, ao número de dias dedicados às obras de reabilitação. Aparentemente, este prazo ultrapassa 1 mês, o que é incompreensível perante a urgência habitacional sentida no concelho. Sabendo que os serviços municipais têm conhecimento atempado de qual a família a quem a habitação se destina, seria possível iniciar os procedimentos administrativos logo na fase de receção da casa, sem necessidade de aguardar pela conclusão das obras, acelerando todo o processo.
Outra preocupação séria prende-se com a redução significativa da fiscalização às habitações municipais. Em 2024, foram realizadas menos fiscalizações, cerca de menos 1/3 do que em 2023, sendo que já nesse ano o número era claramente insuficiente. Recordamos que estas ações de fiscalização preventiva, previstas nos contratos de arrendamento (com periodicidade semestral), são fundamentais para garantir que as condições de habitabilidade das casas se mantêm, protegendo o património público e assegurando a qualidade de vida dos moradores.
É igualmente importante destacar a elevada taxa de cobrança de rendas registada em 2024, contrariando discursos estigmatizantes frequentemente dirigidos a quem vive na habitação social. De acordo com o relatório, apenas 2% das rendas ficaram por cobrar, demonstrando que a esmagadora maioria dos moradores cumpre com as suas obrigações de acordo com os seus rendimentos. Importa valorizar esta realidade e denunciar a injustiça de generalizações que visam manchar a imagem de quem cumpre.
Relativamente ao alojamento urgente e temporário, o relatório revela que apenas uma habitação devoluta foi destinada a esta finalidade durante o ano de 2024. Dada a crescente emergência social, a CDU considera necessário questionar quantas habitações estão efetivamente alocadas a esta função e se os recursos disponíveis são suficientes para responder às necessidades reais da população.
Por último, sublinhamos que, ao longo dos sucessivos anos de governação do PS, não foi construída uma única nova habitação municipal em Valongo. Esta grave falha é reconhecida no próprio relatório da Vallis Habita, que refere que, embora essa competência esteja prevista nos seus estatutos, continua por executar. Esta inação, perante a crise habitacional que atravessamos, é inaceitável e demonstra uma falta de visão e de compromisso com o direito à habitação.
A CDU continuará atenta e a intervir para que o direito a uma habitação condigna seja uma prioridade real nas políticas municipais.
Valongo, 28 de abril de 2025
A Coligação Democrática Unitária
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