PS avança com proposta de organização dos serviços municipais mantendo as lógicas e os erros da gestão desastrosa da coligação PSD/CDS

Amanhã, 6ªf, a Câmara de Valongo vai discutir uma proposta avançada por José Manuel Ribeiro e pelo PS de nova organização dos serviços municipais ou macroestrutura do município. Esta reunião surge depois de, na última reunião, que teve lugar 4ªf, dia 13 de Novembro, esta matéria ter sido retirada perante as criticas suscitadas. No entanto, o assunto volta a discussão apenas dois dias depois sem que se verifique qualquer alteração de substancia à proposta inicialmente

apresentada. Assim sendo, a CDU torna públicas as seguintes considerações:

• No passado mês de Dezembro, com abstenção do PS, os órgãos municipais de Valongo aprovaram uma nova estrutura orgânica dos serviços que não foi ainda sequer plenamente aplicada. Agora, pouco mais de um mês depois da tomada de posse dos órgãos eleitos nas eleições de 29 de Setembro, o PS apresenta uma proposta de nova macroestrutura;

• Esta é uma matéria de grande importância na medida em que corresponde à estruturação dos serviços municipais perante a legislação em vigor, mas também de acordo com as prioridades e objetivos políticos da gestão municipal;

• · Tratando-se de uma matéria com uma densidade técnica elevada, e no quadro em que o pronunciamento do eleitorado indicou, de forma clara, a necessidade de realização de um esforço permanente do PS de dialogo e concertação de posições entre as diferentes forças políticas, não se compreende a forma precipitada como José Manuel Ribeiro e o PS estão a conduzir este dossier. Uma matéria desta natureza, de maneira a ser abordada com a necessária responsabilidade e profundidade, deveria ser sido objeto da constituição de um grupo de trabalho representativo da correlação de forças nos órgãos políticos e as respetivas sugestões deveriam ter sido devidamente ponderadas;


• · A apresentação de uma proposta “unilateral” pelo PS em tão curto espaço de tempo, mais do que revelar conhecimento da situação real dos serviços municipais, demonstra o objetivo de preceder a uma espécie de acerto de contas com a anterior gestão PSD, nomeadamente ao nível do pessoal dirigente da autarquia. Significa que as verdadeiras motivações subjacentes à proposta não são as apresentadas na mesma, mas sobretudo de interesse partidário do PS. Assim sendo, verifica-se o risco do Município não evoluir positivamente, repetindo a lógica e os os erros do passado apenas com uma nuance de cor;


• · Como sustentação da sua proposta, para além de citações do decreto-lei 305/2009, o PS adianta apenas o argumento da redução em 50% a actual estrutura dirigente. Ora, este argumento pode dar bons títulos de notícias mas, por si só, não corresponde a qualquer garantia de vantagens para o Município e para o erário público. Aliás, conforme é reconhecido, a referida redução formal poderá não corresponder necessariamente a uma redução de custos, tendo em conta que o resultado dos concursos públicos a abrir para o preenchimento das novas vagas é uma incógnita, podendo, no limite, corresponder ao assumir de novos e mais caros encargos salariais pela Câmara;


• · Ainda sobre o argumento do PS de redução de 50% da atual estrutura dirigente, importa reter que passarão a existir cinco serviços técnicos sob a dependência da Presidência, ao invés dos atuais três, que retiram competências das divisões municipais ou criando novas competências até agora não existentes, como por exemplo “Assegurar a elaboração, publicitação e distribuição do boletim municipal” no âmbito do proposto Gabinete de Tecnologias de Informação, Modernização Administrativa e Comunicação;


• · Não há qualquer sustentação efetiva da nova proposta. Voltando ao exemplo da

assessoria jurídica, lendo o Modelo de Organização em vigor e o proposta, ficamos com a ideia que a Câmara de Valongo dispõe e continuará a dispor de meios próprios suficientes nesta área, quando na realidade, segundo o PS e o PSD, não tem, obrigando a externalizações onerosas. Com este exemplo pretendemos ilustrar que não se parte de uma avaliação rigorosa das necessidades existentes e dos meios disponíveis alcançar uma gestão melhorada, mas, pelo contrário, de uma proposta de “gabinete”, de “régua e esquadro”;

• · A proposta não sinaliza qualquer vontade, mesmo que apenas a concretizar a médio ou longo prazo, de proceder à necessária mudança de paradigma de gestão municipal, nomeadamente ao nível da valorização e rentabilização dos meios próprios do Município, caminho mais necessário tendo também presente o quadro restritivo em que a Câmara de Valongo se encontra. Fica, portanto, a ideia de continuar a proceder à externalização de serviços (a recente contratação do escritório de Ricardo Bexiga, candidato do PS à Câmara da Maia e dirigente partidário, por 6500€/mês é um caso) e de não perspetivar a re-municipalização, gradual se necessário, de áreas privatizadas, nomeadamente ao nível do Ambiente e da limpeza urbana, com prejuízos ao nível dos custos associados e da qualidade dos serviços prestados. A integração dos serviços de limpeza, designado de Higiene Urbana, na Divisão de Manutenção, Oficina e Transportes é bem elucidativa da desvalorização a que o PS pretende continuar a condenar esta área de intervenção;


• · Não se compreende que se discuta a estruturação dos serviços municipais sem abranger todo o universo municipal, incluindo empresas municipais. A Vallis Habita gere mais de 400 habitações sociais, correspondendo a uma das funções sociais mais importantes prestadas pela autarquia, não é sequer referida. Aliás, âmbito da discussão da orgânica municipal, adiantamos uma hipótese para consideração: a integração plena da Vallis Habita nos serviços municipais, com ganhos de redução de custos, melhor resposta aos problemas e maior controlo democrático pelos órgãos eleitos;

Face a esta apreciação, a CDU votará contra a proposta de alteração dos serviços municipais.

Valongo, 14 de Novembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo