AM - Declaração de voto - Proposta de alteração da Organização dos Serviços Municipais

Poucos meses depois dos órgãos municipais de Valongo terem aprovado uma nova estrutura orgânica dos serviços e menos de um mês da tomada de posse dos órgãos eleitos nas eleições de 29 de Setembro, o PS apresenta uma proposta de nova macro-estrutura. Sobre esta matéria a CDU expõe as seguintes considerações:

• A estrutura orgânica da Município é uma matéria de grande importância na medida em que corresponde à estruturação dos serviços municipais perante a legislação em vigor, mas também de acordo com as prioridades e objectivos políticos da gestão municipal;


• Importa relevar que no passado de Dezembro, com a abstenção do PS, foi aprovada um modelo de organização interna e estrutura nuclear dos serviços municipais que não foi sequer ainda plenamente aplicado;


• Tratando-se de uma matéria com uma densidade técnica elevada, e no quadro em que o pronunciamento eleitorado indicou, de forma clara, a necessidade de realização de um esforço permanente do PS de diálogo e concertação de posições entre as diferentes forças políticas, não se compreende a forma precipitada como José Manuel Ribeiro e o PS estão a conduzir este dossier. Uma matéria desta natureza, de maneira a ser abordada com a necessária responsabilidade e profundidade, deveria ser sido objecto da constituição de um grupo de trabalho representativo da correlação de forças nos órgãos políticos e as respectivas sugestões deveriam ter sido devidamente ponderadas;


• A apresentação de uma proposta “unilateral” pelo PS em tão curto espaço de tempo, mais do que revelar conhecimento da situação real dos serviços municipais, demonstra o objectivo de preceder a uma espécie de acerto de contas com a anterior gestão PSD, nomeadamente ao nível do pessoal dirigente da autarquia. Significa que as verdadeiras motivações subjacentes à proposta não são as apresentadas na mesma, mas sobretudo de guerrilha partidária. Assim sendo, verifica-se o risco do Município não evoluir positivamente, repetindo a lógica e os erros do passado apenas com uma nuance de cor;


• Como sustentação da sua proposta, para além de citações do decreto-lei 305/2009, o PS adianta apenas o argumento da redução em 50% a actual estrutura dirigente. Ora, este argumento pode dar bons títulos de notícias mas, por si só, não corresponde a qualquer garantia de vantagens para o Município e para o erário público. Aliás, conforme é reconhecido, a referida redução formal poderá não corresponder necessariamente a uma redução de custos, tendo em conta que o resultado dos concursos públicos a abrir para o preenchimento das novas vagas é uma incógnita, podendo, no limite, corresponder ao assumir de novos e mais caros encargos salariais pela Câmara;


• Ainda sobre o argumento do PS de redução de 50% da actual estrutura dirigente, importa reter que passarão a existir 5 serviços técnicos sob a dependência da Presidência, ao invés dos actuais 3,  que retiram competências das divisões municipais ou criando novas competências até agora não existentes, como por exemplo “Assegurar a elaboração, publicitação e distribuição do boletim municipal” no âmbito do proposto Gabinete de Tecnologias de Informação, Modernização Administrativa e Comunicação;


• Não há qualquer sustentação efectiva da nova proposta. Voltando ao exemplo da assessoria jurídica, lendo o Modelo de Organização em vigor e o proposta, ficamos com a ideia que a Câmara de Valongo dispõe e continuará a dispor de meios próprios suficientes nesta área, quando na realidade, segundo o PS e o PSD, não tem, obrigando a externalizações onerosas. Com exemplo, pretendemos ilustrar que não se parte de uma avaliação rigorosa das necessidades existentes e dos meios disponíveis alcançar uma gestão melhorada, mas, pelo contrário, de uma proposta de “gabinete”, “régua e esquadro”, motivada por uma guerrilha partidária entre PS e PSD;


• A proposta não sinaliza qualquer vontade, mesmo que apenas a concretizar a médio ou longo prazo, de proceder à necessária mudança de paradigma de gestão municipal, nomeadamente ao nível da valorização e rentabilização dos meios próprios do Município, caminho mais necessário tendo também presente o quadro restritivo em que a Câmara de Valongo se encontra. Fica, portanto, a ideia de continuar a proceder à externalização de serviços (a recente contratação do escritório de Ricardo Bexiga, candidato do PS à Câmara da Maia e dirigente partidário, por 6500€/mês é disso exemplo) e de não perspectivar a remunicipalização, gradual se necessário, de áreas privatizadas, nomeadamente ao nível do Ambiente e da limpeza urbana, com prejuízos ao nível dos custos associados e da qualidade dos serviços prestados. A integração dos serviços de limpeza, designado de Higiene Urbana, na Divisão de Manutenção, Oficina e Transportes é bem elucidativa da desvalorização a que o PS pretende continuar a condenar esta área de intervenção;


• Não se compreender que se discuta a estruturação dos serviços municipais sem abranger todo o universo municipal, incluindo empresas municipais. A Vallis Habita gere mais de 400 habitações sociais, correspondendo a uma das funções sociais mais importantes prestadas pela autarquia, não é sequer referida. Aliás, âmbito da discussão da orgânica municipal, adiantamos uma hipótese para consideração: a integração plena da Vallis Habita nos serviços municipais, com ganhos de redução de custos, melhor resposta aos problemas e maior controlo democrático pelos órgãos eleitos;

 

Face a esta apreciação, a CDU votou contra a proposta de alteração dos serviços municipais.

 

Foi aprovado com a abstenção do PSD e BE.