Considerando que no passado dia 22 de Maio a Câmara Municipal de Valongo aprovou a seguinte moção:
- “O Governo tem vindo a manifestar a intenção de proceder em breve ao encerramento do Serviço de Urgências do Hospital de Valongo, dando cumprimento a um objectivo tentado há cerca de dois anos a esta parte;
- O Hospital de Valongo tem vindo a ser objecto de um processo de redução gradual de valências e serviços, num quadro de uma política nacional de saúde assente em critérios economicistas e privatizadores;
- O encerramento de diversas valências do hospital, decorre da argumentação oficial de estabelecer diferenciação entre as duas unidades que compõem o Centro Hospitalar S. João, ao invés de privilegiar os cuidados de saúde de proximidade necessários às populações;
- Embora tenha a seu cargo largas dezenas de milhares de utentes, o Hospital de Valongo tem vindo a ser encarado pelo Governo como sendo apenas uma repartição de serviços complementares ao Hospital de S. João;
- Com este tipo de opções, apenas beneficiam os grupos promotores das unidades privadas de saúde, que em Valongo e no Grande Porto, continuam a proliferar em prejuízo do Serviço Nacional de Saúde e do interesse dos utentes e à custa do dinheiro dos contribuintes.
E ainda que o concelho de Valongo:
- Não tem qualquer alternativa válida para cuidados de saúde de urgências no âmbito do Serviço Nacional de Saúde;
- A construção das novas instalações dos Centros de Saúde de Alfena e de Campo continua ainda por concretizar;
- Tem vindo a sofrer um conjunto de consequências negativas que resultam de escolhas do Governo, como a ausência de requalificação das suas duas escolas secundárias, a redução de transportes públicos e a possibilidade de encerramento de serviços de finanças.
E tendo em conta que o serviço público prestado pelas Urgências do Hospital de Valongo é de grande importância, não podendo ser cabalmente substituído por qualquer conceito de “ambulância de piquete”.
A Câmara Municipal de Valongo, reunida em 22 de Maio de 2014, delibera:
- 1. Manifestar a sua profunda oposição a qualquer perspectiva de encerramento completo ou parcial do Serviço de Urgências do Hospital de Valongo, reclamando, pelo contrário, a realização dos investimentos necessários ao reforço dos meios e capacidade de resposta instalada nesta importante unidade pública de saúde.
- 2. Enviar cópia desta moção ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à Administração Regional de Saúde.”
Entretanto, ao arrepio do compromisso de diálogo assumido perante vários representantes deste Município, o Ministério da Saúde procedeu ao encerramento do serviço de Urgências do Hospital de Valongo às 8h do passado dia 15 de Julho, deixando a população do concelho sem qualquer alternativa equivalente no âmbito do serviço nacional de saúde na sua área geográfica.
E ainda que tiveram lugar acções de protesto promovidas pela população que foram expressivas do descontentamento e revolta que esta situação está a gerar.
Perante estes factos, a Câmara Municipal de Valongo, reunida em 17 de Julho de 2014, delibera:
- Manifestar ao Governo o seu vivo protesto perante mais este ataque aos serviços públicos essenciais que correspondeu o encerramento do serviço de Urgência do Hospital de Valongo, agravado pelo facto do compromisso de dialogo assumido com esta Câmara Municipal ter sido deliberadamente frustrado por parte do Ministério da Saúde;
- Exigir ao Governo a reconsideração deste encerramento, a definição de medidas que assegurem à população de Valongo o acesso a um serviço de Urgência capaz no seu concelho, a par com o reforço dos meios existentes ao nível dos centros de saúde;
- Solicitar com carácter de urgência uma reunião com o Sr. Ministro da Saúde para debater os serviços públicos de saúde no concelho de Valongo.
Valongo, 17 de Julho de 2014
O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária
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