Emitimos este comunicado no decorrer na visita efetuada no passado domingo, que teve como objectivo alertar para a necessidade da concretização de medidas por parte da Câmara de Valongo que garantam o cumprimento das disposições ambientais europeias da Rede Natura 2000, assim como outras que salvaguardem a preservação do património ambiental e cultural das serras de Sta. Justa e de Pias.
A notícia pode ser lida no JN de hoje.
Sítio Valongo – Rede Natura 2000
Após trinta anos de propostas e intenções para a criação de um estatuto de proteção para as serras de Santa Justa, Pias e Castiçais, que em nada resultaram, importa agora utilizar os instrumentos existentes para relançar de forma séria e interessada um Plano de Gestão Integrado deste património valioso, que urge fiscalizar.
Em 1997 o Sítio “Valongo” é integrado na Rede Natura 2000 através da resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97 de 28 de Agosto, com uma área total de 2.533 hectares, pertencendo 649 hectares ao concelho de Gondomar, 1080 hectares ao concelho de Paredes e 824 hectares ao concelho de Valongo.
Em 2004 foi incluído na lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC) da Rede Natura 2000, reforçando a importância da proteção e conservação dos habitats naturais, assim como da fauna e flora deste território.
Com a criação do novo regime jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade – Decreto-lei n.º 142/2008 de 24 de Julho, que permite a criação de áreas protegidas locais por parte dos Municípios ou das Associações de Municípios, ficou aberta uma nova oportunidade para a classificação de toda a área abrangente.
Em Setembro de 2009, a Câmara Municipal de Valongo, beneficiando do novo regime jurídico, avançou com a proposta de classificação das Serras de Santa Justa e Pias como área de Paisagem Protegida Local.
A importância de um regime de proteção legal para esta área é inegável, mas independentemente do estatuto que já goza, a sua inclusão na Rede Natura 2000, ou que possa vir a gozar no futuro, sem medidas concretas de proteção, conservação, valorização e gestão continuas e eficientes para este espaço, não se vislumbram melhorias para um aproveitamento eficaz do potencial deste espaço natural.
Para quem visita este local, logo identifica uma série de situações que não se enquadram nos pressupostos que levaram à sua inclusão na Rede Natura 2000, nomeadamente, a enorme degradação da qualidade da água do rio Ferreira e seus afluentes, a brutal artificialização dos povoamentos florestais com o monopólio da monocultura do eucalipto, a degradação das minas e dos fojos, a deposição desgovernada de entulhos, a perturbação humana com a colheita indevida de espécies, prática de actividades todo-o-terreno que envolve um grande número de veículos motorizados, actividades de espeleologia, actividades de recreio e lazer de forma anárquica sem áreas previamente estabelecidas para o efeito e envolvendo um número de participantes elevado e falta de um plano eficaz de combate aos fogos florestais – entre 1991 e 2003 ardeu 46%.
Podemos observar ainda que uma das minas (mina do Sardão) com importância vital para a reprodução da Chioglossa lusitanica, espécie alvo de conservação por parte da autarquia, se encontra vedada por um monte de terra devido à abertura de um caminho nesse local, levando também à derrocada do teto, não permitindo a entrada e saída dos indivíduos dessa espécie, facto esse relatado na dissertação de mestrado da Dra. Joana Silva Santos.
Para além das situações acima identificadas, o Plano Sectorial da Rede Natura oferece orientações de gestão para o Sítio Valongo, que urgem serem implementadas, sendo a reconversão florestal e o aumento da qualidade da água do rio Ferreira e seus afluentes as mais prementes.
Também urge a requalificação da aldeia de Couce, no respeito pelas suas características ancestrais, mas tendo em conta igualmente as necessidades dos seus residentes; todos os projetos para o local devem, por isso, envolver as famílias que residem na aldeia, de forma a evitar, por um lado, a sua "museificação" e, por outro, a sua descaracterização, e de forma a proporcionar aos seus residentes melhores condições de vida e até a atrair novas famílias para a residência num espaço ímpar da Área Metropolitana do Porto.
Torna-se claro, que os investimentos para algumas das ações propostas, como as acima referidas, devido ao elevado custo que comportam, têm que passar necessariamente pela apresentação de candidaturas no âmbito dos programas de apoio e financiamento comunitário para a Rede Natura 2000, desde que atempadamente elaboradas e apresentadas.
Desde a sua integração na Rede Natura 2000, em 1997, e depois de dezassete anos volvidos, no Sítio Valongo, a Câmara Municipal apenas tem direcionado ações pontuais para este local, pelo menos para a área da sua competência (824 hectares), sem um plano de ordenamento e gestão que preveja a implementação do previsto no Plano Sectorial da Rede Natura 2000, sendo que, muitas destas ações não necessitam de grande investimento a nível económico, como por exemplo a FISCALIZAÇÃO do previsto no Decreto-Lei n.º 49/2005 de 24 de Fevereiro.
Perante o exposto e dada a pertinência dos factos relatados, na última Assembleia Municipal recomendamos à Câmara Municipal de Valongo que possa aproveitar algum dos fundos comunitários disponíveis para o financiamento da Rede Natura 2000, que durante o período 2014 a 2020 incluem:
• Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER);
• Fundo Europeu Pesca Marítima (EMFF);
• Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER);
• Fundo Social Europeu (FSE);
• Fundo de Coesão;
• Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE);
• Programa-quadro de investigação e inovação (Horizon 2020)
Valongo, 27 de julho de 2014
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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