Ao longo de sucessivos governos PS, PSD e CDS, o parque escolar em Portugal sofreu um grande desinvestimento, com reflexo numa parte muito significativa das condições físicas de muitas escolas de norte a sul do país, sob a competência do Ministério da Educação e Ciência. A atual rede pública não responde a todas as necessidades de educação dos estudantes.
O Governo em vez de reforçar o investimento no ensino público opta por privilegiar a rede privada, seja por via do reforço das verbas para o ensino particular e cooperativo no Orçamento do Estado para 2014, seja pelas profundas alterações ao Estatuto do Ensino particular e Cooperativo, permitindo o apoio direto ao ensino privado mesmo onde haja cobertura da rede pública de ensino. Este Governo continua assim o caminho de destruição da Escola Pública já iniciado por anteriores Governos PS, PSD e CDS.
A criação da Empresa Parque Escolar ou a intenção de municipalização da educação, através da transferência de mais competências na área da educação para os municípios insere-se numa estratégia de desresponsabilização do Estado e de privatização da educação. Ao contrário, para o PCP é fundamental que o Estado assegure diretamente a requalificação e/ou construção das escolas da rede pública.
Por estes motivos, o Grupo Parlamentar apresentou duas iniciativas legislativas, que enviamos em anexo para seu conhecimento:
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